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VERTENTE DO LERIO - PE

Lei Orgânica Municipal



Última atualização realizada em: 20/06/2024
Data Tipo Assunto Anexo(s)
001-1994
03/11/1994 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal. Visualizar
597/2023
13/02/2023 Lei Orgânica Municipal Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
598/2023
13/02/2023 Lei Orgânica Municipal Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e dos Agentes de Combate de Endemias - ACE e da outras providências. Visualizar
599/2023
13/02/2023 Lei Orgânica Municipal Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências, Visualizar