| 540-2021 |
31/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal. |
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| 549-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Estima e fixa a despesa do município de Vertente do Lério, para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 548-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| 103-1997 |
08/12/1997 |
Vigente |
Cria a Secretaria Municipal de Ação Social e Adota Outras Providências. |
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| 393-2014 |
13/01/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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| 007-1995 |
18/12/1995 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 379-2013 |
26/06/2013 |
Vigente |
Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Cria a Secretaria Municipal de Cultura, extingue a Secretaria de Cultura e Esportes, altera a Lei Municipal 269/2007 e dá outras providências. |
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| 574-2022 |
25/07/2022 |
Vigente |
Altera os vencimentos dos cargos comissionados de Tesoureiro e Controlador interno da Câmara e dá outras providências. |
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| 573-2022 |
25/07/2022 |
Vigente |
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$
158.939,33 {CENTO E CINQUENTA E OITO MIL NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTC DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 572-2022 |
25/07/2022 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 571-2022 |
25/07/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a nova delimitação do Perímetro Urbano da Cidade de Vertente do Lério, Distrito (SEDE) e denominação de Bairros, sobre o Perímetro da Vila Gambá e seu Distrito, sobre o Perímetro da Vila Tambor e seu Distrito e dá outras providências. |
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| 570-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 569-2022 |
20/06/2022 |
Vigente |
Fixa os feriados municipais e dá outras providências. |
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| 568-2022 |
19/05/2022 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Pedro Manoel de Oliveira uma das ruas localizada no Parque Dona Liquinha que dá acesso a Escola Justa Barbosa de Sales localizada no perímetro urbano desta cidade. |
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| 567-2022 |
29/04/2022 |
Vigente |
Instituí a Ouvidoria da CM de Vereadores de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 566-2022 |
29/04/2022 |
Vigente |
Fica denominada de Rua NOÊMIA MENDES DE SOUZA, a rua localizada por trás da rua que dá acesso ao Alto da Fé localizado no perímetro urbano de nossa cidade. |
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| 565-2022 |
17/03/2022 |
Vigente |
Institui o Programa Cozinha Comunitária do Município de Vertente do Lério, estabelecendo critérios para administração da mesma e dá outras providências. |
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| 564-2022 |
17/03/2022 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências |
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| 563-2022 |
17/03/2022 |
Vigente |
Fica denominado de Loteamento JOSÉ JÚLIO DE SANTANA, O LOTEAMENTO localizado no distrito do Tambor. |
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| 562-2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
Fica denominada de Rua JOÃO BARBOSA DA SILVA, a rua transversal à rua Maria Elias localizada no distrito do Tambor com inicio na Creche Inês de Souza Barbosa e com término no açude do Tambor. |
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| 556-2022 |
18/01/2022 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 557-2022 |
18/01/2022 |
Vigente |
Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 561-2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
Fica denominada de Restaurante JOSEFA OLINDINA DE FRANÇA, o restaurante comunitário localizado na cidade de Vertente do Lério - PE. |
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| 560-2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
Cria o conselho municipal dos direitos do idoso-CMDI e o fundo municipal dos direitos do idoso, e dá outras providências. |
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| 559-2022 |
14/02/2022 |
Vigente |
Fica denominada de Praça ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, a praça localizada em frente a Creche INÊS DE SOUZA BARBOSA na rua Maria Elias no Distrito do Tambor, zona rural do município. |
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| 558-2022 |
14/02/2022 |
Vigente |
Cria cargos comissionados da administração direta do Município de Vertente do Lério, nas áreas da saúde e da educação, e dá outras providências. |
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| 555-2021 |
20/12/2021 |
Vigente |
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da fazenda pública municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências. |
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| 554-2021 |
13/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério em seu Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vertente do Lério. |
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| 553-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Nomina Ruas e dá outras providências. |
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| 552-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Denomina-se de rua MARIA JOSÉ DE FRANÇA a rua localizada nas proximidades do antigo matadouro Público Municipal e dá outras providências. |
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| 547-2021 |
15/10/2021 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua e dá outras providências. |
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| 546-2021 |
08/10/2021 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua e dá outras providências. |
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| 545-2021 |
03/09/2021 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua e dá outras providências. |
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| 544-2021 |
03/09/2021 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua e dá outras providências. |
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| 543-2021 |
03/09/2021 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua e dá outras providências. |
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| 542-2021 |
03/09/2021 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 523/2021 e dá outras providências. |
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| 536-2021 |
16/04/2021 |
Vigente |
Denominação de avenida e dá outras providências. |
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| 535-2021 |
16/04/2021 |
Vigente |
Nomina ruas e dá outras providências. |
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| 533-2021 |
12/03/2021 |
Vigente |
Nomina ruas e dá outras providências. |
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| 532-2021 |
12/03/2021 |
Vigente |
Nomina ruas e dá outras providências. |
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| 531-2021 |
12/03/2021 |
Vigente |
Nomina ruas e dá outras providências. |
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| 530-2021 |
12/03/2021 |
Vigente |
Nomina ruas e dá outras providências. |
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| 529-2021 |
12/03/2021 |
Vigente |
Nomina ruas e dá outras providências. |
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| 551-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Denomina-se de Parque Dona Liquinha o Parque Público localizado nas proximidades do antigo matadouro Público Municipal e dá outras providências. |
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| 540-2021 |
31/08/2021 |
Vigente |
LDO 2022. |
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| 538-2021 |
14/07/2021 |
Vigente |
Fica denominada de Avenida NOÊMIA DE SOUZA MENDES a Avenida que se inicia na Ponte do riacho Pitombeiras e terminando na residência do senhor João de Zuza - Sítio Lajes. |
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| 537-2021 |
14/07/2021 |
Vigente |
Fica denominada de Avenida JOSÉ MARIA SARAIVA a Avenida que se inicia na Academia das cidades e terminando na Ponte localizada sobre o riacho Pitombeiras. |
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| 528-2021 |
12/03/2021 |
Vigente |
Nomeia ruas e dá outras providências. |
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| 527-2021 |
12/03/2021 |
Vigente |
Nomina ruas e dá outras providências. |
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| 526-2021 |
12/03/2021 |
Vigente |
Nomina ruas e dá outras providências. |
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| 525-2021 |
12/03/2021 |
Vigente |
Nomina ruas e dá outras providências. |
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| 521-2021 |
15/01/2021 |
Vigente |
Denominação de Rua e dá outras providências. |
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| 520-2021 |
15/01/2021 |
Vigente |
Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 518-2021 |
15/01/2021 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 523-2021 |
05/03/2021 |
Vigente |
Denomina-se de MARIA JOSÉ DE FRANÇA a Secretaria da Mulher de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 517-2020 |
16/12/2020 |
Vigente |
Fica denominada de Avenida SEBASTIÃO APOLÔNIO DE FRANÇA, à avenida localizada no sítio Cajá de França - Zona Rural de nosso Município. |
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| 522-2021 |
15/01/2021 |
Vigente |
Denomina-se de Avenida BATISTA CIPRIANO DA SILVA a Avenida localizada no Sítio Cajá dos Batistas - zona rural e dá outras providências. |
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| 516-2020 |
16/12/2020 |
Vigente |
Fica denominada de Rua GERÔNCIO GOMES DA SILVA, à Rua localizada no final da Rua 04 de agosto com destino final o início da Rua Maria Elias no início da Ponte, sentido Tambor. |
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| 524-2021 |
12/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| 519-2021 |
15/01/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Vertente do Lério/PE, e dá outras providências. e dá outras providências. |
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| 515-2020 |
16/12/2020 |
Vigente |
Fica denominada de Avenida CESÁRIO PEREIRA DA SILVA, à Avenida Localizada no Tambor de Baixo com início situado nas proximidades da residência da Senhora Erivalda Rego da Silva com final determinado junto a Rua Amaro Gomes em Chã do Pavão. |
