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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

VERTENTE DO LERIO - PE

Declarações de Inexistência de Informações

Conteúdo Módulo Período de Inexistência
Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros Convênios e Transferências 2021, 2022, 2023 e 2024
Atividades Finalísticas 2021, 2022 e 2023
Adesão a Atas de Registro de Preço Licitações 2021, 2022, 2023 e 2024
Classificação de Sigilo SIC 2021, 2022, 2023 e 2024
Concursos Públicos Recursos Humanos 2021, 2022, 2023 e 2024
Cota Parlamentar Atividades Finalísticas 2021, 2022, 2023 e 2024
Dados Estatísticos do SIC SIC 2023 e 2024
Desclassificação de Sigilo SIC 2021, 2022, 2023 e 2024
Estagiários Recursos Humanos 2021, 2022, 2023 e 2024
Inexigibilidades Licitações 2022 e 2024
Licitantes Sancionados Licitações 2021, 2022, 2023 e 2024
Normativo de Diárias Recursos Humanos 2021, 2023 e 2024
Obras Obras 2021, 2023 e 2024
Obras Paralisadas Obras 2021, 2022, 2023 e 2024
Plano Anual de Contratações Licitações 2021, 2022, 2023 e 2024
Plano Anual de Contratações Licitações 2022, 2023 e 2024
Parecer Prévio do TCE Prestação de Contas 2021, 2022 e 2023
Processos Seletivos Recursos Humanos 2021, 2022, 2023 e 2024
Atas de Registro de Preço Licitações 2021, 2022, 2023 e 2024
Terceirizados Recursos Humanos 2021, 2022, 2023 e 2024
Termos Aditivos Contratos 2023 e 2024
Transferências Realizadas Convênios e Transferências 2021, 2022, 2023 e 2024
Transferências Recebidas (Convênios) Convênios e Transferências 2021, 2022, 2023 e 2024
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