Objeto:
Processo Nº: 00003/2024. Dispensa Nº DV00003/2024. Serviço. Contratação de serviços de assessoria e de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados na área de recursos humanos, para acompanhamento da elaboração e geração da folha de pagamento, DIRF, RAIS, conectividade social, SEFIP, E–social e Sagres–Pessoal da Câmara de Vereadores de Vertente do Lério/PE. A Câmara Municipal de Vertente do Lério manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de serviços de assessoria e de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados na área de recursos humanos, para acompanhamento da elaboração e geração da folha de pagamento, DIRF, RAIS, conectividade social, SEFIP, E–social e Sagres–Pessoal da Câmara de Vereadores de Vertente do Lério/PE.
O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 08 de Fevereiro de 2024, nos horário e endereço indicados no Edital, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: camaravertentedolerio@hotmail.com.
Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Vertente do Lerio, 02/02/2024.
Josefa Ineize Costa da Silva Rodrigues
Agente de Contratação
