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VERTENTE DO LERIO - PE

Leis



Última atualização realizada em: 31/01/2023
Data Tipo Assunto Anexo(s)
540-2021
31/08/2022 Leis Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal. Visualizar
549-2021
12/11/2021 Leis Estima e fixa a despesa do município de Vertente do Lério, para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
548-2021
12/11/2021 Leis Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Visualizar
103-1997
08/12/1997 Leis Cria a Secretaria Municipal de Ação Social e Adota Outras Providências. Visualizar
393-2014
13/01/2014 Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
007-1995
18/12/1995 Leis Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
379-2013
26/06/2013 Leis Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Cria a Secretaria Municipal de Cultura, extingue a Secretaria de Cultura e Esportes, altera a Lei Municipal 269/2007 e dá outras providências. Visualizar
574-2022
25/07/2022 Leis Altera os vencimentos dos cargos comissionados de Tesoureiro e Controlador interno da Câmara e dá outras providências. Visualizar
573-2022
25/07/2022 Leis ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 158.939,33 {CENTO E CINQUENTA E OITO MIL NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTC DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
572-2022
25/07/2022 Leis DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
571-2022
25/07/2022 Leis Dispõe sobre a nova delimitação do Perímetro Urbano da Cidade de Vertente do Lério, Distrito (SEDE) e denominação de Bairros, sobre o Perímetro da Vila Gambá e seu Distrito, sobre o Perímetro da Vila Tambor e seu Distrito e dá outras providências. Visualizar
570-2022
21/06/2022 Leis Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
569-2022
20/06/2022 Leis Fixa os feriados municipais e dá outras providências. Visualizar
568-2022
19/05/2022 Leis Fica denominada de Rua Pedro Manoel de Oliveira uma das ruas localizada no Parque Dona Liquinha que dá acesso a Escola Justa Barbosa de Sales localizada no perímetro urbano desta cidade. Visualizar
567-2022
29/04/2022 Leis Instituí a Ouvidoria da CM de Vereadores de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
566-2022
29/04/2022 Leis Fica denominada de Rua NOÊMIA MENDES DE SOUZA, a rua localizada por trás da rua que dá acesso ao Alto da Fé localizado no perímetro urbano de nossa cidade. Visualizar
565-2022
17/03/2022 Leis Institui o Programa Cozinha Comunitária do Município de Vertente do Lério, estabelecendo critérios para administração da mesma e dá outras providências. Visualizar
564-2022
17/03/2022 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências Visualizar
563-2022
17/03/2022 Leis Fica denominado de Loteamento JOSÉ JÚLIO DE SANTANA, O LOTEAMENTO localizado no distrito do Tambor. Visualizar
562-2022
10/03/2022 Leis Fica denominada de Rua JOÃO BARBOSA DA SILVA, a rua transversal à rua Maria Elias localizada no distrito do Tambor com inicio na Creche Inês de Souza Barbosa e com término no açude do Tambor. Visualizar
556-2022
18/01/2022 Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
557-2022
18/01/2022 Leis Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
561-2022
10/03/2022 Leis Fica denominada de Restaurante JOSEFA OLINDINA DE FRANÇA, o restaurante comunitário localizado na cidade de Vertente do Lério - PE. Visualizar
560-2022
10/03/2022 Leis Cria o conselho municipal dos direitos do idoso-CMDI e o fundo municipal dos direitos do idoso, e dá outras providências. Visualizar
559-2022
14/02/2022 Leis Fica denominada de Praça ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, a praça localizada em frente a Creche INÊS DE SOUZA BARBOSA na rua Maria Elias no Distrito do Tambor, zona rural do município. Visualizar
558-2022
14/02/2022 Leis Cria cargos comissionados da administração direta do Município de Vertente do Lério, nas áreas da saúde e da educação, e dá outras providências. Visualizar
555-2021
20/12/2021 Leis Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da fazenda pública municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências. Visualizar
554-2021
13/12/2021 Leis Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério em seu Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vertente do Lério. Visualizar
553-2021
12/11/2021 Leis Nomina Ruas e dá outras providências. Visualizar
552-2021
12/11/2021 Leis Denomina-se de rua MARIA JOSÉ DE FRANÇA a rua localizada nas proximidades do antigo matadouro Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
547-2021
15/10/2021 Leis Dá-se nome a Rua e dá outras providências. Visualizar
546-2021
08/10/2021 Leis Dá-se nome a Rua e dá outras providências. Visualizar
545-2021
03/09/2021 Leis Dá-se nome a Rua e dá outras providências. Visualizar
544-2021
03/09/2021 Leis Dá-se nome a Rua e dá outras providências. Visualizar
543-2021
03/09/2021 Leis Dá-se nome a Rua e dá outras providências. Visualizar
542-2021
03/09/2021 Leis Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 523/2021 e dá outras providências. Visualizar
536-2021
16/04/2021 Leis Denominação de avenida e dá outras providências. Visualizar
