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VERTENTE DO LERIO - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 26/09/2022 às 11:04
Data Situação Assunto Anexo(s)
540-2021 31/08/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal. Visualizar
549-2021 12/11/2021 Vigente Estima e fixa a despesa do município de Vertente do Lério, para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
548-2021 12/11/2021 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Visualizar
103-1997 08/12/1997 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Ação Social e Adota Outras Providências. Visualizar
393-2014 13/01/2014 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
007-1995 18/12/1995 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
379-2013 26/06/2013 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Cria a Secretaria Municipal de Cultura, extingue a Secretaria de Cultura e Esportes, altera a Lei Municipal 269/2007 e dá outras providências. Visualizar
574-2022 25/07/2022 Vigente Altera os vencimentos dos cargos comissionados de Tesoureiro e Controlador interno da Câmara e dá outras providências. Visualizar
573-2022 25/07/2022 Vigente ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 158.939,33 {CENTO E CINQUENTA E OITO MIL NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTC DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
572-2022 25/07/2022 Vigente DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
571-2022 25/07/2022 Vigente Dispõe sobre a nova delimitação do Perímetro Urbano da Cidade de Vertente do Lério, Distrito (SEDE) e denominação de Bairros, sobre o Perímetro da Vila Gambá e seu Distrito, sobre o Perímetro da Vila Tambor e seu Distrito e dá outras providências. Visualizar
570-2022 21/06/2022 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
569-2022 20/06/2022 Vigente Fixa os feriados municipais e dá outras providências. Visualizar
568-2022 19/05/2022 Vigente Fica denominada de Rua Pedro Manoel de Oliveira uma das ruas localizada no Parque Dona Liquinha que dá acesso a Escola Justa Barbosa de Sales localizada no perímetro urbano desta cidade. Visualizar
567-2022 29/04/2022 Vigente Instituí a Ouvidoria da CM de Vereadores de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
566-2022 29/04/2022 Vigente Fica denominada de Rua NOÊMIA MENDES DE SOUZA, a rua localizada por trás da rua que dá acesso ao Alto da Fé localizado no perímetro urbano de nossa cidade. Visualizar
565-2022 17/03/2022 Vigente Institui o Programa Cozinha Comunitária do Município de Vertente do Lério, estabelecendo critérios para administração da mesma e dá outras providências. Visualizar
564-2022 17/03/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências Visualizar
563-2022 17/03/2022 Vigente Fica denominado de Loteamento JOSÉ JÚLIO DE SANTANA, O LOTEAMENTO localizado no distrito do Tambor. Visualizar
562-2022 10/03/2022 Vigente Fica denominada de Rua JOÃO BARBOSA DA SILVA, a rua transversal à rua Maria Elias localizada no distrito do Tambor com inicio na Creche Inês de Souza Barbosa e com término no açude do Tambor. Visualizar
556-2022 18/01/2022 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
557-2022 18/01/2022 Vigente Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
561-2022 10/03/2022 Vigente Fica denominada de Restaurante JOSEFA OLINDINA DE FRANÇA, o restaurante comunitário localizado na cidade de Vertente do Lério - PE. Visualizar
560-2022 10/03/2022 Vigente Cria o conselho municipal dos direitos do idoso-CMDI e o fundo municipal dos direitos do idoso, e dá outras providências. Visualizar
559-2022 14/02/2022 Vigente Fica denominada de Praça ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, a praça localizada em frente a Creche INÊS DE SOUZA BARBOSA na rua Maria Elias no Distrito do Tambor, zona rural do município. Visualizar
558-2022 14/02/2022 Vigente Cria cargos comissionados da administração direta do Município de Vertente do Lério, nas áreas da saúde e da educação, e dá outras providências. Visualizar
555-2021 20/12/2021 Vigente Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da fazenda pública municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências. Visualizar
554-2021 13/12/2021 Vigente Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério em seu Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vertente do Lério. Visualizar
553-2021 12/11/2021 Vigente Nomina Ruas e dá outras providências. Visualizar
552-2021 12/11/2021 Vigente Denomina-se de rua MARIA JOSÉ DE FRANÇA a rua localizada nas proximidades do antigo matadouro Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
547-2021 15/10/2021 Vigente Dá-se nome a Rua e dá outras providências. Visualizar
546-2021 08/10/2021 Vigente Dá-se nome a Rua e dá outras providências. Visualizar
545-2021 03/09/2021 Vigente Dá-se nome a Rua e dá outras providências. Visualizar
544-2021 03/09/2021 Vigente Dá-se nome a Rua e dá outras providências. Visualizar
543-2021 03/09/2021 Vigente Dá-se nome a Rua e dá outras providências. Visualizar
542-2021 03/09/2021 Vigente Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 523/2021 e dá outras providências. Visualizar
536-2021 16/04/2021 Vigente Denominação de avenida e dá outras providências. Visualizar
535-2021 16/04/2021 Vigente Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
533-2021 12/03/2021 Vigente Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
532-2021 12/03/2021 Vigente Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
531-2021 12/03/2021 Vigente Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
530-2021 12/03/2021 Vigente Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
529-2021 12/03/2021 Vigente Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
551-2021 12/11/2021 Vigente Denomina-se de Parque Dona Liquinha o Parque Público localizado nas proximidades do antigo matadouro Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
540-2021 31/08/2021 Vigente LDO 2022. Visualizar
538-2021 14/07/2021 Vigente Fica denominada de Avenida NOÊMIA DE SOUZA MENDES a Avenida que se inicia na Ponte do riacho Pitombeiras e terminando na residência do senhor João de Zuza - Sítio Lajes. Visualizar
537-2021 14/07/2021 Vigente Fica denominada de Avenida JOSÉ MARIA SARAIVA a Avenida que se inicia na Academia das cidades e terminando na Ponte localizada sobre o riacho Pitombeiras. Visualizar
528-2021 12/03/2021 Vigente Nomeia ruas e dá outras providências. Visualizar
527-2021 12/03/2021 Vigente Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
526-2021 12/03/2021 Vigente Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
525-2021 12/03/2021 Vigente Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
521-2021 15/01/2021 Vigente Denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
520-2021 15/01/2021 Vigente Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
518-2021 15/01/2021 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
523-2021 05/03/2021 Vigente Denomina-se de MARIA JOSÉ DE FRANÇA a Secretaria da Mulher de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
517-2020 16/12/2020 Vigente Fica denominada de Avenida SEBASTIÃO APOLÔNIO DE FRANÇA, à avenida localizada no sítio Cajá de França - Zona Rural de nosso Município. Visualizar
522-2021 15/01/2021 Vigente Denomina-se de Avenida BATISTA CIPRIANO DA SILVA a Avenida localizada no Sítio Cajá dos Batistas - zona rural e dá outras providências. Visualizar
