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Processo de Licitação nº 2/2019

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Informações da Licitação

Número do processo:	2/2019
Modalidade:	Carta Convite
Número do procedimento:	2/2019
Objeto da Licitação	Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica em Direito Administrativo, com ênfase em direito municipal, englobando o acompanhamento das demandas judiciais existentes em que a Câmara Municipal de Vereadores de Vertente do Lério seja, interveniente ou opoente, em 1ª e 2ª instancia, nas áreas de atos de pessoal, gestão pública e planejamento, e consultoria com vista ao cumprimento das metas e deveres impostos pela lei de responsabilidade fiscal, pela legislação de direito financeiro, e pelas recomendações, determinações e decisões do TCE-PE, além da área de licitações e contratos públicos, a serem disponibilizados à Câmara Municipal de Vereadores de Vertente do Lério/PE, conforme Termo de referência (Anexo I) deste Edital.
Data do processo:	18/03/2019
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Homologado
Local da abertura:	Câmara Municipal de Vertente do Lério
Data de abertura:	28/03/2019
Hora de abertura:
Valor orçado:	R$ 62.520,00
Valor adjudicado:	R$ 62.520,00

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Edital	LICON_Edital_752_2019_2_866531.pdf
Ata de Habilitação	LICON_AtaHabilitacao_752_2019_2_866541.pdf
Ata de Julgamento	LICON_AtaJulgamento_752_2019_2_866542.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 005/2019	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	*.*.954-68	ALU?ZIO GOMES DE ARA?JO	R$ 0,00	Não Vencedor
2	07.767.468/0001-55	PETRIBU, SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 0,00	Não Vencedor
3	29.773.799/0001-30	SERGIO SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 62.520,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
005/2019	29.773.799/0001-30	SERGIO SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	02/04/2019	01/04/2020	R$ 62.520,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 005/2019

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 01/04/2020 a 31/12/2020 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: Prorroga??o de prazo de servi?o continuo de acordo com inciso II do artigo 57 da lei 8666/93. Valor: R$ 62.520,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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