Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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172-2001
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12/11/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município dê VERTENTE DO LÉRIO, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. | Visualizar |
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201-2003
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27/02/2003 | Legislação |
Leis | Introduz alterações na Lei Municipal Nº 172/2001, instituidora do Fundo Previdenciário do Município de Vertente do Lério - FUNPREVEL. | Visualizar |
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219-2004
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09/07/2004 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei no 172, de 12 de novembro de 2001 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Vertente do Lério, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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233-2005
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15/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias devidas pelo Município e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social. | Visualizar |
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267-2007
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06/07/2007 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Vertente do Lério, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lério- IPVEL e dá outras providências. | Visualizar |
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273-2007
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05/11/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo parcelar em 240 (duzentos e quarenta) meses as contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. | Visualizar |
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311-2009
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16/09/2009 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal no 267/2007, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lério — IPVF,L, dando nova redação ao 50, do art. 15, incluindo-se duas alíneas ao mesmo parágrafo e dá outras providencias. | Visualizar |
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323-2010
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07/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em março de 2010, alteração da alíquota patronal devida ao Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Municipais de Vertente do Lério e dá outras providências. | Visualizar |
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335-2011
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08/08/2011 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lélio IPVEL e dá outras providências. | Visualizar |
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354-2012
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15/05/2012 | Legislação |
Leis | Altera o inciso III, do art. 12 da Lei Municipal nº 335/2011, que dispoe sobre alíquota de contribuição do Município para custeio do Regime Próprio de Previdência Social. | Visualizar |
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374-2013
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28/03/2013 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM DEZEMBRO DE 2012, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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398-2014
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21/03/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AHOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM OUTUBRO DE 2013. REVOGA A LEI V 374, DE 28 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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406-2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA EXTRAORDINÁRIA PARA COBRIR O DÉFICT FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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434-2016
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20/06/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de alíquota alteração da alíquota especial, visando a cobertura do custo suplementar, acrescidas a contribuição previdenciária feita pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social, dá outras providências. | Visualizar |
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462-2018
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12/04/2018 | Legislação |
Leis | MAJORA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL PREVISTO NA LEI 434, DE 20 DE JUNHO DE 2016. | Visualizar |
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463-2018
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12/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lério. | Visualizar |
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475-2019
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08/01/2019 | Legislação |
Leis | MAJORA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL PREVISTO NA LEI Nº 434, DE 20 DE JUNHO DE 2016. | Visualizar |
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570-2022
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21/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
