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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

VERTENTE DO LERIO - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 23/01/2024 às 09:06
Data Situação Assunto Anexo(s)
001-1993 01/01/1993 Vigente Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Visualizar
001-1994 27/01/1994 Vigente Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
004-1993 15/01/1993 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
005-1993 12/02/1993 Vigente Reajusta os valores dos servidores do Município e dá outras providências. Visualizar
006-1993 31/03/1993 Vigente Cria o Plano de Classificação e Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
6123-1968 20/07/1968 Vigente A presente Lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. Visualizar
007-1993 31/03/1993 Vigente Cria o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do município e adota outras providências. Visualizar
008-1993 31/03/1993 Vigente Abre crédito especial e dota outras providências. Visualizar
009-1993 31/03/1993 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994, do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências. Visualizar
010-1993 26/04/1993 Vigente Autoriza a abertura de crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
011-1993 14/05/1993 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
012-1993 11/05/1993 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
013-1993 11/06/1993 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
015-1993 17/06/1993 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
016-1993 21/06/1993 Vigente Reajuste os valores dos servidores do Município e dá outras providências. Visualizar
017-1993 12/07/1993 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
018-1993 26/07/1993 Vigente Reajusta os valores dos servidores do Município e dá outras providências. Visualizar
019-1993 12/08/1993 Vigente Autoriza o Prefeito de Vertente do Lerio a firmar convênio om Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP, para vinculação dos servidores do Município ao regime de seguridade social estabelecido pela lei nº 7551, de 27 de dezembro de 1977 e seu regulamento aprovado pelo decreto nº 5025, de 28 de abril de 1978. Visualizar
020-1993 11/08/1993 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
021-1993 23/08/1993 Vigente Concede aumento aos funcionários estatutário, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
022-1993-A 03/09/1993 Vigente Dá-se o nome a obras públicas e adota-se outras providências. Visualizar
023-1993 17/09/1993 Vigente Abre crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
181-2002 11/01/2002 Vigente Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a Dívida Ativa. Visualizar
024-1993 17/09/1993 Vigente Abre crédito especial e adota outras providências. Visualizar
182-2002 15/03/2002 Vigente Autoriza a Doação de Terreno ao Sr. Augusto Inocêncio Saraiva e dá outras providências. Visualizar
183-2002 08/03/2002 Vigente Autoriza a realização de um Leilão de veículos de marca FIAT ELBA WEEKEND IE de placa KHI 6435 e ÔNIBUS de placa KFZ 9901 pertencentes à Prefeitura Municipal de Vertentes do Lério, conforme Art. 77, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
025-1993 17/09/1993 Vigente Abre crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
184-2002 01/03/2002 Vigente Cria Cargos ao Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências. Visualizar
185-2002 08/04/2002 Vigente Autoriza a Doação de Terreno para Construção da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Visualizar
026-1993 23/09/1993 Vigente Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações, e adota outras providências. Visualizar
186-2002 05/04/2002 Vigente Denominá-se JOSEFA OLINDINA DE FRANÇA, (Mãe Sinhá) à nova Maternidade, fixada na Unidade Hospitalar do nosso Município. Visualizar
027-1993 23/09/1993 Vigente Abre crédito suplementar a adota outras providências. Visualizar
187-2002 10/05/2002 Vigente Autoriza a Doação de terreno para Construção de Casas Populares e dá outras providências. Visualizar
028-1993 23/09/1993 Vigente Abre crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
188-2002 07/06/2002 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Vertente do Lério para o Exercício de 2003 e dá outras providências. Visualizar
029-1993 23/09/1993 Vigente Estabelece o regime jurídico único do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências. Visualizar
030-1993 14/10/1993 Vigente Abre crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
189-2002 13/06/2002 Vigente Denominá-se, Escola Municipal Enoc Ferreira de Lima, o Grupo Escolar localizado, no povoado de Cajá dos Batista. Visualizar
190-2002 04/07/2002 Vigente Altera o Plano - PPA - para o período de 2002 a 2005. Visualizar
031-1993 14/10/1993 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério, para o exercício financeiro de 1994, e adota outras providências. Visualizar
191-2002 04/07/2002 Vigente Cria Cargos ao Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências. Visualizar
032-1993 14/10/1993 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e dá outras providências. Visualizar
192-2002 04/07/2002 Vigente Altera a codificação da receita Orçamentária, constante do orçamento de 2002. Visualizar
193-2002 12/07/2002 Vigente Denominá-se, Praça Manoel Francisco Neto, à Praça localizada, por trás da Igreja de Nossa Senhora das Victoria, na sede do nosso Município. Visualizar
033-1993 11/11/1993 Vigente Abre crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
034-1993 25/11/1993 Vigente Abre crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
194-2002 18/11/2002 Vigente Denominá-se, PLENÁRIO JUSTA BARBOSA DE SALES, o plenário da Câmara Municipal de Vertente do Lério. Visualizar
035-1993 13/12/1993 Vigente Abre crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
195-2002 18/11/2002 Vigente Denominá-se, SALA JOSÉ AMARO DA SILVA, o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vertente do Lério. Visualizar
035-1993-A 14/12/1993 Vigente Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
196-2002 18/11/2002 Vigente Denominá-se, EDIFÍCIO SEVERINA MARIA DA SILVA, o prédio onde esta situada a Câmara Municipal de Vertentes do Lério. Visualizar
197-2002 06/11/2002 Vigente Dispõe sobre a dispensa de Juros e Multas relativos a Divida Ativa. Visualizar
197-A-2002 13/12/2002 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2003. Visualizar
035-1993-B 21/12/1993 Vigente Abre crédito suplementar adota outras providências. Visualizar
197-B-2002 13/12/2002 Vigente Altera o Plano Plurianual - PPA- para o período de 2002 A 2005. Visualizar
036-1994 10/02/1994 Vigente Promove a reforma administrativa do Município, e dá outras providências. Visualizar
037-1994 10/02/1994 Vigente Estabelece o plano de cargos e carreiras do Poder Executivo, fixa o regime jurídico único, e dá outras providências. Visualizar
198-2003 10/01/2003 Vigente Autoriza a Doação de Terreno e Prédio para Associação das Mulheres e dá outras providências. Visualizar
199-2003 24/01/2003 Vigente Baseado na Lei Federal nº 10.507, de 10 de julho de 2002. Fica possibilitada a Contratação de Agentes Comunitários de Saúde do Município de forma direita por 02 (dois) anos. Visualizar
200-2003 24/01/2003 Vigente Autoriza a Doação de Terreno e dá outras providências. Visualizar
038-1994 10/02/1994 Vigente Abra crédito especial e dá outras providências. Visualizar
201-2003 27/02/2003 Vigente Introduz alterações na Lei Municipal Nº 172/2001, instituidora do Fundo Previdenciário do Município de Vertente do Lério - FUNPREVEL. Visualizar
039-1994 04/03/1994 Vigente Concede aumento aos funcionários, estatutários, contratados, comissões e gratificações e dota outras providências. Visualizar
202-2003 27/02/2003 Vigente Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
203-2003 14/03/2003 Vigente Cria cargos no quadro permanente de pessoal e dá outras providências. Visualizar
040-1994 15/04/1994 Vigente Autoriza a abertura de credito suplementar e dá outras providências. Visualizar
204-2003 04/04/2003 Vigente Concede-se reajuste de salários no valo de 11,11% (onze virgula onze porcento) aos servidores efetivos do Poder Legislativo de Vertente do Lério. Visualizar
205-2003 06/06/2003 Vigente Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
206-2003 06/06/2003 Vigente Concede reajuste de salário dos funcionários do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
041-1994 07/04/1994 Vigente Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
207-2003 27/06/2003 Vigente Altera a Lei nº 203/2003, de 14 de março de 2003. Visualizar
042-1994 15/04/1994 Vigente Concede aumento aos funcionários, estatutários, contratados comissões e gratificações e dá outras providências. Visualizar
208-2003 08/08/2003 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
209-2003 10/10/2003 Vigente Dar-se nome de Vila Jerônimo Francisco da Silva, a vila localizada próxima ao Campo de Futebol de nossa Cidade. Visualizar
210-2003 17/10/2003 Vigente Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providências. Visualizar
211-2003 17/10/2003 Vigente Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a Divida Ativa. Visualizar
043-1994 15/04/1994 Vigente Cria a biblioteca pública municipal e dá outras providências. Visualizar