516-2020 16/12/2020 Vigente Fica denominada de Rua GERÔNCIO GOMES DA SILVA, à Rua localizada no final da Rua 04 de agosto com destino final o início da Rua Maria Elias no início da Ponte, sentido Tambor. Visualizar
524-2021 12/03/2021 Vigente Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
519-2021 15/01/2021 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Vertente do Lério/PE, e dá outras providências. e dá outras providências. Visualizar
515-2020 16/12/2020 Vigente Fica denominada de Avenida CESÁRIO PEREIRA DA SILVA, à Avenida Localizada no Tambor de Baixo com início situado nas proximidades da residência da Senhora Erivalda Rego da Silva com final determinado junto a Rua Amaro Gomes em Chã do Pavão. Visualizar
539-2021 18/08/2021 Vigente Altera o art. 4º e acrescenta o inciso IV no art. 18 da Lei Municipal nº 356/2012. Visualizar
550-2021 12/11/2021 Vigente Retifica-se a ementa da lei 538-2021. Visualizar
541-2021 03/09/2021 Vigente Normatiza a execução, no âmbito do município de Vertente do Lério-PE, do incentivo de desempenho com recursos financeiros advindos do programa previne Brasil. Visualizar
534-2021 23/03/2021 Vigente Reestrutura CACS-FUNDEB. Visualizar
005-2020 10/06/2020 Vigente Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vertente do Lério de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Visualizar
493-2020 14/02/2020 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
494-2020 14/02/2020 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Vertente do Lério-PE, e dá outras providências. Visualizar
495-2020 14/02/2020 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
507-2020 16/03/2020 Vigente Dá nome a Órgão Público e dá outras providências. Visualizar
512-2020 12/11/2020 Vigente LOA 2021. Visualizar
513-2020 12/11/2020 Vigente PPA 2018 - 2021. Visualizar
500-2020 14/02/2020 Vigente Concede reajuste salarial aos Servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
503-2020 02/03/2020 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
506-2020 09/03/2020 Vigente Institui o Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
499-2020 14/02/2020 Vigente Cria os cargos de Assessor Escolar no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
501-2020 14/02/2020 Vigente Fica denominada de Rua Ismael Antônio Pessoa a rua por trás da rua Idelfonso José Sales nesta cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
502-2020 14/02/2020 Vigente Fica denominada de Eduardo José Pessoa de Santana a rua que fica por trás da Creche Criança Feliz nesta cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
514-2020 15/12/2020 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para a prefeitura municipal de Vertente do Lério - Secretaria de cultura do município e dá outras providências. Visualizar
498-2020 24/01/2020 Vigente Institui o PSE, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério, Estado de PE, e dá outras providências. Visualizar
508-2020 21/08/2020 Vigente Dá nova redação ao art. 13 e acrescenta parágrafo único à Lei Municipal nº 506 de 29 de março de 2020 que instituiu o Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
511-2020 12/11/2020 Vigente Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Vertente do Lério - Estado de PE, para à Legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. Visualizar
510-2020 12/11/2020 Vigente Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Vertente do Lério, Estado de PE para gestão 2021 - 2024 e dá outras providências. Visualizar
509-2020 31/08/2020 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
505-2020 09/03/2020 Vigente Cria a Coordenadoria de Educação do Ensino Infantil; Coordenadoria de Educação do Ensino fundamental I e a Coordenadoria do Ensino fundamental II, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
496-2020 14/02/2020 Vigente Cria a Coordenadoria de Saúde da mulher, Coordenadoria de Saúde Mental, Coordenadoria e Gerência dos Programas de Hipertensão e Diabetes e a Coordenadoria do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
504-2020 09/03/2020 Vigente Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito adicional especial no valor de até R$ 360.568,06, no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
497-2020 14/02/2020 Vigente Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, em órgãos da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, do Município de Vertente do Lério, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
451-2017 27/11/2017 Vigente Autoriza o Município a se retirar, como participante, do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional - COMANAS e dá outras providências. Visualizar
452-2017 08/12/2017 Vigente Regulamenta a declaração de utilidade pública no município de Vertente do Lério-PE, e dá outras providências correlatas. Visualizar
453-2017 18/12/2017 Vigente Declara de utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO CARAVANA DA CIDADANIA DE VERTENTE DO LÉRIO" e dá outras providências. Visualizar
454-2017 18/12/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor da comunidade Terapêutica Projeto Compaixão e dá outras providências. Visualizar
455-2018 11/01/2018 Vigente Reajusta os salários dos Servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
456-2018 11/01/2018 Vigente Fica denominada "Rua José Duda da Silva", a rua transversal a Rua Idelfonso José de Sales na cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
457-2018 11/01/2018 Vigente Fica denominada de Rua VALDEMAR DIAS DE SALES - paralela a Rua Idelfonso José de Sales nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
458-2018 02/03/2018 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
459-2018 02/03/2018 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
460-2018 02/03/2018 Vigente Dispõe sobre a criação de elemento de despesa na Lei nº. 448, de 24 de novembro de 2017, que estabelece o orçamento de 2018, e dá outras providências. Visualizar
461-2018 02/03/2018 Vigente Altera os artigos 1º e 6º da Lei Municipal 454-2017 e dá outras providências. Visualizar
462-2018 12/04/2018 Vigente Majora a alíquota de contribuição previdenciária patronal e altera o plano de amortização do déficit atuarial previsto na Lei nº 434, de 20 de junho de 2016. Visualizar
463-2018 12/04/2018 Vigente Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lério. Visualizar
464-2018 19/06/2018 Vigente Altera o artigo 51 da Lei 331/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal do quadro da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Vertente do Lério. Visualizar
465-2018 19/06/2018 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor da Escolinha de Futebol Atletas de Cristo e dá outras providências. Visualizar
466-2018 13/08/2018 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
468-2018 22/08/2018 Vigente Fica denominada de Rua HELENO GOMES DA SILVA à Rua localizada no loteamento Chã do Pavão com início fixado na Casa da Senhora Emanuelle Barbosa. Visualizar
469-2018 22/08/2018 Vigente Fica denominada de Banda Marcial MARIA BERENICE PESSOA a Banda Marcial da Escola Municipal Paulo Floro da Costa, localizada na Comunidade de Tambor de Baixo. Visualizar
470-2018 22/08/2018 Vigente Fica denominada de Rua JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO à Rua localizada no Loteamento Chã do Pavão com início fixado no salão construído no início da respectiva rua projetada. Visualizar
