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Processo de Licitação nº 3/2023

Informações da Licitação nº 3/2023

Processo

3/2023

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

3/2023

Objeto da Licitação

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de controle interno, para apoiar, monitorar e atender as ações administrativas necessárias a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vertente do Lério/PE

Data do processo

02/01/2023

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Câmara Municipal de Vertente do Lério

Data de abertura:

05/01/2023

Valor orçado

R$ 71.599,92

Valor adjudicado

R$ 36.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_752_2023_3_1299017.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/752/LICON_Edital_752_2023_3_1299017.pdf
2	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1718374525_solicitacaoetp.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.gov.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/3/1718374525_solicitacaoetp.pdf
3	Termo de Referência - TR 1694528938_termoreferencia.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.gov.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/3/1694528938_termoreferencia.pdf
4	Orçamento 1694528963_pesquisaprecos.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.gov.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/3/1694528963_pesquisaprecos.pdf
5	Relatório LICON_Edital_752_2023_3_1299017.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/752/LICON_Edital_752_2023_3_1299017.pdf
6	Termo de Ratificação 1694529005_ratificacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.gov.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/3/1694529005_ratificacao.pdf
7	Autorização 1694528986_autorizacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.gov.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/3/1694528986_autorizacao.pdf
8	Parecer Jurídico 1718374549_parecerjuridico.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.gov.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/3/1718374549_parecerjuridico.pdf
9	Termo Aditivo 1718369222_termoaditivo.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.gov.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/3/1718369222_termoaditivo.pdf
9	Contrato nº 3/2023 uploads/5424/2/contratos/2023/3/1694528906_contraton03.23.pdf	Abril URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.gov.br/uploads/5424/2/contratos/2023/3/1694528906_contraton03.23.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	40.179.452/0001-05	MATEUS DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 36.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
3/2023	40.179.452/0001-05	MATEUS DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	05/01/2023	05/01/2024	R$ 36.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 3/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 05/01/2024 a 31/12/2024 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de controle interno, para apoiar, monitorar e atender as ações administrativas necessárias a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vertente do Lério/PE Justificativa: a. A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, vez que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho do contratado, evitando inadaptações que poderiam nos gerar custos; b. Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; c. Os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados, tendo em vista que os profissionais são habilitados e tem vasta experiência na área; d. Sob o ponto de vista legal, o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, prevê que o prazo de duração dos contratos poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal. Valor: R$ 36.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
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