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| 539-2021 |
18/08/2021 |
Vigente |
Altera o art. 4º e acrescenta o inciso IV no art. 18 da Lei Municipal nº 356/2012. |
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| 550-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Retifica-se a ementa da lei 538-2021. |
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| 541-2021 |
03/09/2021 |
Vigente |
Normatiza a execução, no âmbito do município de Vertente do Lério-PE, do incentivo de desempenho com recursos financeiros advindos do programa previne Brasil. |
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| 534-2021 |
23/03/2021 |
Vigente |
Reestrutura CACS-FUNDEB. |
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| 005-2020 |
10/06/2020 |
Vigente |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vertente do Lério de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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| 493-2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 494-2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Vertente do Lério-PE, e dá outras providências. |
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| 495-2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 507-2020 |
16/03/2020 |
Vigente |
Dá nome a Órgão Público e dá outras providências. |
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| 512-2020 |
12/11/2020 |
Vigente |
LOA 2021. |
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| 513-2020 |
12/11/2020 |
Vigente |
PPA 2018 - 2021. |
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| 500-2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos Servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 503-2020 |
02/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 506-2020 |
09/03/2020 |
Vigente |
Institui o Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 499-2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Cria os cargos de Assessor Escolar no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 501-2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Ismael Antônio Pessoa a rua por trás da rua Idelfonso José Sales nesta cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 502-2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Fica denominada de Eduardo José Pessoa de Santana a rua que fica por trás da Creche Criança Feliz nesta cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 514-2020 |
15/12/2020 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para a prefeitura municipal de Vertente do Lério - Secretaria de cultura do município e dá outras providências. |
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| 498-2020 |
24/01/2020 |
Vigente |
Institui o PSE, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério, Estado de PE, e dá outras providências. |
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| 508-2020 |
21/08/2020 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 13 e acrescenta parágrafo único à Lei Municipal nº 506 de 29 de março de 2020 que instituiu o Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 511-2020 |
12/11/2020 |
Vigente |
Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Vertente do Lério - Estado de PE, para à Legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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| 510-2020 |
12/11/2020 |
Vigente |
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Vertente do Lério, Estado de PE para gestão 2021 - 2024 e dá outras providências. |
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| 509-2020 |
31/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. |
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| 505-2020 |
09/03/2020 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria de Educação do Ensino Infantil; Coordenadoria de Educação do Ensino fundamental I e a Coordenadoria do Ensino fundamental II, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 496-2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria de Saúde da mulher, Coordenadoria de Saúde Mental, Coordenadoria e Gerência dos Programas de Hipertensão e Diabetes e a Coordenadoria do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 504-2020 |
09/03/2020 |
Vigente |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito adicional especial no valor de até R$ 360.568,06, no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| 497-2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, em órgãos da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, do Município de Vertente do Lério, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências. |
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| 451-2017 |
27/11/2017 |
Vigente |
Autoriza o Município a se retirar, como participante, do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional - COMANAS e dá outras providências. |
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| 452-2017 |
08/12/2017 |
Vigente |
Regulamenta a declaração de utilidade pública no município de Vertente do Lério-PE, e dá outras providências correlatas. |
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| 453-2017 |
18/12/2017 |
Vigente |
Declara de utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO CARAVANA DA CIDADANIA DE VERTENTE DO LÉRIO" e dá outras providências. |
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| 454-2017 |
18/12/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor da comunidade Terapêutica Projeto Compaixão e dá outras providências. |
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| 455-2018 |
11/01/2018 |
Vigente |
Reajusta os salários dos Servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 456-2018 |
11/01/2018 |
Vigente |
Fica denominada "Rua José Duda da Silva", a rua transversal a Rua Idelfonso José de Sales na cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 457-2018 |
11/01/2018 |
Vigente |
Fica denominada de Rua VALDEMAR DIAS DE SALES - paralela a Rua Idelfonso José de Sales nesta cidade e dá outras providências. |
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| 458-2018 |
02/03/2018 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 459-2018 |
02/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 460-2018 |
02/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de elemento de despesa na Lei nº. 448, de 24 de novembro de 2017, que estabelece o orçamento de 2018, e dá outras providências.
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| 461-2018 |
02/03/2018 |
Vigente |
Altera os artigos 1º e 6º da Lei Municipal 454-2017 e dá outras providências. |
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| 462-2018 |
12/04/2018 |
Vigente |
Majora a alíquota de contribuição previdenciária patronal e altera o plano de amortização do déficit atuarial previsto na Lei nº 434, de 20 de junho de 2016. |
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| 463-2018 |
12/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lério. |
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| 464-2018 |
19/06/2018 |
Vigente |
Altera o artigo 51 da Lei 331/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal do quadro da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Vertente do Lério.
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| 465-2018 |
19/06/2018 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor da Escolinha de Futebol Atletas de Cristo e dá outras providências. |
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| 466-2018 |
13/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 468-2018 |
22/08/2018 |
Vigente |
Fica denominada de Rua HELENO GOMES DA SILVA à Rua localizada no loteamento Chã do Pavão com início fixado na Casa da Senhora Emanuelle Barbosa. |
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| 469-2018 |
22/08/2018 |
Vigente |
Fica denominada de Banda Marcial MARIA BERENICE PESSOA a Banda Marcial da Escola Municipal Paulo Floro da Costa, localizada na Comunidade de Tambor de Baixo. |
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| 470-2018 |
22/08/2018 |
Vigente |
Fica denominada de Rua JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO à Rua localizada no Loteamento Chã do Pavão com início fixado no salão construído no início da respectiva rua projetada. |
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| 471-2018 |
12/09/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.
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| 472-2018 |
19/10/2018 |
Vigente |
Cria o Cargo de Coordenador do Programa Nacional de Imunizações no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências.
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| 473-2018 |
03/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA 2018 - 2021 para o exercício de 2019. |
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| 474-2018 |
03/12/2018 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vertente do Lério, para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| 475-2019 |
08/01/2019 |
Vigente |
Majora a alíquota de contribuição previdenciária patronal e altera o plano de amortização do déficit atuarial previsto na Lei nº 434, de 20 de junho de 2016. |
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| 476-2019 |
08/01/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Sala JOSENICE BARBOSA DA SILVA a Sala do CONTROLE INTERNO localizada nas dependências da CM de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 477-2019 |
21/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 478-2019 |
04/02/2019 |
Vigente |
Reajusta os salários dos Servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 479-2019 |
04/02/2019 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 481-2019 |
20/02/2019 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e da Academia de Saúde, bem como o cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e da Academia de Saúde, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências.
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| 482-2019 |
20/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 483-2019 |
02/04/2019 |
Vigente |
Fica denominada de Sala MARIA JOSÉ DE FRANÇA a Sala localizada nas dependências da CM de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 484-2019 |
11/06/2019 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria de Políticas de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, bem como o cargo de Coordenador da Política Municipal de Prevenção e Combate ao uso de drogas, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências.