471-2018 12/09/2018 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. Visualizar
472-2018 19/10/2018 Vigente Cria o Cargo de Coordenador do Programa Nacional de Imunizações no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
473-2018 03/12/2018 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA 2018 - 2021 para o exercício de 2019. Visualizar
474-2018 03/12/2018 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município de Vertente do Lério, para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
475-2019 08/01/2019 Vigente Majora a alíquota de contribuição previdenciária patronal e altera o plano de amortização do déficit atuarial previsto na Lei nº 434, de 20 de junho de 2016. Visualizar
476-2019 08/01/2019 Vigente Denomina-se de Sala JOSENICE BARBOSA DA SILVA a Sala do CONTROLE INTERNO localizada nas dependências da CM de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
477-2019 21/01/2019 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
478-2019 04/02/2019 Vigente Reajusta os salários dos Servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
479-2019 04/02/2019 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
481-2019 20/02/2019 Vigente Cria a Coordenadoria do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e da Academia de Saúde, bem como o cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e da Academia de Saúde, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
482-2019 20/02/2019 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
483-2019 02/04/2019 Vigente Fica denominada de Sala MARIA JOSÉ DE FRANÇA a Sala localizada nas dependências da CM de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
484-2019 11/06/2019 Vigente Cria a Coordenadoria de Políticas de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, bem como o cargo de Coordenador da Política Municipal de Prevenção e Combate ao uso de drogas, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
485-2019 11/06/2019 Vigente Cria o Departamento de Gestão Administrativa na Secretaria de Assistência Social do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
486-2019 02/09/2019 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
487-2019 11/11/2019 Vigente Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Vertente do Lério, Estado de PE e dá outras providências. Visualizar
488-2019 06/12/2019 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA 2018 - 2021, do Município de Vertente do Lério, para o exercício de 2020. Visualizar
489-2019 06/12/2019 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município de Vertente do Lério, para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
490-2019 20/12/2019 Vigente Estabelece requisitos para a concessão de alvará para carros-pipa no Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
491-2019 20/12/2019 Vigente ABRE AO ORÇAMENTO FTSCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECTAL NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
480-2019 04/02/2019 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Vertente do Lério/PE, e dá outras providências Visualizar
401-2014 24/03/0124 Vigente Fica denominada de Ponte DRº DÍDIMO GONÇALVES GUERRA à ponte localizada sobre a Rio Caiaí que delimita os Municípios de Vertente do Lério e Surubim nas proximidades do Distrito do Tambor. Visualizar
403-2014 00/00/0000 Vigente Fica denominada de Rua Nivaldo Salvador da Silva, a Rua que fica próxima à Fábrica Cibelco na Cidade de Vertente do Lério- PE e dá outras providencias. Visualizar
406-2014 24/03/2014 Vigente Dispõe sobre a alteração da alíquota extraordinária para cobrir o défict financeiro do instituto de previdência municipal de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
422-2015 23/09/2015 Vigente Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal de Vertente do Lério, baseado nos termos da Política Nacional de Atenção Básica, incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, para os profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família. Visualizar
423-2015 11/12/2015 Vigente Concede piso salarial profissional e os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências Visualizar
424-2015 30/12/2015 Vigente PPA 2014 A 2017. Visualizar
425-2015 30/12/2015 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2016. Visualizar
426-2015 30/12/2015 Vigente lnstitui o Plano Municipal de Saúde (PMS), para o exercício de 2015 a 2017 e dá outras providências. Visualizar
427-2015 30/12/2015 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
428-2015 30/12/2015 Vigente INSTITUI O SISTEMA PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONSORCIAL NO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
429-2015 30/12/2015 Vigente Fica denominada de Academia da Saúde MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA a Academia da saúde localizada nas proximidades da Rua Aurora no centro de nossa cidade Visualizar
430-2016 12/02/2016 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
431-2016 12/02/2016 Vigente Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias. Visualizar
432-2016 15/04/2016 Vigente Estabelece a implantação dos Conselhos Escolas nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal. Visualizar
433-2016 20/06/2016 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências, Visualizar
434-2016 20/06/2016 Vigente Dispõe sobre a criação de alíquota alteração da alíquota especial, visando a cobertura do custo suplementar, acrescidas a contribuição previdenciária feita pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social, dá outras providências. Visualizar
435-2016 13/09/2016 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vertente do Lério - Pernambuco, para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Visualizar
436-2016 13/09/2016 Vigente Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco e dá outras Providencias. Visualizar
437-2016 05/10/2016 Vigente LDO 2017. Visualizar
438-2016 20/12/2016 Vigente LOA 2017. Visualizar
440-2017 10/02/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
441-2017 05/05/2017 Vigente Dispõe sobre a gratificação dos médicos integrantes da Junta Médica do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
442-2017 12/05/2017 Vigente Fica denominada "Rua José Duda da Silva", a rua transversal a Rua Ildefonso José de Sales na cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
443-2017 12/05/2017 Vigente Reajusta os salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
444-2017 12/06/2017 Vigente Cria a Coordenadoria Municipal de Educação de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
445-2017 17/08/2017 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. Visualizar
446-2017 25/09/2017 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
447-2017 09/10/2017 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
448-2017 24/11/2017 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
449-2017 24/11/2017 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
450-2017 27/11/2017 Vigente Autoriza o Município a se retirar, como participante, do Consórcio Público intermunicipal do Agreste Pernambucano E Fronteiras - CONIAPE. Visualizar
419-2015 22/06/2015 Vigente Adéqua o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providencias Visualizar
418-2015 12/05/2015 Vigente Cria uma Gratificação para os servidores ocupantes dos cargos de tesoureiro e coordenador do controle interno da câmara e da outras providencias. Visualizar
