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Contrato nº 1/2023

Informações gerais sobre o contrato nº 1/2023
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

1/2023

1

2023

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em direito administrativo, englobando os serviços de acompanhamento das demandas judiciais existentes da câmara de Vertente do Lério, e nas áreas de atos de pessoal, planejamento, metas e deveres pela LRF, consultoria nas áreas de direito financeiro, recomendações e decisões do TCE-PE para Câmara de Vertente do Lério - PE

BARBOSA E COUTO ADVOGADOS E ASSOCIADOS

09.186.210/0001-90

03/01/2023 a 03/01/2024

03/01/2023

R$ 72.000,00

Download do contrato

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 1/2023
Aditivo Objeto Justificativa Início Término Valor
1 Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em direito administrativo, englobando os serviços de acompanhamento das demandas judiciais existentes da câmara de Vertente do Lério, e nas áreas de atos de pessoal, planejamento, metas e deveres pela LRF, consultoria nas áreas de direito financeiro, recomendações e decisões do TCE-PE para Câmara de Vertente do Lério - PE a. A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, vez que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho do contratado, evitando inadaptações que poderiam nos gerar custos; b. Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; c. Os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados, tendo em vista que os profissionais são habilitados e tem vasta experiência na área; d. Sob o ponto de vista legal, o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, prevê que o prazo de duração dos contratos poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal. 03/01/2024 31/12/2024 R$ 72.000,00

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato Millena Constancia da Silva
Documento de Identificação do Fiscal ***.***.214-31
Matrícula do Fiscal do Contrato 0000075
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