044-1994 25/04/1994 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
212-2003 17/11/2003 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de financeiro de 2004 e dá outras providências. Visualizar
213-2004 20/01/2004 Vigente Dá-se o nome de Praça JOSÉ SEVERINO DA SILVA, (Bil Galdino) à Praça que está localizada na Rua 4 de agosto, no Distrito do Tambor. Visualizar
214-2004 06/02/2004 Vigente Cria cargos no quadro permanente de pessoal e dá outras providências. Visualizar
215-2004 12/03/2004 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
045-1994 06/05/1994 Vigente Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
216-2004 12/03/2004 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
217-2004 10/05/2004 Vigente Autoriza o chefe do Executivo a efetuar a Doação da Maternidade do Município à FUNDAÇÃO JOSEFA OLINDINA DE FRANÇA. Visualizar
218-2004 15/04/2004 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Vertentes do Lério para o Exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
219-2004 09/07/2004 Vigente Revoga a Lei nº 172, de 12 de novembro de 2001 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vertente do Lério, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Visualizar
046-1994 06/05/1994 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
220-2004 09/07/2004 Vigente Dá nova redação ao art. 2º da Lei 130/2000 e dá outras providências. Visualizar
221-2004 09/07/2004 Vigente Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
047-1994 16/05/1994 Vigente Cria os órgãos de administração da Câmara Municipal, cria os cargos efetivos do Poder Legislativo, estabelece o plano de cargos e carreiras e dá outras providências. Visualizar
222-2004 09/07/2004 Vigente Concede reajuste de salários aos funcionários efetivos do poder legislativo, e dá outras providências. Visualizar
223-2004 27/08/2004 Vigente Cria horário Funcionamento de Bares e Casa de Jogos dentro da Jurisdição do Município e dá outras providências. Visualizar
224-2004 12/11/2004 Vigente Autoriza a Doação de Terreno e dá outras providências. Visualizar
225-2005 07/01/2005 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
226-2005 14/01/2005 Vigente Modifica a Lei nº 203/2003, reformula a remuneração dos profissionais de saúde e dá outras providências. Visualizar
227-2005 14/01/2005 Vigente Cria cargo comissionado no Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
228-2005 04/02/2005 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
229-2005 08/04/2005 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
230-2005 08/04/2005 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
231-2005 15/04/2005 Vigente Dispõe sobre a inerveniência da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério em Operação de Crédito para os Servidores Públicos do Município e Ocupantes de cargos eletivos, e dá outras providências. Visualizar
232-2005 15/04/2005 Vigente Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a Divida Ativa. Visualizar
233-2005 15/04/2005 Vigente Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias devidas pelo Município e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social. Visualizar
048-1194 13/05/1994 Vigente Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
234-2005 06/05/2005 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
049-1994 13/05/1994 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
235-2005 12/05/2005 Vigente Concede reajuste de salários aos funcionários da Câmara Municipal de Vertentes do Lério, e dá outras providências. Visualizar
236-2005 15/07/2005 Vigente Cria cargos no quadro permanente de pessoal e dá outras providências. Visualizar
050-1994 06/06/1994 Vigente Abre crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
237-2005 05/08/2005 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. Visualizar
051-1994 06/06/1994 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
238-2005 05/08/2005 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. Visualizar
052-1994 15/06/1994 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
239-2005 12/08/2005 Vigente Dá nome a Creche e dá outras providências. Visualizar
240-2005 12/08/2005 Vigente Dá nome de posto de saúde e dá outras providências. Visualizar
241-2005 07/10/2005 Vigente Dá-se o nome a ponte e dá outras providências. Visualizar
053-1994 05/08/1994 Vigente Altera os artigos 5º e 6º, da Lei 036, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. Visualizar
242-2005 04/11/2005 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vertente do Lério em operação de crédito para servidores públicos do Poder Legislativo e Cargos Eletivos, e dá outras providências. Visualizar
243-2005 02/12/2005 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2006. Visualizar
054-1994 05/08/1994 Vigente Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Vertente do Lério a firma convênio com o IPSEP para vinculação dos servidores da Câmara de Vereadores ao regime de seguridade social estabelecido pela Lei 7551, de 27 de Dezembro de 1977. Visualizar
055-1994 05/08/1994 Vigente Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
056-1994 05/08/1994 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
057-1994 05/08/1994 Vigente Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
058-1994 09/09/1994 Vigente Reajuste os vencimentos dos servidores do poder executivo, e dá outras providências. Visualizar
059-1994 14/10/1994 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
060-1994 14/10/1994 Vigente Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo , e dá outras providências. Visualizar
061-1994 14/11/1994 Vigente Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
062-1994 16/12/1994 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
063-1994 30/12/1994 Vigente Dispõe sobre o orçamento anual do município de Vertente do Lério, para exercício financeiro de 1995, e adota outras providências. Visualizar
064-1994 30/12/1994 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e dá outras providências Visualizar
244-2006 03/02/2006 Vigente Cria, na Estrutura Administrativa do Município de Vertente do Lério, a SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA e dá outras providências. Visualizar
245-2006 10/02/2006 Vigente Cria cargos no quadro permanente de Pessoal e dá outras providências Visualizar
065-1995 31/01/1995 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. Visualizar
246-2006 10/02/2006 Vigente Cria, na Estrutura Administrativa do Município de Vertente do Lério, o cargo de Coordenador de Controle Interno - Símbolo CC1 e dá outras providências Visualizar
066-1995 03/02/1995 Vigente Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, dá outras providências. Visualizar
067-1995 03/02/1995 Vigente Fixa os feriado municipais, e dá outras providências. Visualizar
247-2006 12/05/2006 Vigente Dá-se nome a algumas Ruas do Município de Vertentes do Lério. Visualizar
068-1995 07/04/1995 Vigente Reajusta os vencimentos dos servidores do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
069-1995 15/05/1995 Vigente Reajusta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Visualizar
248-2006 05/05/2006 Vigente Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações a aporte de contra partida Municipal para implementar o Programa Carta de Credito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas regulamentado pela resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14/12/04, publicada na DOU em 20/12/2004 instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências Visualizar
249-2006 02/06/2006 Vigente Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a Divida Ativa. Visualizar
070-1995 01/08/1995 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, para o exercício de 1996 e dá outras providências. Visualizar
250-2006 04/08/2006 Vigente Concede reajuste de salários aos funcionários efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
071-1995 18/09/1995 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
251-2006 11/08/2006 Vigente Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2006/2009 para exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
073-1995 13/11/1995 Vigente Denomina de Severino José de Lima a 1ª (primeira) Travessa da Rua Clóvis José de Lima e dá outras providências. Visualizar
252-2006 11/08/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
253-2006 17/11/2006 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2007. Visualizar
074-1995 14/12/1995 Vigente Altera o § 1º, do art. 1º, da Lei 37/94, reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
254-2007 05/01/2007 Vigente Cria cargos no quadro permanente de pessoal e dá outras providências. Visualizar
255-2007 12/01/2007 Vigente Altera o artigo 18º da Lei 178/2001 de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Visualizar
075-1995 18/12/1995 Vigente Altera o artigo 5º, da Lei 036 de 10 fevereiro de 1994, e dá outras providências. Visualizar
076-1995 18/12/1995 Vigente Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências. Visualizar
256-2007 12/01/2007 Vigente Cria cargo comissionado no Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
257-2007 12/01/2007 Vigente Cria cargos no quadro permanente de pessoal e dá outras providências. Visualizar