416-2015 11/05/2015 Vigente Dispõe a criação de Programas Assistenciais, de Saúde. de Esportes e Culturais e dá outras Providências. Visualizar
415-2015 20/03/2015 Vigente concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
402-2014 20/06/2014 Vigente Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional. Visualizar
405-2014 19/09/2014 Vigente REVOGA A LEI NO 399/2014, DE 21 DE MARÇO DE 2014 e dá outras providências. Visualizar
407-2014 04/11/2014 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
410-2014 05/12/2014 Vigente Altera Dispositivos da lei 331/2011 e dá outras providências. Visualizar
411-2015 20/02/2015 Vigente Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. Visualizar
412-2015 20/02/2015 Vigente Altera dispositivos da Lei no. 365, de 30 de janeiro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
413-2015 20/02/2015 Vigente Fixa o dia 02 de outubro como feriado municipal relativo a emancipação do município, e dá outras providências. Visualizar
414-2015 02/03/2015 Vigente Reajusta Salários dos Servidores e dá outras Providências. Visualizar
417-2015 12/05/2015 Vigente Dispõe sobre a política municipal de atendimento da criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
420-2015 01/06/2015 Vigente Fica denominada de Rua Jose da Costa Silva uma das ruas Projetada no Loteamento de Jose Julio de Santana Localizado no Distrito do Tambor - Zona Rural do Município de Vertente do Lério - PE. Visualizar
001-2009 28/12/2009 Vigente Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
002-2017 27/11/2017 Vigente Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 001/2009, que dispõe sobre Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar
004-2019 21/01/2019 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
001-1993 01/01/1995 Vigente Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Visualizar
001-1994 27/01/1994 Vigente Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
002-1993 18/01/1993 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993, no Município de Vertente do Lério, recentemente criado por desmembramento do Município de Surubim/PE, e dá outras providências. Visualizar
003-1993 25/01/1993 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério, para exercício financeiro de 1993, e adota outras providências. Visualizar
004-1993 29/01/1993 Vigente Dispõe sobre o PPA de Investimentos do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
005-1993 12/02/1993 Vigente Reajusta os valores dos servidores do Município e dá outras providências. Visualizar
006-1993 31/03/1993 Vigente Cria o Plano de Classificação e Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
007-1993 31/03/1993 Vigente Cria o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do Município e adota outras providências. Visualizar
080-1993 31/12/1993 Vigente Abre crédito especial e adota outras providências. Visualizar
009-1993 30/12/1993 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994, do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências. Visualizar
010-1993 26/04/1993 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
011-1993 14/05/1993 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
012-1993 11/05/1993 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
013-1993 11/06/1993 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
015-1993 17/06/1993 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
016-1993 21/06/1993 Vigente Reajusta os valores dos servidores do Município e dá outras providências. Visualizar
017-1993 12/07/1993 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
018-1993 26/07/1993 Vigente Reajusta os valores dos servidores do Município e dá outras providências. Visualizar
400-2014 21/03/2014 Vigente Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
399-2014 21/03/2014 Vigente Autoriza o município a se retirar, como participante, do consórcio dos municípios da mata norte e agreste setentrional e dá outras providências. Visualizar
398-2014 21/03/2014 Vigente Dispõe sobre a homologação da avaliação atuarial realizada em outubro de 2013, revoga a lei nº 374, de 28 de março de 2013, e dá outras providências. Visualizar
397-2013 17/02/2014 Vigente Concede ajuda de custo para alimentação e moradia, aos médicos participantes do programa mais médicos e dá outras providências. Visualizar
396-2014 17/02/2014 Vigente Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
395-2014 13/01/2014 Vigente Institui o conselho municipal e o fundo municipal de esporte e lazer, e dá outras providências. Visualizar
394-2014 13/01/2014 Vigente Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Vertente do Lério - PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Visualizar
393-2014 13/01/2014 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
391-2013 09/12/2013 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
390-2013 09/12/2013 Vigente Dispõe sobre o PPA para o período 2014/2017 e dá outras providências. Visualizar
389-2013 01/10/2013 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar ponto facultativo no dia 1º de outubro e dá outras providências. Visualizar
388-2013 20/09/2013 Vigente Dispõe sobre Crédito Adicional Especial à implantação e manutenção do CTC e dá outras providências. Visualizar
387-2013 20/09/2013 Vigente Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da CF. Visualizar
019-1993 12/08/1993 Vigente Autoriza o Prefeito de Vertente do Lério a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de PE - IPSEP, para vinculação dos servidores do Município ao regime de Seguridade social estabelecido pela Lei nº 7551, de 27 de dezembro de 1977 e seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 5025, de 28 de abril de 1978. Visualizar
020-1993 11/08/1993 Vigente Autoriza a abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências. Visualizar
151-2001 16/02/2001 Vigente Homologa Ato de Alienação, realizado pelo Poder Executivo Municipal do Veiculo de marca VW/Kombi, -placa KIB 2469-PE, pertencente à prefeitura Municipal de Vertente do Lério, para efeito de suprir a falta de autorização Legislativa. Visualizar
021-1993 23/08/1993 Vigente Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
022-1993 03/09/1993 Vigente Abre Crédito Especial e adota outras providências. Visualizar
022-1993-A 03/09/1993 Vigente Dá-se o nome a obras Públicas e adota outras providências. Visualizar
023-1993 17/09/1993 Vigente Abre crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
024-1993 17/09/1993 Vigente Abre Crédito Especial e adota outras providências. Visualizar
025-1993 17/09/1993 Vigente Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
026-1993 23/09/1993 Vigente Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, Comissões e gratificações, e adota outras providências. Visualizar
027-1993 23/09/1993 Vigente Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
028-1993 23/09/1993 Vigente Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
029-1993 29/10/1993 Vigente Estabelece o Regime Jurídico Único do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências. Visualizar
030-1993 14/10/1993 Vigente Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
031-1993 14/10/1993 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério, para o Exercício Financeiro de 1994, e adota outras providências. Visualizar