535-2021
16/04/2021 Leis Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
533-2021
12/03/2021 Leis Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
532-2021
12/03/2021 Leis Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
531-2021
12/03/2021 Leis Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
530-2021
12/03/2021 Leis Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
529-2021
12/03/2021 Leis Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
551-2021
12/11/2021 Leis Denomina-se de Parque Dona Liquinha o Parque Público localizado nas proximidades do antigo matadouro Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
540-2021
31/08/2021 Leis LDO 2022. Visualizar
538-2021
14/07/2021 Leis Fica denominada de Avenida NOÊMIA DE SOUZA MENDES a Avenida que se inicia na Ponte do riacho Pitombeiras e terminando na residência do senhor João de Zuza - Sítio Lajes. Visualizar
537-2021
14/07/2021 Leis Fica denominada de Avenida JOSÉ MARIA SARAIVA a Avenida que se inicia na Academia das cidades e terminando na Ponte localizada sobre o riacho Pitombeiras. Visualizar
528-2021
12/03/2021 Leis Nomeia ruas e dá outras providências. Visualizar
527-2021
12/03/2021 Leis Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
526-2021
12/03/2021 Leis Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
525-2021
12/03/2021 Leis Nomina ruas e dá outras providências. Visualizar
521-2021
15/01/2021 Leis Denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
520-2021
15/01/2021 Leis Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
518-2021
15/01/2021 Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
523-2021
05/03/2021 Leis Denomina-se de MARIA JOSÉ DE FRANÇA a Secretaria da Mulher de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
517-2020
16/12/2020 Leis Fica denominada de Avenida SEBASTIÃO APOLÔNIO DE FRANÇA, à avenida localizada no sítio Cajá de França - Zona Rural de nosso Município. Visualizar
522-2021
15/01/2021 Leis Denomina-se de Avenida BATISTA CIPRIANO DA SILVA a Avenida localizada no Sítio Cajá dos Batistas - zona rural e dá outras providências. Visualizar
516-2020
16/12/2020 Leis Fica denominada de Rua GERÔNCIO GOMES DA SILVA, à Rua localizada no final da Rua 04 de agosto com destino final o início da Rua Maria Elias no início da Ponte, sentido Tambor. Visualizar
524-2021
12/03/2021 Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
519-2021
15/01/2021 Leis Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Vertente do Lério/PE, e dá outras providências. e dá outras providências. Visualizar
515-2020
16/12/2020 Leis Fica denominada de Avenida CESÁRIO PEREIRA DA SILVA, à Avenida Localizada no Tambor de Baixo com início situado nas proximidades da residência da Senhora Erivalda Rego da Silva com final determinado junto a Rua Amaro Gomes em Chã do Pavão. Visualizar
539-2021
18/08/2021 Leis Altera o art. 4º e acrescenta o inciso IV no art. 18 da Lei Municipal nº 356/2012. Visualizar
550-2021
12/11/2021 Leis Retifica-se a ementa da lei 538-2021. Visualizar
541-2021
03/09/2021 Leis Normatiza a execução, no âmbito do município de Vertente do Lério-PE, do incentivo de desempenho com recursos financeiros advindos do programa previne Brasil. Visualizar
534-2021
23/03/2021 Leis Reestrutura CACS-FUNDEB. Visualizar
005-2020
10/06/2020 Leis Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vertente do Lério de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Visualizar
493-2020
14/02/2020 Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
494-2020
14/02/2020 Leis Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Vertente do Lério-PE, e dá outras providências. Visualizar
495-2020
14/02/2020 Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
507-2020
16/03/2020 Leis Dá nome a Órgão Público e dá outras providências. Visualizar
512-2020
12/11/2020 Leis LOA 2021. Visualizar
513-2020
12/11/2020 Leis PPA 2018 - 2021. Visualizar
500-2020
14/02/2020 Leis Concede reajuste salarial aos Servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
503-2020
02/03/2020 Leis Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
506-2020
09/03/2020 Leis Institui o Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
499-2020
14/02/2020 Leis Cria os cargos de Assessor Escolar no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
501-2020
14/02/2020 Leis Fica denominada de Rua Ismael Antônio Pessoa a rua por trás da rua Idelfonso José Sales nesta cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
502-2020
14/02/2020 Leis Fica denominada de Eduardo José Pessoa de Santana a rua que fica por trás da Creche Criança Feliz nesta cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
514-2020
15/12/2020 Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para a prefeitura municipal de Vertente do Lério - Secretaria de cultura do município e dá outras providências. Visualizar
498-2020
24/01/2020 Leis Institui o PSE, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério, Estado de PE, e dá outras providências. Visualizar
508-2020
21/08/2020 Leis Dá nova redação ao art. 13 e acrescenta parágrafo único à Lei Municipal nº 506 de 29 de março de 2020 que instituiu o Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