077-1995 18/12/1995 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
258-2007 02/02/2007 Vigente Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Vertentes do Lério e dá outras providências. Visualizar
078-1995 27/12/1995 Vigente Fixa o cálculo da taxa de iluminação pública, abre crédito suplementar, e dá outras providências. Visualizar
079-1995 28/12/1995 Vigente Dispõe sobre o orçamento anual do município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
259-2007 09/02/2007 Vigente Adota o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco como Diploma Normativo aplicativo aos servidores municipais. Visualizar
260-2007 02/03/2007 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
261-2007 02/03/2007 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências. Visualizar
262-2007 02/03/2007 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Visualizar
080-1995 28/12/1995 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual e dá outras providências. Visualizar
081-1996 09/01/1996 Vigente Institui gratificações para o pessoal vinculação ao SIA/SUS (Serviço de Informação Ambulatorial do Sistema único de Saúde). Visualizar
263-2007 26/03/2007 Vigente Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº. 135/2000, que dispõe sobre as atividades de assistência Social no Município de Vertente do Lério. Visualizar
082-1996 09/02/1996 Vigente Altera o § 1º do artigo 2º da Lei 37 de 10/02/1994, reajusta os vencimentos dos serviços do Poder Executivo, e da outras providências. Visualizar
083-1996 14/06/1996 Vigente Fixa índice de reajuste de vencimento dos servidores do Poder Executivo, e da outras providências. Visualizar
264-2007 20/04/2007 Vigente Regulamenta no âmbito do Município de Vertente do Lério, o disposto no §3º, do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
084-1996 14/06/1996 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 1997 da outras providências. Visualizar
085-1996 09/09/1996 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
086-1996 09/09/1996 Vigente Dá-se o nome do Prédio Público e adota outras providências. Visualizar
087-1996 18/12/1996 Vigente Dispõe sobre o orçamento anual do município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
265-2007 15/06/2007 Vigente Concede reajuste aos funcionários estatutários e dá outras providências. Visualizar
088-1996 18/12/1996 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual e dá outras providências. Visualizar
266-2007 15/06/2007 Vigente Cria os cargos públicos de Agente Comunitários de saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e dá outras providências. Visualizar
268-2007 06/07/2007 Vigente Concede reajuste de salários aos funcionários efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
089-1997 07/02/1997 Vigente Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público , disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
269-2007 20/09/2007 Vigente Cria a Secretaria de Cultura e Esportes, renomina a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
090-1997 07/02/1997 Vigente Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
270-2007 27/09/2007 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
091-1997 21/02/1997 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno e adota outras providências. Visualizar
271-2007 27/09/2007 Vigente Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2006/2009. Visualizar
092-1997 21/02/1997 Vigente Alterar a Lei nº 014/93 de 17/06/1993 e dá outras providências. Visualizar
272-2007 05/11/2007 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de exploração de serviços de fornecimento, manutenção e operação do sistema de abastecimento de água e esgoto do Município em favor da Companhia Pernambucana de saneamento - COMPESA. Visualizar
093-1997 14/03/1997 Vigente Denomina-se de Justa Barbosa de Sales, a unidade de Ensino de 5ª á 8ª série, que fica localizada a Rua Capitão Luiz de França. Visualizar
094-1997 26/03/1997 Vigente Dá-se nome a Prédio Público e adota outras providências. Visualizar
273-2007 05/11/2007 Vigente Autoriza o Poder Executivo parcelar em 240 (Duzentos e quarenta) meses as contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Vertentes do Lério e dá outras providências. Visualizar
095-1997 11/04/1997 Vigente Autoriza para a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
275-2008 22/02/2008 Vigente Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela política Municipal de Educação. Visualizar
096-1997 09/05/1997 Vigente Denomina-se de Sebastião Apolônio de França a Escola Municipal, localizada no Sítio Cajá de França II. Visualizar
276-2008 14/04/2008 Vigente Código Sanitário de Vertente do Lério. Visualizar
097-1997 09/06/1997 Vigente Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Visualizar
098-1997 17/06/1997 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial com vista a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
099-1997 04/07/1997 Vigente Regulamenta o art. 103 e 120 da Lei Orgânica municipal e dá outras providências. Visualizar
100-1997 08/08/1997 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentarias do município para exercício de 1998 e dá outras providências. Visualizar
101-1997 08/12/1997 Vigente Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências correlatas. Visualizar
102-1997 08/12/1997 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
103-1997 08/12/1997 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Ação Social e adota outras providências. Visualizar
104-1997 15/12/1997 Vigente Isenta multas, juros, concede abatimento aos contribuintes de IPTU, e atualiza a taxa de iluminação pública. Visualizar
105-1997 15/12/1997 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimento relativos ao Quadriênio de 1998 à 2001 nos termos da legislação em vigor. Visualizar
106-1997 15/12/1997 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998 do Município de Vertente do Lério. Visualizar
108-1998 03/04/1998 Vigente Dá-se nova redação a Lei 086/96 de 09 de Setembro de 1996. Visualizar
109-1998 03/04/1998 Vigente Dá-se nova redação ao Art. 1º da Lei 022-A/93 e adota-se outras providências. Visualizar
110-1998 11/05/1998 Vigente Dá-se o Título de Cidadão Vertentelerense e adota outras providências. Visualizar
111-1998 11/05/1998 Vigente Denomina-se Francisca Barbosa da Silva Lima, a Praça localizada no Sítio Gambá e dá outras providências. Visualizar
112-1198 05/06/1998 Vigente Dá-se nome a Escola Municipal Júlia Juliêta da Silva, do Sítio Matembá. Visualizar
277-2008 14/04/2008 Vigente Apresentação da organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Vertente do Lério. Visualizar
113-1998 20/07/1998 Vigente Concede aumento de 17% de aumento ao funcionalismo público e adota-se outras providências. Visualizar
278-2008 14/04/2008 Vigente Altera a Lei nº 262/2007 de 02 de março de 2007, que cria o conselho Municipal do FUNDEB dá outras providências. Visualizar
279-2008 14/04/2008 Vigente Dispõe sobre aumento no prazo da licença-maternidade para as servidoras públicas da administração municipal de Vertente do Lério/PE. Visualizar
280-2008 14/04/2008 Vigente Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
282-2008 15/08/2008 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco. Visualizar
114-1998 14/08/1998 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano 1999 e dá outras providências. Visualizar
283-2008 15/08/2008 Vigente Cria cargos no quadro permanente de pessoal e dá outras providências. Visualizar
284-2008 05/09/2008 Vigente Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2009. Visualizar
115-1998 11/08/1998 Vigente Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. Visualizar
285-2008 05/09/2008 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
116-1998 11/07/1998 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
117-1998 14/08/1998 Vigente Dispõe sobre diretrizes orçamentária para o ano de 1999 e dá outras providências. Visualizar
286-2008 07/11/2008 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2009. Visualizar
287-2008 05/12/2008 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Vertente do Lério - FHISVEL e institui o Conselho Gestor do FHISVEL. Visualizar
288-2009 16/01/2009 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 255, de 12 de janeiro de 2007, que alterou a Lei Municipal nº 178/2001, dá nova redação ao art. 18 da lei anteriormente referida e dá outras providências. Visualizar
119-1999 15/01/1999 Vigente Promove a Reforma Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
289-2009 16/01/2009 Vigente Dá-se nome de Ruas e dá outras providências. Visualizar
290-2009 12/02/2009 Vigente Altera a Lei Municipal nº 220, de 09 de julho de 2004, modifica o símbolo do cargo de Tesoureiro, constante do quadro de cargos comissionados do Município e dá outras providências. Visualizar
291-2009 13/03/2009 Vigente Acrescenta vagas para o quadro de servidores efetivos no Município de Vertente do Lério. Visualizar
292-2009 13/03/2009 Vigente Acrescenta vagas para o quadro de servidores efetivos no Município de Vertente do Lério. Visualizar
120-1999 09/03/1999 Vigente Regulamenta o art. 29, Inciso 5º da Constituição Federal de acordo com a emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998, e dá outras providências. Visualizar