032-1993 14/10/1993 Vigente Dispõe sobre o PPA de investimentos e dá outras providências. Visualizar
033-1993 11/11/1993 Vigente Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
034-1993 25/11/1993 Vigente Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
035-1993 13/12/1993 Vigente Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
035-1993-A 14/12/1993 Vigente Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
035-1993-B 21/12/1993 Vigente Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
036-1994 10/02/1994 Vigente Promove a reforma administrativa do Município, e dá outras providências. Visualizar
037-1994 10/02/1994 Vigente Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, fixa o Regime Jurídico Único, e dá outras providências. Visualizar
038-1994 10/02/1994 Vigente Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
039-1994 04/03/1994 Vigente Concede aumento aos funcionários, estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
040-1994 15/04/1994 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
041-1994 07/04/1994 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
042-1994 15/04/1994 Vigente Concede aumento aos funcionários, estatutários, contratados, comissões e gratificações e e adota outras providências. Visualizar
043-1994 15/04/1994 Vigente Cria a biblioteca pública municipal e dá outras providências. Visualizar
044-1994 25/04/1994 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
078-1995 27/11/1995 Vigente Fixa o cálculo da taxa de iluminação pública, abre crédito suplementar, e dá outras providências. Visualizar
045-1994 06/05/1994 Vigente Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
046-1994 06/05/1994 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
047-1994 16/05/1994 Vigente Cria os órgãos de administração da Câmara Municipal, cria os cargos efetivos do Poder Legislativo, estabelece o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Visualizar
049-1994 13/05/1994 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
049-1994 13/05/1994 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
050-1994 06/06/1994 Vigente Abre Crédito Suplementar e dá adota providências. Visualizar
051-1994 06/06/1994 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
052-1994 15/07/1994 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
053-1994 05/08/1994 Vigente Altera os artigos 5º e 6º, da lei 036, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. Visualizar
077-1995 18/12/1995 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
076-1995 18/12/1995 Vigente Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
054-1994 05/08/1994 Vigente Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Vertente do Lério a firmar convênio com o IPSEP para vinculação dos Servidores da CM de Vereadores ao regime de seguridade social estabelecido pela Lei 7551, de 27 de dezembro de 1997, e seu regulamento, aprovado pelo Decreto 5025 de 28 de abril de 1978. Visualizar
055-1994 05/08/1994 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
056-1994 05/08/1994 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
057-1994 05/08/1994 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
0058-1994 09/09/1994 Vigente Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
075-1995 18/12/1995 Vigente Altera o artigo 5º, da Lei 036 de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. Visualizar
074-1995 14/12/1995 Vigente Altera o § 1º, do artigo 1º, da Lei 37/94, reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
073-1995 13/11/1995 Vigente Denomina de Severino José de Lima a 1ª (primeira) Travessa da Rua Clóvis José de Lima e dá outras providências. Visualizar
072-1995 18/09/1995 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
059-1994 14/10/1994 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
060-1994 14/10/1994 Vigente Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
061-1994 14/11/1994 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
071-1995 18/09/1995 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
062-1994 16/09/1994 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
070-1995 01/08/1995 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, para o exercício de 1996 e dá outras providências. Visualizar
069-1995 15/05/1995 Vigente Reajusta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Visualizar
068-1995 07/04/1995 Vigente Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
067-1995 03/02/1995 Vigente Fixa os feriados municipais, e dá outras providências. Visualizar
068-1995 03/02/1995 Vigente Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
065-1995 31/01/1995 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências. Visualizar
064-1994 30/12/1994 Vigente Dispõe sobre o PPA de investimentos e dá outras providências. Visualizar
063-1994 30/12/1994 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério, para o exercício Financeiro de 1995, e dá outras providências. Visualizar
079-1995 28/12/1995 Vigente Dispõe sobre o orçamento anual do município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
080-1995 28/12/1995 Vigente Dispõe sobre o PPA e dá outras providências. Visualizar
081-1996 09/01/1996 Vigente Institui gratificações para o pessoal vinculado ao SIA/SUS (Serviço de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde). Visualizar
082-1996 09/02/1996 Vigente Altera o § 1º do artigo 2º da Lei 37 de 10.01.94, reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
083-1996 14/06/1996 Vigente Fixa índice de reajuste de vencimento dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
084-1996 14/06/1996 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 1997 e dá outras providências. Visualizar
085-1996 09/09/1996 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
086-1996 09/09/1996 Vigente Dá-se o nome o Prédio Público e dá outras providências. Visualizar
087-1996 18/12/1996 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
088-1996 18/12/1996 Vigente Dispõe sobre PPA e dá outras providências. Visualizar
089-1997 07/02/1997 Vigente Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
090-1997 07/02/1997 Vigente Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
091-1997 21/02/1997 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno e dá outras providências. Visualizar
092-1997 21/02/1997 Vigente Alterar a Lei nº 014/1993 de 17/06/1993 e dá outras providências. Visualizar
093-1997 14/03/1997 Vigente Denomina-se de Justa Barbosa de Sales, a Unidade de Ensino de 5ª a 8ª serie, que fica localizada à Rua Capitão Luiz de França. Visualizar
094-1997 20/03/1997 Vigente Dá-se nome ao Prédio Público e adota outras providências. Visualizar
095-1997 11/04/1997 Vigente Autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
096-1997 09/05/1997 Vigente Denomina-se de Sebastião Apolônio de França a Escola Municipal, localizada no sítio Cajá de França II. Visualizar
097-1997 09/06/1997 Vigente Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
098-1997 17/06/1997 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Visualizar
099-1997 04/07/1997 Vigente Regulamenta o Art. 103 e 120 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
100-1997 08/08/1997 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências. Visualizar
101-1997 08/12/1997 Vigente Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências correlatas. Visualizar
102-1997 08/12/1997 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