511-2020
12/11/2020 Leis Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Vertente do Lério - Estado de PE, para à Legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. Visualizar
510-2020
12/11/2020 Leis Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Vertente do Lério, Estado de PE para gestão 2021 - 2024 e dá outras providências. Visualizar
509-2020
31/08/2020 Leis Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
505-2020
09/03/2020 Leis Cria a Coordenadoria de Educação do Ensino Infantil; Coordenadoria de Educação do Ensino fundamental I e a Coordenadoria do Ensino fundamental II, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
496-2020
14/02/2020 Leis Cria a Coordenadoria de Saúde da mulher, Coordenadoria de Saúde Mental, Coordenadoria e Gerência dos Programas de Hipertensão e Diabetes e a Coordenadoria do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
504-2020
09/03/2020 Leis Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito adicional especial no valor de até R$ 360.568,06, no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
497-2020
14/02/2020 Leis Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, em órgãos da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, do Município de Vertente do Lério, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
451-2017
27/11/2017 Leis Autoriza o Município a se retirar, como participante, do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional - COMANAS e dá outras providências. Visualizar
452-2017
08/12/2017 Leis Regulamenta a declaração de utilidade pública no município de Vertente do Lério-PE, e dá outras providências correlatas. Visualizar
453-2017
18/12/2017 Leis Declara de utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO CARAVANA DA CIDADANIA DE VERTENTE DO LÉRIO" e dá outras providências. Visualizar
454-2017
18/12/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor da comunidade Terapêutica Projeto Compaixão e dá outras providências. Visualizar
455-2018
11/01/2018 Leis Reajusta os salários dos Servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
456-2018
11/01/2018 Leis Fica denominada "Rua José Duda da Silva", a rua transversal a Rua Idelfonso José de Sales na cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
457-2018
11/01/2018 Leis Fica denominada de Rua VALDEMAR DIAS DE SALES - paralela a Rua Idelfonso José de Sales nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
458-2018
02/03/2018 Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
459-2018
02/03/2018 Leis Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
460-2018
02/03/2018 Leis Dispõe sobre a criação de elemento de despesa na Lei nº. 448, de 24 de novembro de 2017, que estabelece o orçamento de 2018, e dá outras providências. Visualizar
461-2018
02/03/2018 Leis Altera os artigos 1º e 6º da Lei Municipal 454-2017 e dá outras providências. Visualizar
462-2018
12/04/2018 Leis Majora a alíquota de contribuição previdenciária patronal e altera o plano de amortização do déficit atuarial previsto na Lei nº 434, de 20 de junho de 2016. Visualizar
463-2018
12/04/2018 Leis Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lério. Visualizar
464-2018
19/06/2018 Leis Altera o artigo 51 da Lei 331/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal do quadro da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Vertente do Lério. Visualizar
465-2018
19/06/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor da Escolinha de Futebol Atletas de Cristo e dá outras providências. Visualizar
466-2018
13/08/2018 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
468-2018
22/08/2018 Leis Fica denominada de Rua HELENO GOMES DA SILVA à Rua localizada no loteamento Chã do Pavão com início fixado na Casa da Senhora Emanuelle Barbosa. Visualizar
469-2018
22/08/2018 Leis Fica denominada de Banda Marcial MARIA BERENICE PESSOA a Banda Marcial da Escola Municipal Paulo Floro da Costa, localizada na Comunidade de Tambor de Baixo. Visualizar
470-2018
22/08/2018 Leis Fica denominada de Rua JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO à Rua localizada no Loteamento Chã do Pavão com início fixado no salão construído no início da respectiva rua projetada. Visualizar
471-2018
12/09/2018 Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. Visualizar
472-2018
19/10/2018 Leis Cria o Cargo de Coordenador do Programa Nacional de Imunizações no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
473-2018
03/12/2018 Leis Dispõe sobre a revisão do PPA 2018 - 2021 para o exercício de 2019. Visualizar
474-2018
03/12/2018 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município de Vertente do Lério, para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
475-2019
08/01/2019 Leis Majora a alíquota de contribuição previdenciária patronal e altera o plano de amortização do déficit atuarial previsto na Lei nº 434, de 20 de junho de 2016. Visualizar
476-2019
08/01/2019 Leis Denomina-se de Sala JOSENICE BARBOSA DA SILVA a Sala do CONTROLE INTERNO localizada nas dependências da CM de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
