As atribuições da Tesouraria incluem:
Gerenciamento de Orçamento: Elaboração, execução e acompanhamento do orçamento da instituição legislativa, garantindo que os recursos sejam alocados de acordo com as prioridades estabelecidas pelos legisladores.
Contabilidade e Prestação de Contas: Manutenção de registros contábeis precisos e elaboração de relatórios financeiros regulares para demonstrar o uso adequado dos fundos públicos. Isso inclui reconciliação de contas, registro de receitas e despesas, entre outros.
Gestão de Pagamentos: Processamento de pagamentos relacionados a despesas operacionais, salários, benefícios e outras obrigações financeiras da instituição legislativa.
Controle de Receitas: Recebimento e registro de todas as receitas, incluindo taxas, multas, doações e outras fontes de financiamento.
Gestão de Tesouraria: Monitoramento da posição de caixa e gestão de investimentos de curto prazo para garantir a liquidez adequada da instituição legislativa.
Conformidade Legal e Regulatória: Assegurar que todas as operações financeiras estejam em conformidade com as leis, regulamentos e políticas aplicáveis, incluindo normas contábeis e procedimentos internos.
Auditoria Interna e Externa: Cooperação com auditorias internas e externas para garantir a transparência e a integridade das operações financeiras da instituição legislativa.
Planejamento Financeiro: Assessorar os legisladores e a administração na formulação de políticas financeiras, projeções orçamentárias e tomada de decisões estratégicas relacionadas às finanças da instituição legislativa.