103-1997 08/12/1997 Vigente Cria a Secretária Municipal de Ação Social e e dá outras providências. Visualizar
104-1997 15/12/1997 Vigente Isenta multas, juros, concede abatimento aos contribuintes de IPTU, e atualiza a taxa de iluminação pública. Visualizar
105-1997 15/12/1997 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimento relativo ao Quadriênio de 1998 à 2001 nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
106-1997 15/12/1997 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998 do Município de Vertente do Lério. Visualizar
107-1997 15/12/1997 Vigente Denomina-se de SEVERINO BARBOSA DE SALES, a praça localizada à Av. Cap. Luiz de França e dá outras providências. Visualizar
108-1998 03/04/1998 Vigente Dá-se nova redação a Lei 086/96 de 09 de setembro de 1996. Visualizar
109-1998 03/04/1998 Vigente Dá-se nova redação ao Art. 1º da Lei 022-A/93 e dá outras providências. Visualizar
110-1998 11/05/1998 Vigente Dá-se o Título de Cidadão Vertentelerense e dá outras providências. Visualizar
111-1998 11/05/1998 Vigente Denomina-se praça. Visualizar
112-1998 05/06/1998 Vigente Dá-se nome a Escola. Visualizar
113-1998 20/07/1998 Vigente Concede aumento de 17% de aumento ao funcionalismo público e dá outras providências. Visualizar
114-1998 14/08/1998 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o ano de 1999e dá outras providências. Visualizar
115-1998 11/08/1998 Vigente Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. Visualizar
116-1998 11/07/1998 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
117-1998 14/08/1998 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes orçamentária para o ano de 1999 e dá outras providências. Visualizar
119-1999 15/01/1999 Vigente Promove a reforma administrativa e dá outras providências. Visualizar
120-1999 09/03/1999 Vigente Regulamenta o Art. 29, inciso 5º da Constituição Federal de acordo com a Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, e dá outras providências. Visualizar
120-A-1999 12/06/1999 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
121-1999 12/06/1999 Vigente Autoriza contratação de pessoal. Visualizar
122-1999 03/09/1999 Vigente Promove reforma administrativa e dá outras providências. Visualizar
123-1999 13/09/1999 Vigente Cria Distritos e define limites. Visualizar
124-1999 14/09/1999 Vigente Altera a Lei n 036/94 e dá outras providências. Visualizar
125-1999 08/10/1999 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
126-1999 16/12/1999 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000. Visualizar
127-2000 07/02/2000 Vigente Institui o programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes e dá outras providências. Visualizar
128-2000 13/03/2000 Vigente Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
129-2000 13/03/2000 Vigente Autorização a doação de terreno para construção de casas populares. Visualizar
130-2000 02/06/2000 Vigente Cria gratificação de incentivo a comissão permanente de licitação e dá outras providências. Visualizar
131-2000 05/05/2000 Vigente Modifica-se o Art. 8º da Lei nº 115/98, de 11 de agosto de 1998. Visualizar
132-2000 05/05/2000 Vigente Suprime-se Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 115/98, de 11 de agosto de 1998. Visualizar
133-2000 02/06/2000 Vigente Dá-se Nome a Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
134-2000 09/06/2000 Vigente Concede reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
135-2000 09/06/2000 Vigente Regulamenta as atividades de assistência social. Visualizar
137-2000 07/07/2000 Vigente Dá-se nome a Rua. Visualizar
138-2000 07/07/2000 Vigente Dá-se nome a Rua. Visualizar
139-2000 07/07/2000 Vigente Dá-se nome a Praça. Visualizar
140-2000 14/07/2000 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
141-2000 31/08/2000 Vigente Cria o Conselho Municipal de Alimentação e dá outras providências. Visualizar
142-2000 10/11/2000 Vigente Dá-se nome a Rua. Visualizar
143-2000 17/11/2000 Vigente Dá-se nome a Rua. Visualizar
144-2000 08/12/2000 Vigente Denomina-se quadra esportiva. Visualizar
145-2000 08/12/2000 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
146-2000 08/12/2000 Vigente Denomina-se Prédio. Visualizar
147-2000 15/12/2000 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2001. Visualizar
148-2000 15/12/2000 Vigente Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 1998 à 2001. Visualizar
149-2000 15/12/2000 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito que irá de 1º de janeiro de 2001 à 31 de dezembro de 2004. Visualizar
150-2001 09/02/2001 Vigente Dá-se nome a Rua. Visualizar
152-2001 16/02/2001 Vigente Cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
153-2001 16/02/2001 Vigente Autoriza a doação de terreno para construção de casas populares e dá outras providências. Visualizar
154-2001 16/02/2001 Vigente Extingue Lei e dá outras providências. Visualizar
155-2001 09/03/2001 Vigente Dá-se nome a Rua. Visualizar
156-2001 06/04/2001 Vigente Autora abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
157-2001 08/06/2001 Vigente Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima e dá outras providências. Visualizar
158-2001 06/07/2001 Vigente Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências. Visualizar
159-2001 06/07/2001 Vigente Adota código de administração financeira do Estado. Visualizar
160-2001 06/07/2001 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências. Visualizar
161-2001 06/07/2001 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
162-2001 06/07/2001 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
163-2001 06/07/2001 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
164-2001 06/07/2001 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
165-2001 03/08/2001 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
173-2001 07/12/2001 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
180-2001 21/12/2001 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
169-2001 14/09/2001 Vigente Reajusta salários. Visualizar
166-2001 03/08/2001 Vigente Cria cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
167-2001 03/08/2001 Vigente Autoriza rateio do saldo dos 60% FUNDEB entre professores. Visualizar
168-2001 10/08/2001 Vigente Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
170-2001 14/09/2001 Vigente Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
171-2001 15/10/2001 Vigente Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
172-2001 12/11/2001 Vigente Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal. Visualizar
174-2001 07/12/2001 Vigente Dispõe sobre alteração de alíquotas de ISS e dá outras providências. Visualizar
175-2001 21/12/2001 Vigente Institui o Conselho Municipal da criança e do adolescente. Visualizar
177-2001 30/08/2001 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
178-2001 21/12/2001 Vigente Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências. Visualizar
179-2001 21/12/2001 Vigente Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
181-2002 11/01/2002 Vigente Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a dívida ativa. Visualizar
182-2002 15/03/2002 Vigente Autorização de terreno e dá outras providências. Visualizar
183-2002 08/03/2002 Vigente Autoriza leilão. Visualizar
184-2002 01/03/2002 Vigente Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
185-2002 08/04/2002 Vigente Autoriza a Doação de Terreno para Construção da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Visualizar