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| 485-2019 |
11/06/2019 |
Vigente |
Cria o Departamento de Gestão Administrativa na Secretaria de Assistência Social do Município de Vertente do Lério e dá outras providências.
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| 486-2019 |
02/09/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020. |
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| 487-2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Vertente do Lério, Estado de PE e dá outras providências. |
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| 488-2019 |
06/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA 2018 - 2021, do Município de Vertente do Lério, para o exercício de 2020. |
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| 489-2019 |
06/12/2019 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vertente do Lério, para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| 490-2019 |
20/12/2019 |
Vigente |
Estabelece requisitos para a concessão de alvará para carros-pipa no Município de Vertente do Lério e dá outras providências.
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| 491-2019 |
20/12/2019 |
Vigente |
ABRE AO ORÇAMENTO FTSCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECTAL NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 480-2019 |
04/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Vertente do Lério/PE, e dá outras providências |
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| 401-2014 |
24/03/0124 |
Vigente |
Fica denominada de Ponte DRº DÍDIMO GONÇALVES GUERRA à ponte localizada sobre a Rio Caiaí que delimita os Municípios de Vertente do Lério e Surubim nas proximidades do Distrito do Tambor. |
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| 403-2014 |
00/00/0000 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Nivaldo Salvador da Silva, a Rua que fica próxima à Fábrica Cibelco na Cidade de Vertente do Lério- PE e dá outras providencias. |
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| 406-2014 |
24/03/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da alíquota extraordinária para cobrir o défict financeiro do instituto de previdência municipal de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 422-2015 |
23/09/2015 |
Vigente |
Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal de Vertente do Lério, baseado nos termos da Política Nacional de Atenção Básica, incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, para os profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família.
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| 423-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Concede piso salarial profissional e os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências |
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| 424-2015 |
30/12/2015 |
Vigente |
PPA 2014 A 2017. |
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| 425-2015 |
30/12/2015 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2016. |
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| 426-2015 |
30/12/2015 |
Vigente |
lnstitui o Plano Municipal de Saúde (PMS), para o exercício de 2015 a 2017 e dá outras providências. |
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| 427-2015 |
30/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| 428-2015 |
30/12/2015 |
Vigente |
INSTITUI O SISTEMA PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONSORCIAL NO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 429-2015 |
30/12/2015 |
Vigente |
Fica denominada de Academia da Saúde MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA a Academia da saúde localizada nas proximidades da Rua Aurora no centro de nossa cidade |
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| 430-2016 |
12/02/2016 |
Vigente |
Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências. |
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| 431-2016 |
12/02/2016 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias. |
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| 432-2016 |
15/04/2016 |
Vigente |
Estabelece a implantação dos Conselhos Escolas nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal. |
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| 433-2016 |
20/06/2016 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências,
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| 434-2016 |
20/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de alíquota alteração da alíquota especial, visando a cobertura do custo suplementar, acrescidas a contribuição previdenciária feita pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social, dá outras providências. |
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| 435-2016 |
13/09/2016 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vertente do Lério - Pernambuco, para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. |
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| 436-2016 |
13/09/2016 |
Vigente |
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco e dá outras Providencias. |
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| 437-2016 |
05/10/2016 |
Vigente |
LDO 2017. |
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| 438-2016 |
20/12/2016 |
Vigente |
LOA 2017. |
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| 440-2017 |
10/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 441-2017 |
05/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a gratificação dos médicos integrantes da Junta Médica do Município de Vertente do Lério e dá outras providências.
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| 442-2017 |
12/05/2017 |
Vigente |
Fica denominada "Rua José Duda da Silva", a rua transversal a Rua Ildefonso José de Sales na cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 443-2017 |
12/05/2017 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 444-2017 |
12/06/2017 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria Municipal de Educação de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 445-2017 |
17/08/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.
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| 446-2017 |
25/09/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 447-2017 |
09/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 448-2017 |
24/11/2017 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 449-2017 |
24/11/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 450-2017 |
27/11/2017 |
Vigente |
Autoriza o Município a se retirar, como participante, do Consórcio Público intermunicipal do Agreste Pernambucano E Fronteiras - CONIAPE. |
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| 419-2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Adéqua o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providencias |
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| 418-2015 |
12/05/2015 |
Vigente |
Cria uma Gratificação para os servidores ocupantes dos cargos de tesoureiro e coordenador do controle interno da câmara e da outras providencias.
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| 416-2015 |
11/05/2015 |
Vigente |
Dispõe a criação de Programas Assistenciais, de Saúde. de Esportes e Culturais e dá outras Providências.
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| 415-2015 |
20/03/2015 |
Vigente |
concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências. |
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| 402-2014 |
20/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional. |
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| 405-2014 |
19/09/2014 |
Vigente |
REVOGA A LEI NO 399/2014, DE 21 DE MARÇO DE 2014 e dá outras providências. |
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| 407-2014 |
04/11/2014 |
Vigente |
Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências. |
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| 410-2014 |
05/12/2014 |
Vigente |
Altera Dispositivos da lei 331/2011 e dá outras providências.
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| 411-2015 |
20/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. |
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| 412-2015 |
20/02/2015 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei no. 365, de 30 de janeiro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. |
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| 413-2015 |
20/02/2015 |
Vigente |
Fixa o dia 02 de outubro como feriado municipal relativo a emancipação do município, e dá outras providências. |
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| 414-2015 |
02/03/2015 |
Vigente |
Reajusta Salários dos Servidores e dá outras Providências. |
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| 417-2015 |
12/05/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| 420-2015 |
01/06/2015 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Jose da Costa Silva uma das ruas Projetada no Loteamento de Jose Julio de Santana Localizado no Distrito do Tambor - Zona Rural do Município de Vertente do Lério - PE. |
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| 001-2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 002-2017 |
27/11/2017 |
Vigente |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 001/2009, que dispõe sobre Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| 004-2019 |
21/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 001-1993 |
01/01/1995 |
Vigente |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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| 001-1994 |
27/01/1994 |
Vigente |
Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. |
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| 002-1993 |
18/01/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993, no Município de Vertente do Lério, recentemente criado por desmembramento do Município de Surubim/PE, e dá outras providências. |
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| 003-1993 |
25/01/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério, para exercício financeiro de 1993, e adota outras providências. |
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| 004-1993 |
29/01/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre o PPA de Investimentos do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 005-1993 |
12/02/1993 |
Vigente |
Reajusta os valores dos servidores do Município e dá outras providências. |
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| 006-1993 |
31/03/1993 |
Vigente |
Cria o Plano de Classificação e Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 007-1993 |
31/03/1993 |
Vigente |
Cria o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do Município e adota outras providências. |
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| 080-1993 |
31/12/1993 |
Vigente |
Abre crédito especial e adota outras providências. |
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| 009-1993 |
30/12/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994, do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências. |