120-1999-A 12/06/1999 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
293-2009 13/03/2009 Vigente Autoriza o Município de Vertente do Lério a participar do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco - COMANAS. Visualizar
294-2009 17/03/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal permitir o uso através do termo de permissão de uso dee uma área de 300m2 à american tower do Brasil cessão de infra-estruturas ltda, e dá outras providências. Visualizar
295-2009 24/03/2009 Vigente Dá-se nome de Ruas e dá outras providências. Visualizar
296-2009 24/03/2009 Vigente Denomina-se de Posto de Saúde Diógenes de Assis Camelo, o posto de saúde localizado no Distrito do Tambor. Visualizar
297-2009 30/04/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Município do Estado de Pernambuco - AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e com a entidade nacional de representação dos Municípios, a CNM (Confederação Nacional dos Município). Visualizar
298-2009 08/05/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do piso salarial para os profissionais da educação básica do Município de Vertentes do Lério, e dá outras providências. Visualizar
299-2009 08/05/2009 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Visualizar
300-2009 08/05/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de 495m2 a Polícia Civil de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
301-2009 08/06/2009 Vigente Dispõe sobre a criação e funcionamento do sistema de controle interno do Poder Executivo do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências. Visualizar
302-2009 23/06/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vertente do Lério - Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
303-2009 26/06/2009 Vigente Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º - Capítulo VIII do artigo 10 da Lei 302/2009, de 23 de junho de 2009 e dá outras providências. Visualizar
304-2009 26/06/2002 Vigente Reajuste salarial aos funcionários efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
305-2009 20/07/2009 Vigente Altera a Lei nº 298/2009, para estender aos inativos e pensionistas, os benefícios decorrentes da instituição do piso salarial para os profissionais da educação básica do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências. Visualizar
306-2009 11/08/2009 Vigente Autoriza o chefe do Poder Executivo, a designar médicos e dentistas, servidores efetivos deste Município, para comporem as equipes dos PSF' e saúde Bucal, cria a indenização por atividade especial, e dá outras providências. Visualizar
307-2009 08/09/2009 Vigente Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano para fins Estatísticos, da cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
308-2009 08/09/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do "Programa Municipal Cidade Limpa - Povo Sadio", e dá outras providências. Visualizar
309-2009 08/09/2009 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial do orçamento e dá outras providências. Visualizar
311-2009 16/09/2009 Vigente Altera a Lei Municipal nº 267/2007, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertentes do Lério - IPVEL. Visualizar
312-2009 16/09/2009 Vigente Oficializa o Hino Oficial do Município de Vertente do Lério. Visualizar
315-2009 22/12/2009 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vertente do Lério para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências. Visualizar
316-2010 14/01/2010 Vigente Altera a Lei Municipal nº 290, de 12 de Fevereiro de 2009, institui as gratificações de pregoeiro e equipe de apoio, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
317-2010 05/03/2010 Vigente Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
318-2010 29/06/2010 Vigente Declara utilidade pública para fins de desapropriação, em regime de urgência, os imóveis urbanos que indicam e dá outras providências. Visualizar
319-2010 09/08/2010 Vigente Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, através de processo licitatório, imóvel municipal que especifica, para aquisição de terreno, visando construção de quadro poliesportiva, no sítio do Gambá, e dá outras providências. Visualizar
320-2010 19/08/2010 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. Visualizar
121-1999 12/06/1999 Vigente Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e adota-se outras providências. Visualizar
321-2010 20/10/2010 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de Vertente do Lério para os exercícios de 2011 a 2013 e dá outras providências. Visualizar
122-1999 03/09/1999 Vigente Promove a Reforma Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
123-1999 13/09/1999 Vigente Cria Distritos e define limites de acordo com o art. 30, II e IV, da constituição federal e lei estadual nº 10.622/91 e 11.013/93. Visualizar
322-2010 17/11/2010 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, revoga a Lei Municipal 272/2007 de 05 de novembro de 2007 e dá outras providências. Visualizar
323-2010 07/12/2010 Vigente Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em março de 2010, alteração da alíquota patronal devida ao fundo de benefícios dos Serviços públicos Municipais de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
324-2010 07/12/2010 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011. Visualizar
325-2011 14/02/2011 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
326-2011 11/03/2011 Vigente Modifica o art. 3º da Lei Municipal nº. 141/2000 quanto à constituição e mandato do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Visualizar
327-2011 11/03/2011 Vigente Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
328-2011 12/04/2011 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências. Visualizar
124-1999 14/09/1999 Vigente Altera a Lei nº 036/94 e dá outras providências. Visualizar
329-2011 27/05/2011 Vigente Dispõe sobre os subsídios dos secretários municipais e dá outras providências. Visualizar
125-1999 08/10/1999 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e adota-se outras providências. Visualizar
330-2011 27/05/2011 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
331-2011 07/06/2011 Vigente Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
126-1999 16/12/1999 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2000. Visualizar
333-2011 08/07/2011 Vigente Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em março de 2011, alteração da alíquota patronal devida ao Fundo de Benefícios dos servidores Públicos Municipais de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
334-2011 29/07/2011 Vigente Fica denominada de Rua Brígida Cabral da Silva, uma das Ruas localizadas na cidade de Vertente do Lério-PE e dá outras providências. Visualizar
127-2000 07/02/2000 Vigente Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás famílias carentes e dá outras providências. Visualizar
335-2011 08/08/2011 Vigente Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lério - IPVEL e dá outras providências. Visualizar
128-2000 13/03/2000 Vigente Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
336-2011 08/08/2011 Vigente Concede reajuste no vencimento dos cargos que especifica, no quadro de servidores do Poder Executivo do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
337-2011 08/08/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar computadores a alunos da Rede Municipal de Ensino, adquiridos pela municipalidade por meio do programa um computador por Alunos - PROUCA. Visualizar
338-2011 08/08/2011 Vigente Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos Direitos Humanos do Idoso e dá outras providências. Visualizar
339-2011 14/09/2011 Vigente Altera a redação do artigo 9º da lei 302/2009 de 23 de junho de 2009. Visualizar
340-2011 25/08/2011 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências. Visualizar
129-2000 13/03/2000 Vigente Autoriza a Doação de Terreno para Construção de Casa Populares. Visualizar
341-2011 14/09/2011 Vigente Dispõe sobre a desafetação da quadra poliesportiva para a construção de creche e dá outros providências. Visualizar
342-2011 04/10/2011 Vigente Altera Lei 262/2007 de 02 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar
343-2011 25/10/2011 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Vertente do Lério para exercício de 2012 a 2013 e dá outras providências. Visualizar
130-2000 02/01/2000 Vigente Cria Gratificação de Incentivo a comissão permanente de licitação e dá outras providências. Visualizar
344-2011 25/10/2011 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012. Visualizar
131-2000 05/05/2000 Vigente Modifica-se o art. 8º da Lei 115/98, de 11 de agosto de 1998. Visualizar
345-2011 14/11/2011 Vigente Altera Lei Municipal nº 331, de 07 de junho de 2011, criando mais 04 (quatro) cargos de Diretor(a) Escolar no quadro de cargos do magistério de Vertente do Lério. Visualizar
346-2011 14/11/2011 Vigente Denomina-se de Rua Evilasio Luna de Melo uma das artérias de nossa Cidade. Visualizar
132-2000 05/05/2000 Vigente Suprime-se Parágrafo único do Art. 5º da Lei nº 115/98, de 11 de agosto de 1998. Visualizar
347-2012 17/01/2012 Vigente Modifica o artigo 8º e parágrafo único do artigo 15º, da Lei Municipal nº 301/2009, concedendo o Reajuste Salarial sobre os vencimentos dos Funcionários do Sistema de Controle Interno e dá outras providências. Visualizar