186-2002 05/04/2002 Vigente Denomina-se maternidade. Visualizar
187-2002 10/05/2002 Vigente Autoriza doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
188-2002 07/06/2002 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. Visualizar
189-2002 13/06/2002 Vigente Denomina Escola. Visualizar
190-2002 04/07/2002 Vigente Altera o plano - PPA para o período de 2002 a 2005. Visualizar
191-2002 04/07/2002 Vigente Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
192-2002 04/07/2002 Vigente Altera a codificação da receita orçamentária. Visualizar
193-2002 12/07/2002 Vigente Denomina-se Praça. Visualizar
194-2002 18/11/2002 Vigente Denomina-se Plenário. Visualizar
195-2002 18/11/2002 Vigente Denomina-se Sala. Visualizar
196-2002 18/11/2002 Vigente Denomina-se Edifício. Visualizar
197-2002 06/11/2002 Vigente Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a dívida ativa. Visualizar
197-A-2002 13/12/2002 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003. Visualizar
197-B-2002 13/12/2002 Vigente Altera o Plano Plurianual 2002 a 2005. Visualizar
198-2003 10/01/2003 Vigente Autoriza a doação de terreno e prédio e dá outras providências. Visualizar
199-2003 24/01/2003 Vigente Contratação da saúde. Visualizar
200-2003 24/01/2003 Vigente Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
201-2003 27/02/2003 Vigente Introduz alterações na Lei Municipal nº 172/2001. Visualizar
202-2003 27/02/2003 Vigente Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
203-2003 14/03/2003 Vigente Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
204-2003 04/04/2003 Vigente Concede-se reajuste de salários. Visualizar
205-2003 06/06/2003 Vigente Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
206-2003 06/06/2003 Vigente Reajusta salário e dá outras providências. Visualizar
207-2003 27/06/2003 Vigente Alteração de Lei. Visualizar
208-2003 08/08/2003 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
209-2003 10/10/2003 Vigente Dá-se nome a Rua. Visualizar
210-2003 17/10/2003 Vigente Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providências. Visualizar
211-2003 17/10/2003 Vigente Dispõe sobre a dispensa de juros e multas. Visualizar
212-2003 17/10/2003 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Visualizar
213-2004 20/01/2004 Vigente Dá-se nome a Rua. Visualizar
214-2004 06/02/2004 Vigente Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
215-2004 12/03/2004 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
216-2004 12/03/2004 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
217-2004 10/05/2004 Vigente Autoriza doação e dá outras providências. Visualizar
224-2004 12/11/2004 Vigente Autoriza doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
221-2004 09/07/2004 Vigente Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
222-2004 09/07/2004 Vigente Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
218-2004 15/04/2004 Vigente LDO 2004. Visualizar
219-2004 09/07/2004 Vigente Revoga Lei. Visualizar
220-2004 09/07/2004 Vigente Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 130/2000 e dá outras providências. Visualizar
223-2004 27/08/2004 Vigente Cria horário de funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
239-2005 12/08/2005 Vigente Dá nome a Creche. Visualizar
240-2005 12/08/2005 Vigente Dá nome de Posto de Saúde. Visualizar
241-2005 07/10/2005 Vigente Dá nome a ponte. Visualizar
237-2005 05/08/2005 Vigente LDO 2006. Visualizar
238-2005 05/08/2005 Vigente LDO 2006. Visualizar
243-2005 02/12/2005 Vigente LOA 2006. Visualizar
225-2005 07/01/2005 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
226-2005 14/01/2005 Vigente Modifica lei e dá outras providências. Visualizar
227-2005 14/01/2005 Vigente Cria cargo e dá outras providências. Visualizar
228-2005 04/02/2005 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
229-2005 08/04/2005 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
230-2005 08/04/2005 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
231-2005 15/04/2005 Vigente Dispõe sobre a inerveniência da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Visualizar
232-2005 15/04/2005 Vigente Dispõe sobre a dispensa de juros e multas. Visualizar
233-2005 15/04/2005 Vigente Dispõe sobre parcelamento da contribuição. Visualizar
234-2005 06/05/2005 Vigente Autoriza o poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
235-2005 12/05/2005 Vigente Concede reajuste de salários e dá outras providências. Visualizar
236-2005 15/07/2005 Vigente Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
242-2005 04/11/2005 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal e dá outras providências. Visualizar
245-2006 10/02/2006 Vigente Cria cargo e dá outras providências. Visualizar
246-2006 10/02/2006 Vigente Cria estrutura administrativa para o cargo de Coordenador de Controle Interno - símbolo CC1 e dá outras providências. Visualizar
252-2006 11/08/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
244-2006 03/02/2006 Vigente Cria Secretaria de Agricultura e Pecuária. Visualizar
264-2007 20/04/2007 Vigente Regulamenta no âmbito do Município de Vertente do Lério, o disposto no §3º, do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
253-2006 17/11/2006 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007. Visualizar
265-2007 15/06/2007 Vigente Concede Reajuste aos funcionários Estatutários e dá outras providências. Visualizar
250-2006 04/08/2006 Vigente Concede reajuste de salários aos funcionários efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
247-2006 12/05/2006 Vigente Dá-se nome a Ruas. Visualizar
266-2007 15/06/2007 Vigente Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à Emenda Constitucional n.º 051/2006 e dá outras providências. Visualizar
251-2006 11/08/2006 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
268-2007 06/06/2007 Vigente Concede reajuste de Salários aos Funcionários efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
249-2006 02/06/2006 Vigente Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a dívida ativa. Visualizar
269-2007 20/09/2007 Vigente Cria a Secretaria de Cultura e Esportes, renomina a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
248-2006 05/05/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte de contra partida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito. Visualizar
263-2007 26/03/2007 Vigente Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 135/2000, que dispõe sobre as atividades de assistência social no Município de Vertente do Lério. Visualizar
255-2007 12/01/2007 Vigente Altera o Art. 18º da Lei 178/2001. Visualizar
325-2011 14/02/2011 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
254-2007 05/01/2007 Vigente Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
256-2007 12/01/2007 Vigente Cria cargo e dá outras providências. Visualizar
326-2011 11/03/2011 Vigente Ementa modifica o art. 3º da Lei Municipal N.º 141/2000 quanto à constituição e mandato do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Visualizar
262-2007 02/03/2007 Vigente Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Visualizar
257-2007 12/01/2007 Vigente Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
259-2007 09/02/2007 Vigente Adota o Estatuto dos servidores públicos. Visualizar
258-2007 02/02/2007 Vigente Cria o COMDEC e dá outras providências. Visualizar
327-2011 11/03/2011 Vigente Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