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| 010-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 011-1993 |
14/05/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 012-1993 |
11/05/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 013-1993 |
11/06/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 015-1993 |
17/06/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 016-1993 |
21/06/1993 |
Vigente |
Reajusta os valores dos servidores do Município e dá outras providências. |
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| 017-1993 |
12/07/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 018-1993 |
26/07/1993 |
Vigente |
Reajusta os valores dos servidores do Município e dá outras providências. |
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| 400-2014 |
21/03/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 399-2014 |
21/03/2014 |
Vigente |
Autoriza o município a se retirar, como participante, do consórcio dos municípios da mata norte e agreste setentrional e dá outras providências. |
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| 398-2014 |
21/03/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a homologação da avaliação atuarial realizada em outubro de 2013, revoga a lei nº 374, de 28 de março de 2013, e dá outras providências. |
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| 397-2013 |
17/02/2014 |
Vigente |
Concede ajuda de custo para alimentação e moradia, aos médicos participantes do programa mais médicos e dá outras providências. |
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| 396-2014 |
17/02/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| 395-2014 |
13/01/2014 |
Vigente |
Institui o conselho municipal e o fundo municipal de esporte e lazer, e dá outras providências. |
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| 394-2014 |
13/01/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Vertente do Lério - PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
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| 393-2014 |
13/01/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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| 391-2013 |
09/12/2013 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. |
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| 390-2013 |
09/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o PPA para o período 2014/2017 e dá outras providências. |
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| 389-2013 |
01/10/2013 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar ponto facultativo no dia 1º de outubro e dá outras providências. |
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| 388-2013 |
20/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial à implantação e manutenção do CTC e dá outras providências. |
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| 387-2013 |
20/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da CF. |
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| 019-1993 |
12/08/1993 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito de Vertente do Lério a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de PE - IPSEP, para vinculação dos servidores do Município ao regime de Seguridade social estabelecido pela Lei nº 7551, de 27 de dezembro de 1977 e seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 5025, de 28 de abril de 1978. |
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| 020-1993 |
11/08/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências. |
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| 151-2001 |
16/02/2001 |
Vigente |
Homologa Ato de Alienação, realizado pelo Poder Executivo Municipal do Veiculo de marca VW/Kombi, -placa KIB 2469-PE, pertencente à prefeitura Municipal de Vertente do Lério, para efeito de suprir a falta de autorização Legislativa. |
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| 021-1993 |
23/08/1993 |
Vigente |
Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. |
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| 022-1993 |
03/09/1993 |
Vigente |
Abre Crédito Especial e adota outras providências. |
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| 022-1993-A |
03/09/1993 |
Vigente |
Dá-se o nome a obras Públicas e adota outras providências. |
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| 023-1993 |
17/09/1993 |
Vigente |
Abre crédito suplementar e adota outras providências. |
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| 024-1993 |
17/09/1993 |
Vigente |
Abre Crédito Especial e adota outras providências. |
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| 025-1993 |
17/09/1993 |
Vigente |
Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 026-1993 |
23/09/1993 |
Vigente |
Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, Comissões e gratificações, e adota outras providências. |
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| 027-1993 |
23/09/1993 |
Vigente |
Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 028-1993 |
23/09/1993 |
Vigente |
Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 029-1993 |
29/10/1993 |
Vigente |
Estabelece o Regime Jurídico Único do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências. |
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| 030-1993 |
14/10/1993 |
Vigente |
Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 031-1993 |
14/10/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério, para o Exercício Financeiro de 1994, e adota outras providências. |
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| 032-1993 |
14/10/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre o PPA de investimentos e dá outras providências. |
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| 033-1993 |
11/11/1993 |
Vigente |
Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 034-1993 |
25/11/1993 |
Vigente |
Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 035-1993 |
13/12/1993 |
Vigente |
Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 035-1993-A |
14/12/1993 |
Vigente |
Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. |
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| 035-1993-B |
21/12/1993 |
Vigente |
Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 036-1994 |
10/02/1994 |
Vigente |
Promove a reforma administrativa do Município, e dá outras providências. |
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| 037-1994 |
10/02/1994 |
Vigente |
Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, fixa o Regime Jurídico Único, e dá outras providências. |
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| 038-1994 |
10/02/1994 |
Vigente |
Abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 039-1994 |
04/03/1994 |
Vigente |
Concede aumento aos funcionários, estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. |
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| 040-1994 |
15/04/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. |
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| 041-1994 |
07/04/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 042-1994 |
15/04/1994 |
Vigente |
Concede aumento aos funcionários, estatutários, contratados, comissões e gratificações e e adota outras providências. |
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| 043-1994 |
15/04/1994 |
Vigente |
Cria a biblioteca pública municipal e dá outras providências. |
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| 044-1994 |
25/04/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 078-1995 |
27/11/1995 |
Vigente |
Fixa o cálculo da taxa de iluminação pública, abre crédito suplementar, e dá outras providências. |
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| 045-1994 |
06/05/1994 |
Vigente |
Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. |
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| 046-1994 |
06/05/1994 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 1995 e dá outras providências. |
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| 047-1994 |
16/05/1994 |
Vigente |
Cria os órgãos de administração da Câmara Municipal, cria os cargos efetivos do Poder Legislativo, estabelece o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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| 049-1994 |
13/05/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 049-1994 |
13/05/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 050-1994 |
06/06/1994 |
Vigente |
Abre Crédito Suplementar e dá adota providências. |
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| 051-1994 |
06/06/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 052-1994 |
15/07/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 053-1994 |
05/08/1994 |
Vigente |
Altera os artigos 5º e 6º, da lei 036, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
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| 077-1995 |
18/12/1995 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 076-1995 |
18/12/1995 |
Vigente |
Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 054-1994 |
05/08/1994 |
Vigente |
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Vertente do Lério a firmar convênio com o IPSEP para vinculação dos Servidores da CM de Vereadores ao regime de seguridade social estabelecido pela Lei 7551, de 27 de dezembro de 1997, e seu regulamento, aprovado pelo Decreto 5025 de 28 de abril de 1978. |
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| 055-1994 |
05/08/1994 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 056-1994 |
05/08/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 057-1994 |
05/08/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 0058-1994 |
09/09/1994 |
Vigente |
Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 075-1995 |
18/12/1995 |
Vigente |
Altera o artigo 5º, da Lei 036 de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
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| 074-1995 |
14/12/1995 |
Vigente |
Altera o § 1º, do artigo 1º, da Lei 37/94, reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 073-1995 |
13/11/1995 |
Vigente |
Denomina de Severino José de Lima a 1ª (primeira) Travessa da Rua Clóvis José de Lima e dá outras providências. |
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| 072-1995 |
18/09/1995 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 059-1994 |
14/10/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 060-1994 |
14/10/1994 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| 061-1994 |
14/11/1994 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 071-1995 |
18/09/1995 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 062-1994 |
16/09/1994 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 070-1995 |
01/08/1995 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, para o exercício de 1996 e dá outras providências. |
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| 069-1995 |
15/05/1995 |
Vigente |