477-2019
21/01/2019 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
478-2019
04/02/2019 Leis Reajusta os salários dos Servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
479-2019
04/02/2019 Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
481-2019
20/02/2019 Leis Cria a Coordenadoria do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e da Academia de Saúde, bem como o cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e da Academia de Saúde, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
482-2019
20/02/2019 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
483-2019
02/04/2019 Leis Fica denominada de Sala MARIA JOSÉ DE FRANÇA a Sala localizada nas dependências da CM de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
484-2019
11/06/2019 Leis Cria a Coordenadoria de Políticas de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, bem como o cargo de Coordenador da Política Municipal de Prevenção e Combate ao uso de drogas, na Organização Administrativa do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
485-2019
11/06/2019 Leis Cria o Departamento de Gestão Administrativa na Secretaria de Assistência Social do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
486-2019
02/09/2019 Leis Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
487-2019
11/11/2019 Leis Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Vertente do Lério, Estado de PE e dá outras providências. Visualizar
488-2019
06/12/2019 Leis Dispõe sobre a revisão do PPA 2018 - 2021, do Município de Vertente do Lério, para o exercício de 2020. Visualizar
489-2019
06/12/2019 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município de Vertente do Lério, para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
490-2019
20/12/2019 Leis Estabelece requisitos para a concessão de alvará para carros-pipa no Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
491-2019
20/12/2019 Leis ABRE AO ORÇAMENTO FTSCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECTAL NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
480-2019
04/02/2019 Leis Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Vertente do Lério/PE, e dá outras providências Visualizar
401-2014
24/03/0124 Leis Fica denominada de Ponte DRº DÍDIMO GONÇALVES GUERRA à ponte localizada sobre a Rio Caiaí que delimita os Municípios de Vertente do Lério e Surubim nas proximidades do Distrito do Tambor. Visualizar
403-2014
00/00/0000 Leis Fica denominada de Rua Nivaldo Salvador da Silva, a Rua que fica próxima à Fábrica Cibelco na Cidade de Vertente do Lério- PE e dá outras providencias. Visualizar
406-2014
24/03/2014 Leis Dispõe sobre a alteração da alíquota extraordinária para cobrir o défict financeiro do instituto de previdência municipal de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
422-2015
23/09/2015 Leis Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal de Vertente do Lério, baseado nos termos da Política Nacional de Atenção Básica, incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, para os profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família. Visualizar
423-2015
11/12/2015 Leis Concede piso salarial profissional e os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências Visualizar
424-2015
30/12/2015 Leis PPA 2014 A 2017. Visualizar
425-2015
30/12/2015 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2016. Visualizar
426-2015
30/12/2015 Leis lnstitui o Plano Municipal de Saúde (PMS), para o exercício de 2015 a 2017 e dá outras providências. Visualizar
427-2015
30/12/2015 Leis Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
428-2015
30/12/2015 Leis INSTITUI O SISTEMA PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONSORCIAL NO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
429-2015
30/12/2015 Leis Fica denominada de Academia da Saúde MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA a Academia da saúde localizada nas proximidades da Rua Aurora no centro de nossa cidade Visualizar
430-2016
12/02/2016 Leis Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
431-2016
12/02/2016 Leis Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias. Visualizar
432-2016
15/04/2016 Leis Estabelece a implantação dos Conselhos Escolas nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal. Visualizar
433-2016
20/06/2016 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências, Visualizar
434-2016
20/06/2016 Leis Dispõe sobre a criação de alíquota alteração da alíquota especial, visando a cobertura do custo suplementar, acrescidas a contribuição previdenciária feita pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social, dá outras providências. Visualizar
435-2016
13/09/2016 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vertente do Lério - Pernambuco, para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Visualizar
436-2016
13/09/2016 Leis Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco e dá outras Providencias. Visualizar
437-2016
05/10/2016 Leis LDO 2017. Visualizar
438-2016
20/12/2016 Leis LOA 2017. Visualizar
440-2017
10/02/2017 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