133-2000 02/06/2000 Vigente Dá-se nome a logradouro público e adota-se outras providências. Visualizar
348-2012 17/01/2012 Vigente Altera o artigo 3º, inciso IX da Lei Municipal nº 077/1995, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
349-2012 13/02/2012 Vigente Fica denominado de tribuna Vereador José Oliveira da Silva, as tribunas da casa João Dias de Sales. Visualizar
134-2000 09/06/2000 Vigente Concede reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
350-2012 13/02/2012 Vigente Reajusta os salários dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
351-2012 16/03/2012 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Prefeitura Municipal de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
135-2000 09/06/2000 Vigente Regulamenta as Atividades de Assistência Social no Município de Vertente do Lério. Visualizar
352-2012 11/05/2012 Vigente Estabelece Normas Especiais para funcionamento de Bares e Similares, e dá outras providências. Visualizar
353-2012 11/05/2012 Vigente Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de calçadas e dá outras providências. Visualizar
137-2000 07/07/2000 Vigente Dá-se nome de José Honório Batista, a principal Rua do Sítio Gambá. Visualizar
138-2000 07/07/2000 Vigente Dá-se nome de Rua Severino Barbosa de Lima, a transversal Rua do Sítio Gambá. Visualizar
354-2012 15/05/2012 Vigente Altera o inciso III, do art. 12 da Lei Municipal nº 335/2011, que dispõe sobre a alíquota de contribuição do Município para custeio do Regime Próprio de Previdência Social. Visualizar
139-2000 07/07/2000 Vigente Dá-se nome de Praça João Francisco de Sales, a Praça localizada no povoado de Pá Virada. Visualizar
355-2012 01/08/2012 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. Visualizar
140-2000 14/07/2000 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Vertente do Lério para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
356-2012 25/09/2012 Vigente Dispõe sobre a regulamentação do transporte de aluguel na modalidade Táxi a ser realizado no âmbito da Circunscrição do Município de Vertente do Lério, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e dá outras providências. Visualizar
357-2012 25/09/2012 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
141-2000 31/08/2000 Vigente Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
358-2012 25/09/2012 Vigente Fixa os Subsídios dos vereadores para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
359-2012 27/11/2012 Vigente Cria e institui o programa Leitor Nota 10 e a semana municipal de incentivo a leitura. Visualizar
360-2012 27/12/2012 Vigente Fica denominada de Praça de José Palmeira da Silva a praça localizadas em frente a Igreja São do Pavão - Distrito do Tambor - Município de Vertente do Lério-PE. Visualizar
142-2000 10/11/2000 Vigente Dá-se nome de Rua Manoel Severo da Silva, a uma das artérias do Distrito de Mata Virgem. Visualizar
361-2012 27/12/2012 Vigente Finca incluído no calendário da Secretaria Municipal de Educação o Dia Municipal da Dança da Bolinha. Visualizar
143-2000 17/11/2000 Vigente Denomina-se de Rua Frei Mário, uma das novas artérias desse Município. Visualizar
362-2012 28/12/2012 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Vertente do Lério, para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências. Visualizar
144-2000 08/12/2000 Vigente Denomina-se de Maria do Socorro Barbosa o nome da Quadra de Esporte do Município. Visualizar
145-2000 08/12/2000 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
146-2000 08/12/2000 Vigente Dá-se o nome de Palácio Municipal Heráclito Sales Fernandes o Prédio da Prefeitura Municipal. Visualizar
363-2012 28/12/2012 Vigente Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2013. Visualizar
147-2000 15/12/2000 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2001. Visualizar
364-2013 30/01/2013 Vigente Reajuste os vencimentos do servidor Municipal, atribui o piso mínimo correspondente ao salário mínimo nacional aos servidores do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências. Visualizar
148-2000 15/12/2000 Vigente Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual do Município de Vertente do Lério para o período de 1998 à 2001 e dá outras providências. Visualizar
365-2013 30/01/2013 Vigente Determina os valores da tabela salarial dos cargos em comissão CC-1, CC-2, CC-3, CC-4, RP-01, EP-02 de acordo com a Lei Municipal nº 357-2012 de 25 de setembro de 2012, do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
149-2000 15/12/2000 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do município de Vertente do Lério, para a legislatura que vai de 1º de Janeiro de 2001 à 31 de Dezembro de 2004. Visualizar
366-2013 30/01/2013 Vigente Dá-se nova redação ao art. 3º, parágrafo único da Lei 175/2001 - Que institui o Conselho Municipal da Criança e Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
150-2001 09/02/2001 Vigente Dar nome de Rua Evandro Cavalcanti. Visualizar
367-2013 30/01/2013 Vigente Dá-se nova redação ao art. 16 da Lei 301/2009 de 08 de junho de 2009. Visualizar
368-2013 06/02/2013 Vigente Altera a redação do inciso II, do artigo 5º, e tabela do anexo único da Lei 302/2009, de 23 de junho de 2009. Visualizar
151-2001 16/02/2001 Vigente Homologa ato de Alienação, realizado pelo poder executivo municipal do veículo de marca VW/Kombi, - placa KIB 2469-PE, pertencente à Prefeitura Municipal de Vertente do Lério. Visualizar
369-2013 06/02/2013 Vigente Reajusta os salários dos servidores e dos cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
370-2013 25/02/2013 Vigente Altera a Lei Municipal nº. 316/2010 de 14.01.2010, e dá outras providências. Visualizar
371-2013 25/02/2013 Vigente Dispõe sobre a criação de departamento de compras e de cargos em comissão e dá outros providências. Visualizar
372-2013 28/03/2013 Vigente Concede gratificação aos serventuários efetivos da câmara de Vereadores de Vertente do Lério. Visualizar
373-2013 28/03/2013 Vigente Dispõe sobre a criação de departamento saúde bucal e atenção básica e criação de cargos em comissão e dá outras providências. Visualizar
374-2013 28/03/2013 Vigente Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em dezembro de 2012. Visualizar
375-2013 28/03/2013 Vigente Institui o fundo de Desenvolvimento Municipal, do Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
376-2013 25/06/2013 Vigente Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Juventude e dá outras providências. Visualizar
152-2001 16/02/2001 Vigente Cria e extingue cargos ao quadro permanente de pessoal e dá outras providências. Visualizar
153-2001 16/02/2001 Vigente Autoriza a Doação de Terreno para Construção de Casas Populares e dá outras providências. Visualizar
154-2001 16/02/2001 Vigente Extingue-se os cargos do art. 1º , parág. único da Lei Municipal nº 122/99, de 03/09/99 e dá outras providências. Visualizar
155-2001 09/03/2001 Vigente Dê-se nome de "Rua Hélio Pereira da Silva" a uma das artérias existentes no Município. Visualizar
377-2013 27/06/2013 Vigente Reajusta o salário do magistério municipal e dá outras providências. Visualizar
156-2001 06/04/2001 Vigente Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
378-2013 25/06/2013 Vigente Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de políticas públicas pra mulheres e dá outras providências. Visualizar
157-2001 08/06/2001 Vigente Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Visualizar
379-2013 26/06/2013 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Cria a Secretaria Municipal de Cultura, extingue a Secretaria de Cultura e Esportes, altera a Lei Municipal 269/2007 e dá outras providências. Visualizar
380-2013 27/06/2013 Vigente Dispõe sobre crédito adicional especial para a implantação do fundo de desenvolvimento municipal e dá outras providências. Visualizar
158-2001 06/07/2001 Vigente Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS, e dá outras providências. Visualizar
159-2001 06/07/2001 Vigente Adota Código de Administração Financeira do Estado. Visualizar
381-2013 28/06/2013 Vigente Altera a Lei Municipal nº 178, de 21 de dezembro de 2001, acrescentando os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, ao art. 2º e dá outras providências. Visualizar
160-2001 06/07/2001 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Vertente do Lério para o exercício de 2002 e dá outras providências. Visualizar
382-2013 28/06/2013 Vigente Adota o diário oficial dos Municípios do estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos normativos e administrativos do Município de Vertente do Lério. Visualizar
383-2013 09/07/2013 Vigente Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais Municípios para fins de instituir o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambuco e Fronteiras - CONIAPE, e dá outras providências. Visualizar
161-2001 06/07/2001 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
384-2013 12/08/2013 Vigente Denomina-se de Unidade de Saúde da família Severina Aurélia Batista, a unidade de Saúde, localizada na Comunidade do Gambá, Zona rural do nosso Município. Visualizar
385-2013 13/08/2013 Vigente Altera o nome do programa "Cidade Limpa - Povo Sadio" para 'Vertente do Lério Mais Limpa". Visualizar
