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Rol de Documentos - Grau de Sigilo

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Vertente do Lério declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Classificadas em Grau de Sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
s/n	03/05/2024	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	A Câmara Municipal de Vertente do Lério esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não foram identificadas informações que tenham sido desclassificadas como sigilosas, conforme estipulado por essa legislação. Adicionalmente, ressaltamos que não está prevista a classificação de documentos como sigilosas para o ano de 2024.	Visualizar

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