441-2017
05/05/2017 Leis Dispõe sobre a gratificação dos médicos integrantes da Junta Médica do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
442-2017
12/05/2017 Leis Fica denominada "Rua José Duda da Silva", a rua transversal a Rua Ildefonso José de Sales na cidade de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
443-2017
12/05/2017 Leis Reajusta os salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
444-2017
12/06/2017 Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Educação de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
445-2017
17/08/2017 Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. Visualizar
446-2017
25/09/2017 Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
447-2017
09/10/2017 Leis Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
448-2017
24/11/2017 Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
449-2017
24/11/2017 Leis DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
450-2017
27/11/2017 Leis Autoriza o Município a se retirar, como participante, do Consórcio Público intermunicipal do Agreste Pernambucano E Fronteiras - CONIAPE. Visualizar
419-2015
22/06/2015 Leis Adéqua o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providencias Visualizar
418-2015
12/05/2015 Leis Cria uma Gratificação para os servidores ocupantes dos cargos de tesoureiro e coordenador do controle interno da câmara e da outras providencias. Visualizar
416-2015
11/05/2015 Leis Dispõe a criação de Programas Assistenciais, de Saúde. de Esportes e Culturais e dá outras Providências. Visualizar
415-2015
20/03/2015 Leis concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
402-2014
20/06/2014 Leis Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional. Visualizar
405-2014
19/09/2014 Leis REVOGA A LEI NO 399/2014, DE 21 DE MARÇO DE 2014 e dá outras providências. Visualizar
407-2014
04/11/2014 Leis Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
410-2014
05/12/2014 Leis Altera Dispositivos da lei 331/2011 e dá outras providências. Visualizar
411-2015
20/02/2015 Leis Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. Visualizar
412-2015
20/02/2015 Leis Altera dispositivos da Lei no. 365, de 30 de janeiro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
413-2015
20/02/2015 Leis Fixa o dia 02 de outubro como feriado municipal relativo a emancipação do município, e dá outras providências. Visualizar
414-2015
02/03/2015 Leis Reajusta Salários dos Servidores e dá outras Providências. Visualizar
417-2015
12/05/2015 Leis Dispõe sobre a política municipal de atendimento da criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
420-2015
01/06/2015 Leis Fica denominada de Rua Jose da Costa Silva uma das ruas Projetada no Loteamento de Jose Julio de Santana Localizado no Distrito do Tambor - Zona Rural do Município de Vertente do Lério - PE. Visualizar
001-2009
28/12/2009 Leis Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
002-2017
27/11/2017 Leis Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 001/2009, que dispõe sobre Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar
004-2019
21/01/2019 Leis Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
001-1993
01/01/1995 Leis Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Visualizar
001-1994
27/01/1994 Leis Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
002-1993
18/01/1993 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993, no Município de Vertente do Lério, recentemente criado por desmembramento do Município de Surubim/PE, e dá outras providências. Visualizar
003-1993
25/01/1993 Leis Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério, para exercício financeiro de 1993, e adota outras providências. Visualizar
004-1993
29/01/1993 Leis Dispõe sobre o PPA de Investimentos do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
005-1993
12/02/1993 Leis Reajusta os valores dos servidores do Município e dá outras providências. Visualizar
006-1993
31/03/1993 Leis Cria o Plano de Classificação e Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
007-1993
31/03/1993 Leis Cria o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do Município e adota outras providências. Visualizar
080-1993
31/12/1993 Leis Abre crédito especial e adota outras providências. Visualizar
009-1993
30/12/1993 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994, do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências. Visualizar
010-1993
26/04/1993 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
011-1993
14/05/1993 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
012-1993
11/05/1993 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
013-1993
11/06/1993 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
015-1993
17/06/1993 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
016-1993
21/06/1993 Leis Reajusta os valores dos servidores do Município e dá outras providências. Visualizar
017-1993
12/07/1993 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
018-1993
26/07/1993 Leis Reajusta os valores dos servidores do Município e dá outras providências. Visualizar
400-2014
21/03/2014 Leis Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
