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Última atualização realizada em: 14/04/2026

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001-2009	28/12/2009	Legislação	Lei Complementar	Institui o código tributário do Município de Vertente do Lério e dá outras providências.	Visualizar
002-2017	27/11/2017	Legislação	Lei Complementar	Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 001/2009, que dispõe sobre Código Tributário Municipal e dá outras providências.	Visualizar
005-2020	10/06/2020	Legislação	Lei Complementar	Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vertente do Lério de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.	Visualizar
001/2025	14/10/2025	Legislação	Lei Complementar	Dispõe sobre Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Vertente do Lério/PE, e dá outras providências.	Visualizar
0012026	16/01/2026	Legislação	Lei Complementar	Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº01/2025, que dispõe sobre a Estrutura de Cargos e Remunerações dos Cargos Comissionados do Poder Executivo, para adequação dos valores em razão da alteração do salário mínimo nacional para o exercício de 2026, e dá outras providencia.	Visualizar

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