topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

VERTENTE DO LERIO - PE

Lei Orgânica Municipal



Última atualização realizada em: 18/02/2024
Data Tipo Assunto Anexo(s)
001-1994
03/11/1994 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal. Visualizar
597/2023
13/02/2023 Lei Orgânica Municipal Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
598/2023
13/02/2023 Lei Orgânica Municipal Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e dos Agentes de Combate de Endemias - ACE e da outras providências. Visualizar
599/2023
13/02/2023 Lei Orgânica Municipal Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências, Visualizar