399-2014
21/03/2014 Leis Autoriza o município a se retirar, como participante, do consórcio dos municípios da mata norte e agreste setentrional e dá outras providências. Visualizar
398-2014
21/03/2014 Leis Dispõe sobre a homologação da avaliação atuarial realizada em outubro de 2013, revoga a lei nº 374, de 28 de março de 2013, e dá outras providências. Visualizar
397-2013
17/02/2014 Leis Concede ajuda de custo para alimentação e moradia, aos médicos participantes do programa mais médicos e dá outras providências. Visualizar
396-2014
17/02/2014 Leis Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
395-2014
13/01/2014 Leis Institui o conselho municipal e o fundo municipal de esporte e lazer, e dá outras providências. Visualizar
394-2014
13/01/2014 Leis Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Vertente do Lério - PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Visualizar
393-2014
13/01/2014 Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
391-2013
09/12/2013 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
390-2013
09/12/2013 Leis Dispõe sobre o PPA para o período 2014/2017 e dá outras providências. Visualizar
389-2013
01/10/2013 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar ponto facultativo no dia 1º de outubro e dá outras providências. Visualizar
388-2013
20/09/2013 Leis Dispõe sobre Crédito Adicional Especial à implantação e manutenção do CTC e dá outras providências. Visualizar
387-2013
20/09/2013 Leis Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da CF. Visualizar
019-1993
12/08/1993 Leis Autoriza o Prefeito de Vertente do Lério a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de PE - IPSEP, para vinculação dos servidores do Município ao regime de Seguridade social estabelecido pela Lei nº 7551, de 27 de dezembro de 1977 e seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 5025, de 28 de abril de 1978. Visualizar
020-1993
11/08/1993 Leis Autoriza a abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências. Visualizar
151-2001
16/02/2001 Leis Homologa Ato de Alienação, realizado pelo Poder Executivo Municipal do Veiculo de marca VW/Kombi, -placa KIB 2469-PE, pertencente à prefeitura Municipal de Vertente do Lério, para efeito de suprir a falta de autorização Legislativa. Visualizar
021-1993
23/08/1993 Leis Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
022-1993
03/09/1993 Leis Abre Crédito Especial e adota outras providências. Visualizar
022-1993-A
03/09/1993 Leis Dá-se o nome a obras Públicas e adota outras providências. Visualizar
023-1993
17/09/1993 Leis Abre crédito suplementar e adota outras providências. Visualizar
024-1993
17/09/1993 Leis Abre Crédito Especial e adota outras providências. Visualizar
025-1993
17/09/1993 Leis Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
026-1993
23/09/1993 Leis Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, Comissões e gratificações, e adota outras providências. Visualizar
027-1993
23/09/1993 Leis Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
028-1993
23/09/1993 Leis Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
029-1993
29/10/1993 Leis Estabelece o Regime Jurídico Único do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências. Visualizar
030-1993
14/10/1993 Leis Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
031-1993
14/10/1993 Leis Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério, para o Exercício Financeiro de 1994, e adota outras providências. Visualizar
032-1993
14/10/1993 Leis Dispõe sobre o PPA de investimentos e dá outras providências. Visualizar
033-1993
11/11/1993 Leis Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
034-1993
25/11/1993 Leis Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
035-1993
13/12/1993 Leis Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
035-1993-A
14/12/1993 Leis Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
035-1993-B
21/12/1993 Leis Abre Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
036-1994
10/02/1994 Leis Promove a reforma administrativa do Município, e dá outras providências. Visualizar
037-1994
10/02/1994 Leis Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, fixa o Regime Jurídico Único, e dá outras providências. Visualizar
038-1994
10/02/1994 Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
039-1994
04/03/1994 Leis Concede aumento aos funcionários, estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
040-1994
15/04/1994 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências. Visualizar
041-1994
07/04/1994 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
042-1994
15/04/1994 Leis Concede aumento aos funcionários, estatutários, contratados, comissões e gratificações e e adota outras providências. Visualizar
043-1994
15/04/1994 Leis Cria a biblioteca pública municipal e dá outras providências. Visualizar
044-1994
25/04/1994 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
078-1995
27/11/1995 Leis Fixa o cálculo da taxa de iluminação pública, abre crédito suplementar, e dá outras providências. Visualizar
045-1994
06/05/1994 Leis Concede aumento aos funcionários estatutários, contratados, comissões e gratificações e adota outras providências. Visualizar