162-2001 06/07/2001 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
386-2013 02/09/2013 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
163-2001 06/07/2001 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
164-2001 06/07/2001 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
165-2001 03/08/2001 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
387-2013 20/09/2013 Vigente Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal. Visualizar
388-2013 20/09/2013 Vigente Dispõe sobre crédito adicional especial à implantação e manutenção centro de treinamento de costura - CTC e dá outras providências. Visualizar
166-2001 03/08/2001 Vigente Cria cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
389-2013 01/10/2013 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar ponto facultativo no dia 1º de outubro e dá outras providências. Visualizar
390-2013 09/12/2013 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências. Visualizar
167-2001 03/08/2001 Vigente Autoriza rateio do saldo dos 60% do FUNDEF entre os professores. Visualizar
168-2001 10/08/2001 Vigente Cria cargos ao quadro permanente de pessoal e dá outras providências. Visualizar
169-2001 14/09/2001 Vigente Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
170-2001 14/09/2001 Vigente Cria cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
171-2001 15/10/2001 Vigente Cria cargos ao quadro permanente de pessoal e dá outras providências. Visualizar
172-2001 12/11/2001 Vigente Dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do município de Vertente do Lério, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências. Visualizar
391-2013 09/12/2013 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
392-2014 13/01/2014 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas de Vertente do Lério - PE e dá outras providências. Visualizar
173-2001 07/12/2001 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
393-2014 13/01/2014 Vigente Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
174-2001 07/12/2001 Vigente Dispõe sobre alteração de alíquotas de ISS e dá outras providências. Visualizar
175-2001 21/12/2001 Vigente Institui o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Visualizar
394-2014 13/01/2014 Vigente Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Vertente do Lério - PE. Visualizar
395-2014 13/01/2014 Vigente Institui o conselho municipal e o fundo municipal de esporte e lazer, e dá outras providências. Visualizar
177-2001 30/08/2001 Vigente Dispõe sobre PPA - Plano Plurianual do Município de Vertente do Lério para o quadriênio 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
396-2014 17/02/2014 Vigente Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Visualizar
178-2001 21/12/2001 Vigente Cria o Conselho Tutelar no Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
397-2014 17/02/2014 Vigente Concede ajuda de custo para alimentação e moradia, aos médicos participantes do programa mais médicos , e dá outras providências. Visualizar
179-2001 21/12/2001 Vigente Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
398-2014 21/03/2014 Vigente Dispõe sobre a homologação da avaliação atuarial realizada em outubro de 2013. Revoga a Lei nº 374, de 28 de março de 2013, e dá outras providências. Visualizar
180-2001 21/12/2001 Vigente Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
399-2014 21/03/2014 Vigente Autoriza o município a se retirar, como participante, do consórcio dos municípios da mata norte e agreste setentrional e dá outras providências. Visualizar
400-2014 21/03/2014 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
401-2014 24/03/2014 Vigente Fica denominada de Ponte Dr. Dídimo Gonçalves Guerra à ponte localizada sobre Rio Caiaí que delimita os Município de Vertente do Lério e Surubim nas proximidades do Distrito do Tambor. Visualizar
402-2014 20/06/2014 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional. Visualizar
403-2014 23/06/2014 Vigente Fica denominada de Rua Nivaldo Salvador da Silva, a Rua que fica próxima à fabrica Cibelco na Cidade de Vertente do Lério - PE e dá outras providências. Visualizar
405-2014 19/09/2014 Vigente Revoga a Lei nº 399/2014, de 21 de março de 2014, e dá outras providências. Visualizar
406-2014 19/09/2014 Vigente Dispõe sobre a alteração da alíquota extraordinária para cobrir o défict financeiro do Instituto de Previdência Municipal de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
407-2014 04/11/2014 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
410-2014 05/12/2014 Vigente Altera Dispositivos da lei 331/2011 e dá outras providências. Visualizar
411-2015 20/02/2015 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
412-2015 20/02/2015 Vigente Altera dispositivos da Lei nº 365, de 30 de janeiro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
413-2015 20/02/2015 Vigente Fixa o dia 02 de outubro como feriado municipal relativo a emancipação do município, e dá outras providências. Visualizar
414-2015 02/03/2015 Vigente reajusta salários dos servidores e dá outras providências. Visualizar
415-2015 20/03/2015 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
416-2015 11/05/2015 Vigente Dispõe a criação de Programas Assistenciais, de Saúde, de Esportes e Cultura e dá outras providências. Visualizar
417-2015 12/05/2015 Vigente Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
418-2015 12/05/2015 Vigente Cria uma gratificação para os servidores ocupantes dos cargos de tesoureiro e coordenador do controle interno da câmara e dá outras providências. Visualizar
419-2015 22/06/2015 Vigente Adéqua o plano municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. Visualizar
420-2015 01/06/2015 Vigente Fica denominada de Rua José da Costa Silva uma das ruas Projetada no Loteamento de José Júlio de Santana Localizado no Distrito do Tambor - Zona Rural do Município de Vertente do Lério - PE. Visualizar
422-2015 23/09/2015 Vigente Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal de Vertente do Lério, baseado nos termos da política Nacional de Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, para os profissionais das Equipes do Program Saúde da Família. Visualizar
423-2015 11/12/2015 Vigente Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Visualizar
424-2015 30/12/2015 Vigente Dispõe sobre a Revisão do plano plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
425-2015 30/12/2015 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. Visualizar
426-2015 30/12/2015 Vigente Institui o plano municipal de saúde (PMS), para o exercício de 2015 a 2017 e dá outras providências. Visualizar
427-2015 30/12/2015 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério, com seu regime próprio de previdência social - RPPS. Visualizar
428-2015 30/12/2015 Vigente Institui o sistema para gestão integrada de resíduos sólidos consorcial no município de vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
429-2015 30/12/2015 Vigente Fica denominada de Academia da saúde Maria de Fátima Nascimento Silva a Academia da saúde localizada nas proximidades da Rua Aurora no centro de nossa cidade. Visualizar
430-2016 12/02/2016 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
431-2016 12/02/2016 Vigente Concede reajuste salarial aos servidores do poder legislativo e dá outras providências. Visualizar
432-2016 15/04/2016 Vigente Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal. Visualizar
433-2016 20/06/2016 Vigente Autoriza o poder executivo abrir, ao orçamento municipal, crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
434-2016 20/06/2016 Vigente Dispõe sobre a criação de alíquota especial, visando a cobertura do custo suplementar, acrescidas a contribuição previdenciária feita pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social, dá outras providências. Visualizar
435-2016 13/09/2016 Vigente Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Vertente do Lério - Pernambuco. Visualizar
436-2016 13/09/2016 Vigente Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
437-2016 25/10/2016 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
438-2016 20/12/2016 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. Visualizar
440-2017 10/02/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
441-2017 05/05/2017 Vigente Dispõe sobre a gratificação dos médicos integrantes da junta médica do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
442-2017 12/05/2017 Vigente Fica denominada "Rua José Duda da Silva", a rua transversal a Rua Ildefonso José de Sales na Cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
443-2017 12/05/2017 Vigente Reajusta os salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
444-2017 12/06/2017 Vigente Cria a Coordenadoria Municipal de Educação de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
445-2017 17/08/2017 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2018. Visualizar
446-2017 25/09/2017 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
447-2017 09/10/2017 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
449-2017 24/11/2017 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
450-2017 27/11/2017 Vigente Autorizo o Município a se retirar como participante, do consórcio público intermunicipal do agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE. Visualizar
