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Acompanhe seu Pedido

Para consultar o andamento de uma solicitação é necessário ter em mãos o seu número de protocolo.

Informe o número do protocolo, gerado no ato de sua solicitação, para consultar a situação que se encontra a sua solicitação.

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APRESENTAÇÃO

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Praça Severino Barbosa Sales, nº 227, Centro.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.

Responsável: Maria Clara de Andrade Lima
Horário de Funcionamento: 08:00 às 13:00
Telefone: (81) 98256-8997
E-mail: vertentedoleriocamara@hotmail.com

Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).

ACESSO AO E-SIC
e-SIC - Pedido de Acesso à Informação Acompanhar Pedido de Informação Dados Estatísticos do e-SIC Recurso para Indeferimento de Pedidos
REGULAMENTAÇÃO DA LAI

Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.

Regulamentação do Acesso à Informação
PRAZOS

Prazos de resposta
Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na plataforma. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.

Indeferimento
No caso de indeferimento ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

Prazo recursal
Recursos e reclamação: 5 dias corridos.

ACESSO RÁPIDO
Regulamentação da LAI Relatório Anual Estatístico do e-SIC Rol de Documentos - Grau de Sigilo Rol de Informações Desclassificadas Canal do Cidadão Perguntas Frequentes - LAI
LEGISLAÇÃO
Lei de Acesso à Informação (LAI) Lei Complementar nº 101/2000 Lei Complementar nº 131/2009 Marcos Importantes no Brasil
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