Reajusta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| 068-1995 |
07/04/1995 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 067-1995 |
03/02/1995 |
Vigente |
Fixa os feriados municipais, e dá outras providências. |
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| 068-1995 |
03/02/1995 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 065-1995 |
31/01/1995 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências. |
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| 064-1994 |
30/12/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre o PPA de investimentos e dá outras providências. |
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| 063-1994 |
30/12/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério, para o exercício Financeiro de 1995, e dá outras providências. |
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| 079-1995 |
28/12/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento anual do município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 080-1995 |
28/12/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre o PPA e dá outras providências. |
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| 081-1996 |
09/01/1996 |
Vigente |
Institui gratificações para o pessoal vinculado ao SIA/SUS (Serviço de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde). |
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| 082-1996 |
09/02/1996 |
Vigente |
Altera o § 1º do artigo 2º da Lei 37 de 10.01.94, reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 083-1996 |
14/06/1996 |
Vigente |
Fixa índice de reajuste de vencimento dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 084-1996 |
14/06/1996 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 1997 e dá outras providências. |
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| 085-1996 |
09/09/1996 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| 086-1996 |
09/09/1996 |
Vigente |
Dá-se o nome o Prédio Público e dá outras providências. |
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| 087-1996 |
18/12/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 088-1996 |
18/12/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre PPA e dá outras providências. |
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| 089-1997 |
07/02/1997 |
Vigente |
Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. |
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| 090-1997 |
07/02/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 091-1997 |
21/02/1997 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno e dá outras providências. |
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| 092-1997 |
21/02/1997 |
Vigente |
Alterar a Lei nº 014/1993 de 17/06/1993 e dá outras providências. |
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| 093-1997 |
14/03/1997 |
Vigente |
Denomina-se de Justa Barbosa de Sales, a Unidade de Ensino de 5ª a 8ª serie, que fica localizada à Rua Capitão Luiz de França. |
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| 094-1997 |
20/03/1997 |
Vigente |
Dá-se nome ao Prédio Público e adota outras providências. |
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| 095-1997 |
11/04/1997 |
Vigente |
Autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 096-1997 |
09/05/1997 |
Vigente |
Denomina-se de Sebastião Apolônio de França a Escola Municipal, localizada no sítio Cajá de França II. |
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| 097-1997 |
09/06/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério. |
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| 098-1997 |
17/06/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. |
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| 099-1997 |
04/07/1997 |
Vigente |
Regulamenta o Art. 103 e 120 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| 100-1997 |
08/08/1997 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
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| 101-1997 |
08/12/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências correlatas. |
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| 102-1997 |
08/12/1997 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| 103-1997 |
08/12/1997 |
Vigente |
Cria a Secretária Municipal de Ação Social e e dá outras providências. |
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| 104-1997 |
15/12/1997 |
Vigente |
Isenta multas, juros, concede abatimento aos contribuintes de IPTU, e atualiza a taxa de iluminação pública. |
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| 105-1997 |
15/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimento relativo ao Quadriênio de 1998 à 2001 nos termos da Legislação em vigor. |
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| 106-1997 |
15/12/1997 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998 do Município de Vertente do Lério. |
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| 107-1997 |
15/12/1997 |
Vigente |
Denomina-se de SEVERINO BARBOSA DE SALES, a praça localizada à Av. Cap. Luiz de França e dá outras providências. |
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| 108-1998 |
03/04/1998 |
Vigente |
Dá-se nova redação a Lei 086/96 de 09 de setembro de 1996. |
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| 109-1998 |
03/04/1998 |
Vigente |
Dá-se nova redação ao Art. 1º da Lei 022-A/93 e dá outras providências. |
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| 110-1998 |
11/05/1998 |
Vigente |
Dá-se o Título de Cidadão Vertentelerense e dá outras providências. |
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| 111-1998 |
11/05/1998 |
Vigente |
Denomina-se praça. |
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| 112-1998 |
05/06/1998 |
Vigente |
Dá-se nome a Escola. |
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| 113-1998 |
20/07/1998 |
Vigente |
Concede aumento de 17% de aumento ao funcionalismo público e dá outras providências. |
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| 114-1998 |
14/08/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o ano de 1999e dá outras providências. |
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| 115-1998 |
11/08/1998 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. |
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| 116-1998 |
11/07/1998 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 117-1998 |
14/08/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentária para o ano de 1999 e dá outras providências. |
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| 119-1999 |
15/01/1999 |
Vigente |
Promove a reforma administrativa e dá outras providências. |
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| 120-1999 |
09/03/1999 |
Vigente |
Regulamenta o Art. 29, inciso 5º da Constituição Federal de acordo com a Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, e dá outras providências. |
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| 120-A-1999 |
12/06/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 121-1999 |
12/06/1999 |
Vigente |
Autoriza contratação de pessoal. |
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| 122-1999 |
03/09/1999 |
Vigente |
Promove reforma administrativa e dá outras providências. |
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| 123-1999 |
13/09/1999 |
Vigente |
Cria Distritos e define limites. |
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| 124-1999 |
14/09/1999 |
Vigente |
Altera a Lei n 036/94 e dá outras providências. |
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| 125-1999 |
08/10/1999 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 126-1999 |
16/12/1999 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000. |
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| 127-2000 |
07/02/2000 |
Vigente |
Institui o programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes e dá outras providências. |
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| 128-2000 |
13/03/2000 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 129-2000 |
13/03/2000 |
Vigente |
Autorização a doação de terreno para construção de casas populares. |
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| 130-2000 |
02/06/2000 |
Vigente |
Cria gratificação de incentivo a comissão permanente de licitação e dá outras providências. |
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| 131-2000 |
05/05/2000 |
Vigente |
Modifica-se o Art. 8º da Lei nº 115/98, de 11 de agosto de 1998. |
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| 132-2000 |
05/05/2000 |
Vigente |
Suprime-se Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 115/98, de 11 de agosto de 1998. |
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| 133-2000 |
02/06/2000 |
Vigente |
Dá-se Nome a Logradouro Público e dá outras providências. |
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| 134-2000 |
09/06/2000 |
Vigente |
Concede reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 135-2000 |
09/06/2000 |
Vigente |
Regulamenta as atividades de assistência social. |
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| 137-2000 |
07/07/2000 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua. |
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| 138-2000 |
07/07/2000 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua. |
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| 139-2000 |
07/07/2000 |
Vigente |
Dá-se nome a Praça. |
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| 140-2000 |
14/07/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| 141-2000 |
31/08/2000 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Alimentação e dá outras providências. |
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| 142-2000 |
10/11/2000 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua. |
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| 143-2000 |
17/11/2000 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua. |
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| 144-2000 |
08/12/2000 |
Vigente |
Denomina-se quadra esportiva. |
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| 145-2000 |
08/12/2000 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 146-2000 |
08/12/2000 |
Vigente |
Denomina-se Prédio. |
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| 147-2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2001. |
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| 148-2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 1998 à 2001. |
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| 149-2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito que irá de 1º de janeiro de 2001 à 31 de dezembro de 2004. |
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| 150-2001 |
09/02/2001 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua. |
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| 152-2001 |
16/02/2001 |
Vigente |
Cria e extingue cargos e dá outras providências. |
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| 153-2001 |
16/02/2001 |