451-2017 27/11/2017 Vigente Autoriza o Município a se retirar, como participante, do consórcio dos municipais da Mata Norte e Agreste Setentrional - COMANAS e dá outras providências. Visualizar
452-2017 08/12/2017 Vigente Regulamenta a declaração de utilidade pública no município de Vertente do Lério - PE, e dá outras providências correlatas. Visualizar
453-2017 18/12/2017 Vigente Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Caravana da Cidadania de Vertente do Lério" e dá outras providências. Visualizar
454-2017 18/12/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor da comunidade terapêutica projeto compaixão e dá outras providências. Visualizar
455-2018 11/01/2018 Vigente Reajusta os salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
456-2018 11/01/2018 Vigente Fica denominada "Rua José Duda da Silva", a rua transversal a Rua Ildefonso José de Sales na cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
457-2018 11/01/2018 Vigente Fica denominada de Rua Valdemar Dias de Sales - paralela a Rua Idelfonso José de Sales nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
458-2018 02/03/2018 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
459-2018 02/03/2018 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
460-2018 02/03/2018 Vigente Dispõe sobre a criação de elemento de despesa na Lei nº 448, de 24 de novembro de 2017, que estabelece o orçamento de 2018, e dá outras providências. Visualizar
461-2018 02/03/2018 Vigente Altera os artigos 1º e 6º da Lei Municipal 454/2017 e dá outras providências. Visualizar
462-2018 12/04/2018 Vigente Majora a alíquota de construção previdenciária patronal e altera o plano de amortização de défict atuarial previsto na Lei nº 434, d 20 de junho de 2016. Visualizar
463-2018 12/04/2018 Vigente Dispõe sobre reparcelamento a parcelamento de débitos do município de Vertente do Lério com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lério. Visualizar
464-2018 19/06/2018 Vigente Altera o artigo 51 da Lei 331/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do Pessoal do quadro da Rede Pública municipal de Educação do Município de Vertente do Lério. Visualizar
465-2018 19/06/2018 Vigente Autoriza o Poder Executivo aconceder subvenção social em favorda Escolinha de Futebol Altetas de Cristo e dá outras providências. Visualizar
466-2018 13/08/2018 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
467-2018 13/08/2018 Vigente Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Vertente do Lério - CMSB. Visualizar
468-2018 22/08/2018 Vigente Fica denominada de Rua Heleno Gomes da Silva à Rua Localizada no loteamento Chã do Pavão com com inicio fixado na casa da Senhora Emanuelle Barbosa. Visualizar
469-2018 22/08/2018 Vigente Fica denominada de Banda Maria Berenice Pessoa a Banda Marcial da Escola Municipal Paulo Floro da Costa, localizada na Comunidade de Tambor de baixo. Visualizar
470-2018 22/08/2018 Vigente Fica denominada de Rua João Luiz do Nascimento à rua localizada no loteamento chã do Pavão com início fixado no salão construído no início da respectiva rua projetada. Visualizar
471-2018 12/09/2018 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
475/2019 08/01/2019 Vigente MAJORA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PATRONAL. Visualizar
476/2019 08/01/2019 Vigente Denomina-se de Sala JOSENICE BARBOSA DA SILVA a Sala do CONTROLE INTERNO localizada nas dependências da Câmara Municipal de Vertente do Lério, e dá outras providências.. Visualizar
477/2019 21/01/2019 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Visualizar
478/2019 04/02/2019 Vigente Reajusta os salários dos Servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
479/2019 04/02/2019 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais, e dá outras providências. Visualizar
480/2019 04/02/2019 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Vertente do Lério/PE, e dá outras providências. Visualizar
481/2019 20/02/2019 Vigente Cria a Coordenadoria do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e da Academia de Saúde, bem como o cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e da Academia de Saúde, na Organização Administrativa do Município de Vertentê do Lerio e dá outras providências. Visualizar
482/2019 20/02/2019 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
483/2019 02/04/2019 Vigente Fica denomina de Sala MARIA JOSÉ DE FRANçA a Sala localizada nas dependências da Câmara Municipal de Vertente do Lério Visualizar
484/2019 11/06/2019 Vigente Cria a Coordenadoria de Políticas de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, bem como o cargo de Coordenador da Política Municipal de Prevenção e Combate ao uso de drogas, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
485/2019 11/06/2019 Vigente Cria o Departamento de Gestão Administrativa na Secretaria de Assistência Social do Município de Vertente do Lério e dá outras providências Visualizar
486/2019 02/09/2019 Vigente DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNTCIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIETANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. Visualizar
487/2019 11/11/2019 Vigente Fixa valor para os débltos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco e dá outras providencias Visualizar
490/2019 20/12/2019 Vigente Estabelece requisitos para a concessão de alvará para carros-pipa no Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
491/2019 20/12/2019 Vigente ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12O.OOO,OO (CENTO E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
488/2019 06/12/2019 Vigente PPA PARA 2020. Visualizar
489/2019 06/12/2019 Vigente LOA PARA 2020. Visualizar
555-2021 20/12/2021 Vigente Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Municipal. Visualizar
554-2021 13/12/2021 Vigente Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério. Visualizar
552-2021 12/11/2021 Vigente Nomina Ruas e dá outras providências. Visualizar
551-2021 12/11/2021 Vigente Denomina-se de Parque Dona Liquinha e dá outras providências. Visualizar
538-2021 14/07/2021 Vigente Nomina Ruas e dá outras providências. Visualizar
537-2021 14/07/2021 Vigente Nomina Ruas e dá outras providências. Visualizar
521-2021 15/01/2021 Vigente Nomina Ruas e dá outras providências. Visualizar
522-2021 15/01/2021 Vigente Denomina Avenida e dá outras providências. Visualizar
549-2021 12/11/2021 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Vertente do Lério para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
548-2021 12/11/2021 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Visualizar
542-2021 03/09/2021 Vigente Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 523/2021 e dá outras providências. Visualizar
541-2021 03/09/2021 Vigente Normatiza a execução, no âmbito do Município de Vertente do Lério - PE, do incentivo e desempenho com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. Visualizar
524-2021 12/03/2021 Vigente Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros. Visualizar
523-2021 05/03/2021 Vigente Denomina a Secretária da Secretaria da Mulher de Vertente do Lério. Visualizar
520-2021 15/01/2021 Vigente Reajusta salários dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
556-2022 18/01/2022 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
557-2022 18/01/2022 Vigente Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
508-2020 21/08/2020 Vigente Dá nova redação ao artigo 13 e acrescenta parágrafo único à Lei Municipal nº 506 de 29 de março de 2020 que institui o Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
515-2020 16/12/2020 Vigente Fica denominado de Avenida CESÁRIO PEREIRA DA SILVA, à Avenida Localizada no Tambor de Baixo com início situado nas proximidades da residência da Senhora Erivalda Rego da Silva com final determinado a Rua Amaro Gomes em Chã do Pavão. Visualizar
516-2020 16/12/2020 Vigente Fica denominada de Rua GERÔNCIO GOMES DA SILVA. Visualizar
517-2020 16/12/2020 Vigente Fica denomina de Avenida SEBASTIÃO APOLÔNIO DE FRANÇA. Visualizar
518-2021 15/01/2021 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
519-2021 15/01/2021 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Visualizar
525-2021 12/03/2021 Vigente Nomina Rua e dá outras providências. Visualizar
526-2021 12/03/2021 Vigente Nomina Rua e dá outras providências. Visualizar
527-2021 12/03/2021 Vigente Nomina Rua e dá outras providências. Visualizar
528-2021 12/03/2021 Vigente Nomina Rua e dá outras providências. Visualizar
529-2021 12/03/2021 Vigente Nomina Rua e dá outras providências. Visualizar
530-2021 12/03/2021 Vigente Nomina Rua e dá outras providências. Visualizar
531-2021 12/03/2021 Vigente Nomina Rua e dá outras providências. Visualizar
532-2021 12/03/2021 Vigente Nomina Rua e dá outras providências. Visualizar
533-2021 12/03/2021 Vigente Nomina Rua e dá outras providências. Visualizar
534-2021 23/03/2021 Vigente Reestruturação o CACS - FUNDEB. Visualizar
535-2021 16/04/2021 Vigente Nomina Rua e dá outras providências. Visualizar
536-2021 16/04/2021 Vigente Denominação de Avenida e dá outras providências. Visualizar
539-2021 18/08/2021 Vigente Altera o artigo 4º e acrescenta o inciso IV no artigo 18 da Lei Municipal 356/2012. Visualizar
