A Prefeitura Municipal de Vertente do Lério declara, para os devidos fins, que o município possui uma população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes. Consequentemente, em conformidade com o Artigo 176, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, este órgão está isento da obrigação de elaborar o Plano de Contratações Anual (PCA) no período de 2022, 2023 e 2024
| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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18/08/2023 | Plano de Contratações Anual | Declaramos para os devidos fins, perante aos órgãos competentes que com relação ao Item 35 - critério 8.6. do Levantamento Nacional de Transparência Pública - LNTP, não houve Plano de Contratações Anual - PAC, deste município. | Visualizar |
