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Câmara Municipal de Vertente do Lério

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Emendas Impositivas Municipais

A Câmara Municipal de Vertente do Lério declara, para os devidos fins, que, no âmbito do processo legislativo orçamentário, não foram destinadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) Emendas Parlamentares Impositivas Municipais de iniciativa deste Poder Legislativo no período de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Informação atualizada até 07/02/2026.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

	Disponível em: https://transparencia.vertentedolerio.pe.gov.br/app/pe/vertente-do-lerio/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/emendas-impositivas-m https://transparencia.vertentedolerio.pe.gov.br/app/pe/vertente-do-lerio/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/emendas-impositivas-m
Câmara Municipal de Vertente do Lério, 07 de fevereiro de 2026

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