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Processo de Licitação nº 2/2019

Informações da Licitação nº 2/2019

Processo

2/2019

Modalidade

Carta Convite

Procedimento

2/2019

Objeto da Licitação

Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica em Direito Administrativo, com ênfase em direito municipal, englobando o acompanhamento das demandas judiciais existentes em que a Câmara Municipal de Vereadores de Vertente do Lério seja, interveniente ou opoente, em 1ª e 2ª instancia, nas áreas de atos de pessoal, gestão pública e planejamento, e consultoria com vista ao cumprimento das metas e deveres impostos pela lei de responsabilidade fiscal, pela legislação de direito financeiro, e pelas recomendações, determinações e decisões do TCE-PE, além da área de licitações e contratos públicos, a serem disponibilizados à Câmara Municipal de Vereadores de Vertente do Lério/PE, conforme Termo de referência (Anexo I) deste Edital.

Data do processo

18/03/2019

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Homologado

Local da abertura

Câmara Municipal de Vertente do Lério

Data de abertura:

28/03/2019

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 62.520,00

Valor adjudicado

R$ 62.520,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_752_2019_2_866531.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/752/LICON_Edital_752_2019_2_866531.pdf
2	Ata de Habilitação LICON_AtaHabilitacao_752_2019_2_866541.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaHabilitacao/LICON_AtaHabilitacao_752_2019_2_866541.pdf
3	Ata de Julgamento LICON_AtaJulgamento_752_2019_2_866542.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaJulgamento/LICON_AtaJulgamento_752_2019_2_866542.pdf
3	Contrato nº 005/2019 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/752/LICON_Contrato_752_2019_005_866549.pdf	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/752/LICON_Contrato_752_2019_005_866549.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	*.*.954-68	ALU?ZIO GOMES DE ARA?JO	R$ 0,00	Não Vencedor
2	07.767.468/0001-55	PETRIBU, SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 0,00	Não Vencedor
3	29.773.799/0001-30	SERGIO SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 62.520,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
005/2019	29.773.799/0001-30	SERGIO SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	02/04/2019	01/04/2020	R$ 62.520,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 005/2019

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 01/04/2020 a 31/12/2020 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: Prorroga??o de prazo de servi?o continuo de acordo com inciso II do artigo 57 da lei 8666/93. Valor: R$ 62.520,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

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