Vigente |
Autoriza a doação de terreno para construção de casas populares e dá outras providências. |
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| 154-2001 |
16/02/2001 |
Vigente |
Extingue Lei e dá outras providências. |
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| 155-2001 |
09/03/2001 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua. |
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| 156-2001 |
06/04/2001 |
Vigente |
Autora abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 157-2001 |
08/06/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima e dá outras providências. |
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| 158-2001 |
06/07/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências. |
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| 159-2001 |
06/07/2001 |
Vigente |
Adota código de administração financeira do Estado. |
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| 160-2001 |
06/07/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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| 161-2001 |
06/07/2001 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 162-2001 |
06/07/2001 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 163-2001 |
06/07/2001 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 164-2001 |
06/07/2001 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 165-2001 |
03/08/2001 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 173-2001 |
07/12/2001 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 180-2001 |
21/12/2001 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 169-2001 |
14/09/2001 |
Vigente |
Reajusta salários. |
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| 166-2001 |
03/08/2001 |
Vigente |
Cria cargos comissionados e dá outras providências. |
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| 167-2001 |
03/08/2001 |
Vigente |
Autoriza rateio do saldo dos 60% FUNDEB entre professores. |
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| 168-2001 |
10/08/2001 |
Vigente |
Cria cargos e dá outras providências. |
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| 170-2001 |
14/09/2001 |
Vigente |
Cria cargos e dá outras providências. |
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| 171-2001 |
15/10/2001 |
Vigente |
Cria cargos e dá outras providências. |
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| 172-2001 |
12/11/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal. |
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| 174-2001 |
07/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração de alíquotas de ISS e dá outras providências. |
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| 175-2001 |
21/12/2001 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal da criança e do adolescente. |
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| 177-2001 |
30/08/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 a 2005 e dá outras providências. |
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| 178-2001 |
21/12/2001 |
Vigente |
Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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| 179-2001 |
21/12/2001 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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| 181-2002 |
11/01/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a dívida ativa. |
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| 182-2002 |
15/03/2002 |
Vigente |
Autorização de terreno e dá outras providências. |
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| 183-2002 |
08/03/2002 |
Vigente |
Autoriza leilão. |
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| 184-2002 |
01/03/2002 |
Vigente |
Cria cargos e dá outras providências. |
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| 185-2002 |
08/04/2002 |
Vigente |
Autoriza a Doação de Terreno para Construção da Câmara de Vereadores e dá outras providências. |
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| 186-2002 |
05/04/2002 |
Vigente |
Denomina-se maternidade. |
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| 187-2002 |
10/05/2002 |
Vigente |
Autoriza doação de terreno e dá outras providências. |
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| 188-2002 |
07/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| 189-2002 |
13/06/2002 |
Vigente |
Denomina Escola. |
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| 190-2002 |
04/07/2002 |
Vigente |
Altera o plano - PPA para o período de 2002 a 2005. |
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| 191-2002 |
04/07/2002 |
Vigente |
Cria cargos e dá outras providências. |
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| 192-2002 |
04/07/2002 |
Vigente |
Altera a codificação da receita orçamentária. |
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| 193-2002 |
12/07/2002 |
Vigente |
Denomina-se Praça. |
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| 194-2002 |
18/11/2002 |
Vigente |
Denomina-se Plenário. |
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| 195-2002 |
18/11/2002 |
Vigente |
Denomina-se Sala. |
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| 196-2002 |
18/11/2002 |
Vigente |
Denomina-se Edifício. |
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| 197-2002 |
06/11/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a dívida ativa. |
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| 197-A-2002 |
13/12/2002 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003. |
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| 197-B-2002 |
13/12/2002 |
Vigente |
Altera o Plano Plurianual 2002 a 2005. |
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| 198-2003 |
10/01/2003 |
Vigente |
Autoriza a doação de terreno e prédio e dá outras providências. |
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| 199-2003 |
24/01/2003 |
Vigente |
Contratação da saúde. |
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| 200-2003 |
24/01/2003 |
Vigente |
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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| 201-2003 |
27/02/2003 |
Vigente |
Introduz alterações na Lei Municipal nº 172/2001. |
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| 202-2003 |
27/02/2003 |
Vigente |
Reajusta salários e dá outras providências. |
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| 203-2003 |
14/03/2003 |
Vigente |
Cria cargos e dá outras providências. |
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| 204-2003 |
04/04/2003 |
Vigente |
Concede-se reajuste de salários. |
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| 205-2003 |
06/06/2003 |
Vigente |
Reajusta salários e dá outras providências. |
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| 206-2003 |
06/06/2003 |
Vigente |
Reajusta salário e dá outras providências. |
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| 207-2003 |
27/06/2003 |
Vigente |
Alteração de Lei. |
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| 208-2003 |
08/08/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 209-2003 |
10/10/2003 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua. |
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| 210-2003 |
17/10/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providências. |
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| 211-2003 |
17/10/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas. |
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| 212-2003 |
17/10/2003 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |
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| 213-2004 |
20/01/2004 |
Vigente |
Dá-se nome a Rua. |
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| 214-2004 |
06/02/2004 |
Vigente |
Cria cargos e dá outras providências. |
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| 215-2004 |
12/03/2004 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 216-2004 |
12/03/2004 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 217-2004 |
10/05/2004 |
Vigente |
Autoriza doação e dá outras providências. |
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| 224-2004 |
12/11/2004 |
Vigente |
Autoriza doação de terreno e dá outras providências. |
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| 221-2004 |
09/07/2004 |
Vigente |
Reajusta salários e dá outras providências. |
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| 222-2004 |
09/07/2004 |
Vigente |
Reajusta salários e dá outras providências. |
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| 218-2004 |
15/04/2004 |
Vigente |
LDO 2004. |
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| 219-2004 |
09/07/2004 |
Vigente |
Revoga Lei. |
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| 220-2004 |
09/07/2004 |
Vigente |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 130/2000 e dá outras providências. |
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| 223-2004 |
27/08/2004 |
Vigente |
Cria horário de funcionamento, e dá outras providências. |
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| 239-2005 |
12/08/2005 |
Vigente |
Dá nome a Creche. |
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| 240-2005 |
12/08/2005 |
Vigente |
Dá nome de Posto de Saúde. |
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| 241-2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Dá nome a ponte. |
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| 237-2005 |
05/08/2005 |
Vigente |
LDO 2006. |
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| 238-2005 |
05/08/2005 |
Vigente |
LDO 2006. |
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| 243-2005 |
02/12/2005 |
Vigente |
LOA 2006. |
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| 225-2005 |
07/01/2005 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
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| 226-2005 |
14/01/2005 |
Vigente |
Modifica lei e dá outras providências. |
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| 227-2005 |
14/01/2005 |
Vigente |
Cria cargo e dá outras providências. |
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| 228-2005 |
04/02/2005 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 229-2005 |
08/04/2005 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 230-2005 |
08/04/2005 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 231-2005 |
15/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a inerveniência da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| 232-2005 |
15/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas. |
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| 233-2005 |
15/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre parcelamento da contribuição. |
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| 234-2005 |
06/05/2005 |
Vigente |
Autoriza o poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 235-2005 |
12/05/2005 |
Vigente |
Concede reajuste de salários e dá outras providências. |
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| 236-2005 |