540-2021 31/08/2021 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública Municipal. Visualizar
543-2021 03/09/2021 Vigente Dá-se nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
544-2021 03/09/2021 Vigente Dá-se nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
545-2021 03/09/2021 Vigente Dá-se nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
546-2021 08/10/2021 Vigente Dá-se nome da Rua e dá outras providências. Visualizar
547-2021 15/10/2021 Vigente Dá-se nome a Rua e dá outras providências. Visualizar
550-2021 12/11/2021 Vigente Retifica-se a ementa da Lei Municipal 538/2021 de 14 de julho de 2021. Visualizar
553-2021 12/11/2021 Vigente Denomina Ruas e dá outras providências. Visualizar
558-2022 14/02/2022 Vigente Cria cargos comissionados da administração direta do Município de Vertente do Lério. Visualizar
559-2022 14/02/2022 Vigente Fica denominada de Praça ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, a praça localizada em frente a Creche INÊS DE SOUZA BARBOSA. Visualizar
560-2022 10/03/2022 Vigente Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. Visualizar
561-2022 10/03/2022 Vigente Denomina-se Restaurante. Visualizar
562-2022 10/03/2022 Vigente Denomina-se Rua. Visualizar
563-2022 17/03/2022 Vigente Denomina-se loteamento JOSÉ JÚLIO DE SANTANA, o LOTEAMENTO localizado no distrito do Tambor. Visualizar
564-2022 17/03/2022 Vigente Autoriza contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF. Visualizar
565-2022 17/03/2022 Vigente Institui o Programa Cozinha Comunitária do Município de Vertente do Lério. Visualizar
566-2022 29/04/2022 Vigente Fica denominada de rua NOÊMIA MENDES DE SOUZA. Visualizar
567-2022 29/04/2022 Vigente Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. Visualizar
568-2022 19/05/2022 Vigente Fica denominada de Rua PEDRO MANOEL DE OLIVEIRA. Visualizar
569-2022 20/06/2022 Vigente Fixa os feriados municipais e dá outras providências. Visualizar
570-2022 21/06/2022 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede Municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
512-2020 12/11/2020 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vertente do Lério, para o exercício de 2021, e dá outras providências. Visualizar
513-2020 12/11/2020 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021, do Município de Vertente do Lério, para o exercício de 2021. Visualizar
493-2020 14/02/2020 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais, e dá outras providências. Visualizar
494-2020 14/02/2020 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Visualizar
495-2020 14/02/2020 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais, e dá outras providências. Visualizar
496-2020 14/02/2020 Vigente Cria coordenadorias municipais, e dá outras providências. Visualizar
497-2020 14/02/2020 Vigente Dispõe sobre estágios dos estudantes, e dá outras providências. Visualizar
498-2020 24/01/2020 Vigente Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Visualizar
499-2020 14/02/2020 Vigente Cria os cargos de Assessor Escolar no âmbito do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências. Visualizar
500-2020 14/02/2020 Vigente Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
501-2020 14/02/2020 Vigente Denomina Rua, e dá outras providências. Visualizar
502-2020 14/02/2020 Vigente Denomina Rua, e dá outras providências. Visualizar
503-2020 02/03/2020 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Visualizar
504-2020 09/03/2020 Vigente Abre crédito adicional especial, e dá outras providências. Visualizar
505-2020 09/03/2020 Vigente Cria coordenadorias, e dá outras providências. Visualizar
506-2020 09/03/2020 Vigente Institui o Programa Criança Feliz no âmbito do Município, e dá outras providências. Visualizar
507-2020 16/03/2020 Vigente Doa nome a Órgão Público, e dá outras providências. Visualizar
510-2020 12/11/2020 Vigente Fixa subsídios para a gestão 2021 - 2024, e dá outras providências. Visualizar
511-2020 12/11/2020 Vigente Fixa subsídios dos vereadores de 1º de Janeiro de 2021 à 31 de Dezembro de 2024, e dá outras providências. Visualizar
514-2020 15/12/2020 Vigente Abre crédito adicional especial, e dá outras providências. Visualizar
509-2020 31/08/2020 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
571-2022 25/07/2022 Vigente Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Vertente do Lério. Visualizar
572-2022 25/07/2022 Vigente Dispõe a cerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. Visualizar
573-2022 25/07/2022 Vigente Abre ao orçamento fiscal do Município Crédito Adicional Especial. Visualizar
574-2022 25/07/2022 Vigente Altera os vencimentos dos cargos Comissionados de Tesoureiro e Controlador Interno. Visualizar
596-2023 14/01/2023 Vigente Altera a estrutura Organizacional e administrativa do Poder Legislativo do Município de Vertente do Lério. Visualizar
597-2023 13/02/2023 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais. Visualizar
598-2023 13/02/2023 Vigente DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS — ACE. Visualizar
599-2023 13/02/2023 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino. Visualizar
600-2023 13/02/2023 Vigente FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO. Visualizar
601-2023 13/02/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO. Visualizar
602-2023 14/04/2023 Vigente FICA DENOMINADA DE RUA SEVERINO MATIAS DE LIMA, A RUA COM INICIO NA ENTRADA DO SALVADOR ATÉ GRUPO ESCOLAR. LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SITIO SALVADOR — ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. Visualizar
603-2023 14/04/2023 Vigente FICA DENOMINADA DE RUA SEVERINO ALEXANDRE DO CARMO, A RUA COM INÍCIO NO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA DO SITIO SALVADOR E COMO PONTO FINAL A ANTIGA CASA DE FARINHA. LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO SALVADOR — ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. Visualizar
604-2023 14/04/2023 Vigente FICA DENOMINADA DE RUA EFIGÊNIO ALVES DE SOUZA, A RUA COM INÍCIO NA ANTIGA CASA DE FARINHA E COMO PONTO FINAL A AVENIDA FAUSTA AMPARO DA SILVA. LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO SALVADOR — ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. Visualizar
605-2023 05/05/2023 Vigente ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO. Visualizar
606-2023 05/05/2023 Vigente FICA DENOMINADA DE RUA JOÃO GOMES SOARES, A RUA COM INÍCIO DO CALÇAMENTO DO EMBEBEDADO ATÉ O FINAL DO CALÇAMENTO. LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SÍTIO EMBEBEDADO — ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. Visualizar
607-2023 05/05/2023 Vigente FICA DENOMINADA DE RUA ESTELITA AMÉLIA DOS SANTOS, A RUA COM INÍCIO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR MININIM DE FRAZIO, E NA FINAL DAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SENHORA MANUELA LIMA. LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SÍTIO EMBEBEDADO — ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. Visualizar
608-2023 16/06/2023 Vigente FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM A QUADRILHA JUNINA FLOR DA VERTENTE. Visualizar
609-2023 16/06/2023 Vigente FICA DENOMINADA DE RUA JOSEFA FÉLIX DA COSTA, A RUA COM INÍCIO NAS PROXIMIDADES A RESIDÊNCIA DO SENHOR ZÉ EUGÊNIO ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA IVONEIDE DE REINAÇO, LOCALIZADA NO TAMBOR DE CIMA — ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. Visualizar
610-2023 16/06/2023 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais. Visualizar
611-2023 16/06/2023 Vigente DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE. Visualizar
612-2023 09/10/2023 Vigente PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 COM FONTE DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF. Visualizar
613-2023 09/10/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 85.115,53. Visualizar
614-2023 16/10/2023 Vigente REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN Nº 7222- DF. Visualizar
615-2023 06/11/2023 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vertente do Lério para o exercício financeiro de 2024 (LOA 2024). Visualizar
616-2023 06/11/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025, DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Visualizar
617-2023 10/11/2023 Vigente Fica Denominado de Rua Severino Saraiva Barbosa da Silva, a Rua com Início no fim do calçamento do Sítio Jardim, até as proximidades do Bar da Pedra, localizadas na Serra do jardim, Zona Rural deste município. Visualizar
618-2023 10/11/2023 Vigente Fica Denominado de Rua Izidoro Filho, a Rua com Início na esquina da residência do Senhor Tal de Noca, até as proximidades da casa da Senhora Lúcia, localizada no Sítio Cajá de França, Zona rural deste município. Visualizar
619-2023 18/12/2023 Vigente Institui, no âmbito do poder executivo do Município de Vertente do Lério, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023. Visualizar
620-2023 19/12/2023 Vigente Dispõe sobre a autorização para repasse, na forma de abono, dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nos termos da Lei Federal no 14.325, de 12 de abril de 2022, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados. Visualizar
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