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VERTENTE DO LERIO - PE

Lei Complementar

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 10/06/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001-2009
28/12/2009

Legislação

Lei Complementar Institui o código tributário do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
002-2017
27/11/2017

Legislação

Lei Complementar Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 001/2009, que dispõe sobre Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar
005-2020
10/06/2020

Legislação

Lei Complementar Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vertente do Lério de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Visualizar
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