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Última atualização realizada em: 10/06/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
s/n	03/05/2024	Acesso à Informação	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	A Câmara Municipal de Vertente do Lério esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não foram identificadas informações que tenham sido desclassificadas como sigilosas, conforme estipulado por essa legislação. Adicionalmente, ressaltamos que não está prevista a classificação de documentos como sigilosas para o ano de 2024.	Visualizar

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