AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
Publicado em: 20/12/2023
ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Nº: 00007/2023. AGC. Dispensa Nº DV00003/2023. Compra. Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vertente do Lério/PE. A Câmara Municipal de Vertente do Lério manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vertente do Lério/PE. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Severino Barbosa de Sales, 227 - Centro - Vertente do Lério - PE, ou acessando: https://transparencia.vertentedolerio.pe.leg.br. Telefone: (081) 3634–7105. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 26 de dezembro de 2023, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: camaravertentedolerio@hotmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Vertente do Lério, 20/12/2023.
MARIA DE FATIMA DA SILVA
Agente de Contratação
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