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Processo de Licitação nº 2/2019

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Informações da Licitação

Número do processo:	2/2019
Modalidade:	Carta Convite
Número do procedimento:	2/2019
Objeto da Licitação	Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica em Direito Administrativo, com ênfase em direito municipal, englobando o acompanhamento das demandas judiciais existentes em que a Câmara Municipal de Vereadores de Vertente do Lério seja, interveniente ou opoente, em 1ª e 2ª instancia, nas áreas de atos de pessoal, gestão pública e planejamento, e consultoria com vista ao cumprimento das metas e deveres impostos pela lei de responsabilidade fiscal, pela legislação de direito financeiro, e pelas recomendações, determinações e decisões do TCE-PE, além da área de licitações e contratos públicos, a serem disponibilizados à Câmara Municipal de Vereadores de Vertente do Lério/PE, conforme Termo de referência (Anexo I) deste Edital.
Data do processo:	18/03/2019
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Homologado
Local da abertura:	Câmara Municipal de Vertente do Lério
Data de abertura:	28/03/2019
Hora de abertura:
Valor orçado:	R$ 62.520,00
Valor adjudicado:	R$ 62.520,00

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Edital	LICON_Edital_752_2019_2_866531.pdf
Ata de Habilitação	LICON_AtaHabilitacao_752_2019_2_866541.pdf
Ata de Julgamento	LICON_AtaJulgamento_752_2019_2_866542.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 005/2019	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	*.*.954-68	ALU?ZIO GOMES DE ARA?JO	R$ 0,00	Não Vencedor
2	07.767.468/0001-55	PETRIBU, SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 0,00	Não Vencedor
3	29.773.799/0001-30	SERGIO SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 62.520,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
005/2019	29.773.799/0001-30	SERGIO SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	02/04/2019	01/04/2020	R$ 62.520,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 005/2019

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 01/04/2020 a 31/12/2020 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: Prorroga??o de prazo de servi?o continuo de acordo com inciso II do artigo 57 da lei 8666/93. Valor: R$ 62.520,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Atas disponíveis para download

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