260-2007 02/03/2007 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
261-2007 02/03/2007 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências. Visualizar
384-2013 12/08/2013 Vigente Denomina-se Unidade. Visualizar
328-2011 12/04/2011 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências. Visualizar
382-2013 28/06/2013 Vigente Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco. Visualizar
381-2013 28/06/2013 Vigente Altera a Lei nº 178, de 21 de dezembro de 2001. Visualizar
329-2011 27/05/2011 Vigente Dispõe sobre os subsídios dos secretários municipais e dá outras providências. Visualizar
383-2013 09/07/2013 Vigente Ratifica protocolo. Visualizar
380-2013 27/06/2013 Vigente Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
330-2011 27/05/2011 Vigente Autoriza Abertura de Crédito Especial. Visualizar
385-2013 13/08/2013 Vigente Altera nome de Programa. Visualizar
377-2013 27/06/2013 Vigente Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
376-2013 25/06/2013 Vigente Cria Secretaria da Juventude e dá outras providências. Visualizar
331-2011 07/06/2011 Vigente Plano de cargos e carreiras da educação. Visualizar
378-2013 25/06/2013 Vigente Cria secretária de Política Públicas para Mulheres e dá outras providências. Visualizar
334-2011 29/07/2011 Vigente Denomina Rua. Visualizar
333-2011 08/07/2011 Vigente Altera alíquota patronal. Visualizar
379-2013 26/06/2013 Vigente Cria Secretaria de Cultura, extingue a Secretaria de Cultura e Esportes e dá outras providências. Visualizar
334-2011 29/07/2011 Vigente Denomina Rua. Visualizar
335-2011 08/08/2011 Vigente Reestrutura IPVEL. Visualizar
336-2011 08/08/2011 Vigente Concede aumento salarial. Visualizar
337-2011 08/08/2011 Vigente Autoriza doação de computadores. Visualizar
338-2011 08/08/2011 Vigente Cria Conselho Municipal de Direitos do Idoso. Visualizar
339-2011 14/09/2011 Vigente Altera redação da Lei 302-2009. Visualizar
340-2011 25/08/2011 Vigente LDO. Visualizar
341-2011 14/09/2011 Vigente Desafetação de quadra. Visualizar
342-2011 04/10/2011 Vigente Altera Lei 262-2007. Visualizar
343-2011 25/10/2011 Vigente Revisão do PPA. Visualizar
344-2011 25/10/2011 Vigente LOA. Visualizar
345-2011 14/11/2011 Vigente Altera lei 331-2011. Visualizar
355-2012 01/08/2012 Vigente LDO-2013. Visualizar
363-2012 28/12/2012 Vigente LOA 2013. Visualizar
362-2012 28/12/2012 Vigente Revisão do PPA. Visualizar
356-2012 25/09/2012 Vigente Dispõe sobre regulamentação de táxi. Visualizar
347-2012 17/01/2012 Vigente Modifica Artigo da Lei 301-2009. Visualizar
358-2012 25/09/2012 Vigente Fixa subsídios. Visualizar
375-2013 28/03/2013 Vigente Institui FDM. Visualizar
346-2011 14/11/2011 Vigente Denomina Rua. Visualizar
374-2013 28/03/2013 Vigente Altera alíquota patrimonial. Visualizar
348-2012 17/01/2012 Vigente Altera artigo da lei 077-1995. Visualizar
368-2013 06/02/2013 Vigente Altera redação da lei 302-2009. Visualizar
359-2012 27/11/2012 Vigente Cria programa leitor nota 10. Visualizar
351-2012 16/03/2012 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
352-2012 11/05/2012 Vigente Estabelece normas especiais. Visualizar
361-2012 27/12/2012 Vigente Inclui no Calendário o dia da dança municipal da Bolinha. Visualizar
366-2013 30/01/2013 Vigente Dá nova redação a Lei 175-2001. Visualizar
367-2013 30/01/2013 Vigente Dá nova redação a lei 301-2009. Visualizar
373-2013 28/03/2013 Vigente Cria departamento de saúde bucal. Visualizar
371-2013 25/02/2013 Vigente Cria departamento de compras. Visualizar
353-2012 11/05/2012 Vigente Dispõe sobre construção. Visualizar
357-2012 25/09/2012 Vigente Fixa subsídios. Visualizar
369-2013 06/02/2013 Vigente Reajusta salários. Visualizar
350-2012 13/02/2012 Vigente Reajusta salários. Visualizar
365-2013 30/01/2013 Vigente Determina tabela salarial. Visualizar
354-2012 15/05/2012 Vigente Altera a lei 335-2011. Visualizar
372-2013 28/03/2013 Vigente Concede gratificação. Visualizar
370-2013 25/02/2013 Vigente Altera lei 316-2010. Visualizar
364-2013 30/01/2013 Vigente Reajusta vencimentos. Visualizar
360-2012 27/12/2012 Vigente Denomina Praça. Visualizar
349-2012 13/02/2012 Vigente Denomina tribuna. Visualizar
270-2007 27/09/2007 Vigente LDO 2008. Visualizar
271-2007 27/09/2007 Vigente PPA 2006/2009. Visualizar
272-2007 05/11/2007 Vigente Autoriza firme contrato de concessão - COMPESA. Visualizar
273-2007 05/11/2007 Vigente Autoriza parcelamento da dívida com IPVEL. Visualizar
276-2008 14/04/2008 Vigente Código sanitário. Visualizar
277-2008 14/04/2008 Vigente Apresentação da organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Visualizar
278-2008 14/04/2008 Vigente Altera lei 262-2007. Visualizar
279-2008 14/04/2008 Vigente Dispõe sobre aumento no prazo da licença-maternidade. Visualizar
280-2008 14/04/2008 Vigente Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores. Visualizar
282-2008 15/08/2008 Vigente Fixa subsídios de prefeito e vice-prefeito. Visualizar
324-2010 07/12/2010 Vigente LOA 2011. Visualizar
323-2010 07/12/2010 Vigente Altera alíquota patronal. Visualizar
321-2010 20/10/2010 Vigente Revisão do PPA. Visualizar
320-2010 19/08/2010 Vigente LDO 2011. Visualizar
285-2008 05/09/2008 Vigente LDO 2009. Visualizar
286-2008 07/11/2008 Vigente LOA 2009. Visualizar
288-2009 16/01/2009 Vigente Revoga lei 255-2007. Visualizar
290-2009 12/02/2009 Vigente Altera Lei 220-2004. Visualizar
289-2009 16/01/2009 Vigente Dá nome a Rua. Visualizar
295-2009 24/03/2009 Vigente Dá nome a Ruas. Visualizar
300-2009 08/05/2009 Vigente Doação de Área. Visualizar
304-2009 26/06/2009 Vigente Reajuste salarial. Visualizar
315-2010 22/12/2009 Vigente PPA 2010-2013. Visualizar
319-2010 09/08/2010 Vigente Aquisição de Terreno. Visualizar
317-2010 05/03/2010 Vigente Reajusta Salários. Visualizar
318-2011 29/06/2010 Vigente Declara Utilidade Pública. Visualizar
316-2010 14/01/2010 Vigente Altera lei 290-2009. Visualizar
312-2009 16/09/2009 Vigente Oficializa o hino. Visualizar
311-2009 16/09/2009 Vigente Altera Lei 267-2007. Visualizar
308-2009 08/09/2009 Vigente Programa Cidade Limpa. Visualizar
306-2009 11/08/2009 Vigente Designar Profissionais. Visualizar
305-2009 20/07/2009 Vigente Altera lei 298-2009. Visualizar
298-2009 08/05/2009 Vigente Institui piso salarial. Visualizar
297-2009 30/04/2009 Vigente Contribuição a AMUPE. Visualizar
322-2010 17/11/2010 Vigente Autoriza Celebrar Convênio. Visualizar
309-2009 08/09/2009 Vigente Autoriza Abertura de Crédito Especial. Visualizar
307-2009 08/09/2009 Vigente Delimita Perímetro Urbano. Visualizar
303-2009 28/06/2009 Vigente Dá Nova Redação a Lei 302-09. Visualizar
302-2009 23/06/2009 Vigente Controle Interno Câmara. Visualizar
301-2009 08/06/2009 Vigente Cria sistema de controle interno. Visualizar
299-2009 08/05/2009 Vigente Autoriza Abertura de Crédito Especial. Visualizar
283-2008 15/08/2008 Vigente Cria Cargos no Quadro Permanente de pessoal. Visualizar
296-2009 24/03/2009 Vigente Denomina Posto de Saúde Visualizar
284-2008 05/09/2008 Vigente Dispõe Sobre a Revisão do PPA. Visualizar
294-2009 17/03/2009 Vigente Autoriza Permissão de Uso de Área. Visualizar
293-2009 13/03/2009 Vigente Autoriza Part. Consórcio. Visualizar
292-2009 13/03/2009 Vigente Acrescenta Vagas no Quadro Visualizar
291-2009 13/03/2009 Vigente Acrescenta Vagas no Quadro. Visualizar
287-2008 05/12/2008 Vigente Cria Fundo Municipal de Habitação. Visualizar