15/07/2005 |
Vigente |
Cria cargos e dá outras providências. |
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| 242-2005 |
04/11/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| 245-2006 |
10/02/2006 |
Vigente |
Cria cargo e dá outras providências. |
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| 246-2006 |
10/02/2006 |
Vigente |
Cria estrutura administrativa para o cargo de Coordenador de Controle Interno - símbolo CC1 e dá outras providências. |
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| 252-2006 |
11/08/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. |
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| 244-2006 |
03/02/2006 |
Vigente |
Cria Secretaria de Agricultura e Pecuária. |
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| 264-2007 |
20/04/2007 |
Vigente |
Regulamenta no âmbito do Município de Vertente do Lério, o disposto no §3º, do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| 253-2006 |
17/11/2006 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007. |
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| 265-2007 |
15/06/2007 |
Vigente |
Concede Reajuste aos funcionários Estatutários e dá outras providências. |
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| 250-2006 |
04/08/2006 |
Vigente |
Concede reajuste de salários aos funcionários efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 247-2006 |
12/05/2006 |
Vigente |
Dá-se nome a Ruas. |
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| 266-2007 |
15/06/2007 |
Vigente |
Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à Emenda Constitucional n.º 051/2006 e dá outras providências. |
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| 251-2006 |
11/08/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| 268-2007 |
06/06/2007 |
Vigente |
Concede reajuste de Salários aos Funcionários efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 249-2006 |
02/06/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a dívida ativa. |
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| 269-2007 |
20/09/2007 |
Vigente |
Cria a Secretaria de Cultura e Esportes, renomina a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 248-2006 |
05/05/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte de contra partida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito. |
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| 263-2007 |
26/03/2007 |
Vigente |
Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 135/2000, que dispõe sobre as atividades de assistência social no Município de Vertente do Lério. |
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| 255-2007 |
12/01/2007 |
Vigente |
Altera o Art. 18º da Lei 178/2001. |
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| 325-2011 |
14/02/2011 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 254-2007 |
05/01/2007 |
Vigente |
Cria cargos e dá outras providências. |
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| 256-2007 |
12/01/2007 |
Vigente |
Cria cargo e dá outras providências. |
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| 326-2011 |
11/03/2011 |
Vigente |
Ementa modifica o art. 3º da Lei Municipal N.º 141/2000 quanto à constituição e mandato do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. |
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| 262-2007 |
02/03/2007 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. |
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| 257-2007 |
12/01/2007 |
Vigente |
Cria cargos e dá outras providências. |
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| 259-2007 |
09/02/2007 |
Vigente |
Adota o Estatuto dos servidores públicos. |
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| 258-2007 |
02/02/2007 |
Vigente |
Cria o COMDEC e dá outras providências. |
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| 327-2011 |
11/03/2011 |
Vigente |
Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 260-2007 |
02/03/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 261-2007 |
02/03/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências. |
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| 384-2013 |
12/08/2013 |
Vigente |
Denomina-se Unidade. |
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| 328-2011 |
12/04/2011 |
Vigente |
Cria a Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências. |
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| 382-2013 |
28/06/2013 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco. |
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| 381-2013 |
28/06/2013 |
Vigente |
Altera a Lei nº 178, de 21 de dezembro de 2001. |
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| 329-2011 |
27/05/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre os subsídios dos secretários municipais e dá outras providências. |
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| 383-2013 |
09/07/2013 |
Vigente |
Ratifica protocolo. |
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| 380-2013 |
27/06/2013 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 330-2011 |
27/05/2011 |
Vigente |
Autoriza Abertura de Crédito Especial. |
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| 385-2013 |
13/08/2013 |
Vigente |
Altera nome de Programa. |
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| 377-2013 |
27/06/2013 |
Vigente |
Reajusta salários e dá outras providências. |
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| 376-2013 |
25/06/2013 |
Vigente |
Cria Secretaria da Juventude e dá outras providências. |
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| 331-2011 |
07/06/2011 |
Vigente |
Plano de cargos e carreiras da educação. |
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| 378-2013 |
25/06/2013 |
Vigente |
Cria secretária de Política Públicas para Mulheres e dá outras providências. |
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| 334-2011 |
29/07/2011 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 333-2011 |
08/07/2011 |
Vigente |
Altera alíquota patronal. |
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| 379-2013 |
26/06/2013 |
Vigente |
Cria Secretaria de Cultura, extingue a Secretaria de Cultura e Esportes e dá outras providências. |
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| 334-2011 |
29/07/2011 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 335-2011 |
08/08/2011 |
Vigente |
Reestrutura IPVEL. |
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| 336-2011 |
08/08/2011 |
Vigente |
Concede aumento salarial. |
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| 337-2011 |
08/08/2011 |
Vigente |
Autoriza doação de computadores. |
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| 338-2011 |
08/08/2011 |
Vigente |
Cria Conselho Municipal de Direitos do Idoso. |
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| 339-2011 |
14/09/2011 |
Vigente |
Altera redação da Lei 302-2009. |
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| 340-2011 |
25/08/2011 |
Vigente |
LDO. |
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| 341-2011 |
14/09/2011 |
Vigente |
Desafetação de quadra. |
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| 342-2011 |
04/10/2011 |
Vigente |
Altera Lei 262-2007. |
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| 343-2011 |
25/10/2011 |
Vigente |
Revisão do PPA. |
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| 344-2011 |
25/10/2011 |
Vigente |
LOA. |
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| 345-2011 |
14/11/2011 |
Vigente |
Altera lei 331-2011. |
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| 355-2012 |
01/08/2012 |
Vigente |
LDO-2013. |
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| 363-2012 |
28/12/2012 |
Vigente |
LOA 2013. |
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| 362-2012 |
28/12/2012 |
Vigente |
Revisão do PPA. |
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| 356-2012 |
25/09/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre regulamentação de táxi. |
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| 347-2012 |
17/01/2012 |
Vigente |
Modifica Artigo da Lei 301-2009. |
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| 358-2012 |
25/09/2012 |
Vigente |
Fixa subsídios. |
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| 375-2013 |
28/03/2013 |
Vigente |
Institui FDM. |
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| 346-2011 |
14/11/2011 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 374-2013 |
28/03/2013 |
Vigente |
Altera alíquota patrimonial. |
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| 348-2012 |
17/01/2012 |
Vigente |
Altera artigo da lei 077-1995. |
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| 368-2013 |
06/02/2013 |
Vigente |
Altera redação da lei 302-2009. |
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| 359-2012 |
27/11/2012 |
Vigente |
Cria programa leitor nota 10. |
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| 351-2012 |
16/03/2012 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Especial. |
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| 352-2012 |
11/05/2012 |
Vigente |
Estabelece normas especiais. |
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| 361-2012 |
27/12/2012 |
Vigente |
Inclui no Calendário o dia da dança municipal da Bolinha. |
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| 366-2013 |
30/01/2013 |
Vigente |
Dá nova redação a Lei 175-2001. |
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| 367-2013 |
30/01/2013 |
Vigente |
Dá nova redação a lei 301-2009. |
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| 373-2013 |
28/03/2013 |
Vigente |
Cria departamento de saúde bucal. |
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| 371-2013 |
25/02/2013 |
Vigente |
Cria departamento de compras. |
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| 353-2012 |
11/05/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre construção. |
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| 357-2012 |
25/09/2012 |
Vigente |
Fixa subsídios. |
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| 369-2013 |
06/02/2013 |
Vigente |
Reajusta salários. |
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| 350-2012 |
13/02/2012 |
Vigente |
Reajusta salários. |
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| 365-2013 |
30/01/2013 |
Vigente |
Determina tabela salarial. |
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| 354-2012 |
15/05/2012 |
Vigente |
Altera a lei 335-2011. |
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| 372-2013 |
28/03/2013 |
Vigente |
Concede gratificação. |
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| 370-2013 |
25/02/2013 |
Vigente |
Altera lei 316-2010. |
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| 364-2013 |
30/01/2013 |
Vigente |
Reajusta vencimentos. |
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| 360-2012 |
27/12/2012 |
Vigente |
Denomina Praça. |
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| 349-2012 |
13/02/2012 |
Vigente |
Denomina tribuna. |
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| 270-2007 |
27/09/2007 |
Vigente |
LDO 2008. |
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| 271-2007 |
27/09/2007 |
Vigente |
PPA 2006/2009. |
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| 272-2007 |
05/11/2007 |
Vigente |
Autoriza firme contrato de concessão - COMPESA. |
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| 273-2007 |
05/11/2007 |
Vigente |
Autoriza parcelamento da dívida com IPVEL. |
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| 276-2008 |
14/04/2008 |
Vigente |
Código sanitário. |
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| 277-2008 |
14/04/2008 |
Vigente |
Apresentação da organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| 278-2008 |
14/04/2008 |
Vigente |
Altera lei 262-2007. |
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| 279-2008 |
14/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre aumento no prazo da licença-maternidade. |
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| 280-2008 |
14/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores. |
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| 282-2008 |
15/08/2008 |
Vigente |
Fixa subsídios de prefeito e vice-prefeito. |
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| 324-2010 |
07/12/2010 |
Vigente |
LOA 2011. |
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| 323-2010 |
07/12/2010 |
Vigente |
Altera alíquota patronal. |
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| 321-2010 |
20/10/2010 |
Vigente |
Revisão do PPA. |
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| 320-2010 |
19/08/2010 |
Vigente |
LDO 2011. |
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| 285-2008 |
05/09/2008 |
Vigente |
LDO 2009. |
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| 286-2008 |
07/11/2008 |
Vigente |
LOA 2009. |
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| 288-2009 |
16/01/2009 |
Vigente |
Revoga lei 255-2007. |
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| 290-2009 |
12/02/2009 |
Vigente |
Altera Lei 220-2004. |
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| 289-2009 |
16/01/2009 |
Vigente |
Dá nome a Rua. |
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| 295-2009 |
24/03/2009 |
Vigente |
Dá nome a Ruas. |
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| 300-2009 |
08/05/2009 |
Vigente |
Doação de Área. |
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| 304-2009 |
26/06/2009 |
Vigente |
Reajuste salarial. |
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| 315-2010 |
22/12/2009 |
Vigente |
PPA 2010-2013. |
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| 319-2010 |
09/08/2010 |
Vigente |
Aquisição de Terreno. |
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| 317-2010 |
05/03/2010 |
Vigente |
Reajusta Salários. |
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| 318-2011 |
29/06/2010 |
Vigente |
Declara Utilidade Pública. |
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| 316-2010 |
14/01/2010 |
Vigente |
Altera lei 290-2009. |
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| 312-2009 |
16/09/2009 |
Vigente |
Oficializa o hino. |
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| 311-2009 |
16/09/2009 |
Vigente |
Altera Lei 267-2007. |
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| 308-2009 |
08/09/2009 |
Vigente |
Programa Cidade Limpa. |
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| 306-2009 |
11/08/2009 |
Vigente |
Designar Profissionais. |
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| 305-2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Altera lei 298-2009. |
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| 298-2009 |
08/05/2009 |
Vigente |
Institui piso salarial. |
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| 297-2009 |
30/04/2009 |
Vigente |
Contribuição a AMUPE. |
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| 322-2010 |
17/11/2010 |
Vigente |
Autoriza Celebrar Convênio. |
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| 309-2009 |
08/09/2009 |
Vigente |
Autoriza Abertura de Crédito Especial. |
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| 307-2009 |
08/09/2009 |
Vigente |
Delimita Perímetro Urbano. |
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| 303-2009 |
28/06/2009 |
Vigente |
Dá Nova Redação a Lei 302-09. |
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| 302-2009 |
23/06/2009 |
Vigente |
Controle Interno Câmara. |
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| 301-2009 |
08/06/2009 |
Vigente |
Cria sistema de controle interno. |
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| 299-2009 |
08/05/2009 |
Vigente |
Autoriza Abertura de Crédito Especial. |
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| 283-2008 |
15/08/2008 |
Vigente |
Cria Cargos no Quadro Permanente de pessoal. |
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| 296-2009 |
24/03/2009 |
Vigente |
Denomina Posto de Saúde |
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| 284-2008 |
05/09/2008 |
Vigente |
Dispõe Sobre a Revisão do PPA. |
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| 294-2009 |
17/03/2009 |
Vigente |
Autoriza Permissão de Uso de Área. |
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| 293-2009 |
13/03/2009 |
Vigente |
Autoriza Part. Consórcio. |
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| 292-2009 |
13/03/2009 |
Vigente |
Acrescenta Vagas no Quadro |
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| 291-2009 |
13/03/2009 |
Vigente |
Acrescenta Vagas no Quadro. |
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| 287-2008 |
05/12/2008 |
Vigente |
Cria Fundo Municipal de Habitação. |
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| 600/2023 |
13/02/2023 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Vertente do Lério. |
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| 601/2023 |
13/02/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Municipal de Cultura do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 597/2023 |
13/02/2023 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 598/2023 |
13/02/2023 |
Vigente |
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e dos Agentes de Combate de Endemias - ACE e da outras providências. |
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| 599/2023 |
13/02/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 575-2022 |
16/08/2022 |
Vigente |
Revoga art 3º e anexo I da Lei Municipal 336-2011 |
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| 576-2022 |
16/08/2022 |
Vigente |
Nomeia Avenida Otacília Dias de Sales |
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| 578-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Denomina Rua Maria do Socorro Silva |
Não informado
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| 579-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Denomina Rua Luiz da Costa Duda |
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| 580-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Regulamenta o Transporte Escolar |
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| 581-2022 |
11/10/2022 |
Vigente |
Denomina Rua Manoel Brilhante de Moura |
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| 582-2022 |
22/11/2022 |
Vigente |
Denomina Rua Gentil José Belo da Silva |
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| 584-2022 |
22/11/2022 |
Vigente |
Denomina Rua Amaro Valdevino da Silva |
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| 585-2022 |
22/11/2022 |
Vigente |
Denomina Rua Manoel Honório do Nascimento |
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| 588-2022 |
14/12/2022 |
Vigente |
Denomina Rua Ivone Arcanjo da Silva |
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| 589-2022 |
14/12/2022 |
Vigente |
Denomina Rua José Arruda da Silva |
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| 590-2022 |
14/12/2022 |
Vigente |
Cria Departamento de Transportes |
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| 591-2022 |
14/12/2022 |
Vigente |
Cria Ouvidoria Geral do Município |
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| 592-2022 |
14/12/2022 |
Vigente |
Cria do componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional |
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| 593-2022 |
16/12/2022 |
Vigente |
Cria a Junta de Serviço Militar |
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| 594-2022 |
16/12/2022 |
Vigente |
Institui o Dia do Evangélico |
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| 595-2022 |
16/12/2022 |
Vigente |
Denomina Rua Josefa Adriana Santos da Silva |
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| 601/2023 |
13/02/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 612/2023 |
09/10/2023 |
Vigente |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 COM FONTE DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 613/2023 |
09/10/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 85.115,53 e dá outras providências. |
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| 614/2023 |
16/10/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN Nº 7222-DF. |
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| 619/2023 |
18/12/2023 |
Vigente |
Institui, no âmbito do poder executivo do Município de Vertente do Lério, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023. |
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| 620/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para repasse, na forma de abono, dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nos termos da Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados. |
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| 616-2023 |
06/11/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025, DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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| 621-2024 |
02/01/2024 |
Vigente |
Cria Adicional de Gratificação de Função para o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de apoio, e dá outras providências. |
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| 622-2024 |
02/02/2024 |
Vigente |
Fixa o reajuste do valor do salário-mínimo para o ano de 2024 dos servidores do Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. |
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| 623-2024 |
08/02/2024 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 625-2024 |
08/02/2024 |
Vigente |
Dispõe e disciplina a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de vereadores de Vertente do Lério/PE. |
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| 626-2024 |
08/02/2024 |
Vigente |
Altera os vencimentos dos cargos efetivos de Agente Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais do Poder Legislativo do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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