046-1994
06/05/1994 Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
047-1994
16/05/1994 Leis Cria os órgãos de administração da Câmara Municipal, cria os cargos efetivos do Poder Legislativo, estabelece o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Visualizar
049-1994
13/05/1994 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
049-1994
13/05/1994 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
050-1994
06/06/1994 Leis Abre Crédito Suplementar e dá adota providências. Visualizar
051-1994
06/06/1994 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
052-1994
15/07/1994 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
053-1994
05/08/1994 Leis Altera os artigos 5º e 6º, da lei 036, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. Visualizar
077-1995
18/12/1995 Leis Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
076-1995
18/12/1995 Leis Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
054-1994
05/08/1994 Leis Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Vertente do Lério a firmar convênio com o IPSEP para vinculação dos Servidores da CM de Vereadores ao regime de seguridade social estabelecido pela Lei 7551, de 27 de dezembro de 1997, e seu regulamento, aprovado pelo Decreto 5025 de 28 de abril de 1978. Visualizar
055-1994
05/08/1994 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
056-1994
05/08/1994 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
057-1994
05/08/1994 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
0058-1994
09/09/1994 Leis Reajusta os Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
075-1995
18/12/1995 Leis Altera o artigo 5º, da Lei 036 de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. Visualizar
074-1995
14/12/1995 Leis Altera o § 1º, do artigo 1º, da Lei 37/94, reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
073-1995
13/11/1995 Leis Denomina de Severino José de Lima a 1ª (primeira) Travessa da Rua Clóvis José de Lima e dá outras providências. Visualizar
072-1995
18/09/1995 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
059-1994
14/10/1994 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
060-1994
14/10/1994 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
061-1994
14/11/1994 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
071-1995
18/09/1995 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
062-1994
16/09/1994 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
070-1995
01/08/1995 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, para o exercício de 1996 e dá outras providências. Visualizar
069-1995
15/05/1995 Leis Reajusta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Visualizar
068-1995
07/04/1995 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
067-1995
03/02/1995 Leis Fixa os feriados municipais, e dá outras providências. Visualizar
068-1995
03/02/1995 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
065-1995
31/01/1995 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências. Visualizar
064-1994
30/12/1994 Leis Dispõe sobre o PPA de investimentos e dá outras providências. Visualizar
063-1994
30/12/1994 Leis Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério, para o exercício Financeiro de 1995, e dá outras providências. Visualizar
079-1995
28/12/1995 Leis Dispõe sobre o orçamento anual do município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
080-1995
28/12/1995 Leis Dispõe sobre o PPA e dá outras providências. Visualizar
081-1996
09/01/1996 Leis Institui gratificações para o pessoal vinculado ao SIA/SUS (Serviço de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde). Visualizar
082-1996
09/02/1996 Leis Altera o § 1º do artigo 2º da Lei 37 de 10.01.94, reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
083-1996
14/06/1996 Leis Fixa índice de reajuste de vencimento dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
084-1996
14/06/1996 Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 1997 e dá outras providências. Visualizar
085-1996
09/09/1996 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
086-1996
09/09/1996 Leis Dá-se o nome o Prédio Público e dá outras providências. Visualizar
087-1996
18/12/1996 Leis Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
088-1996
18/12/1996 Leis Dispõe sobre PPA e dá outras providências. Visualizar
089-1997
07/02/1997 Leis Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
090-1997
07/02/1997 Leis Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. Visualizar
091-1997
21/02/1997 Leis Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno e dá outras providências. Visualizar
092-1997
21/02/1997 Leis Alterar a Lei nº 014/1993 de 17/06/1993 e dá outras providências. Visualizar
093-1997
14/03/1997 Leis Denomina-se de Justa Barbosa de Sales, a Unidade de Ensino de 5ª a 8ª serie, que fica localizada à Rua Capitão Luiz de França. Visualizar
094-1997
20/03/1997 Leis Dá-se nome ao Prédio Público e adota outras providências. Visualizar
095-1997
11/04/1997 Leis Autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
096-1997
09/05/1997 Leis Denomina-se de Sebastião Apolônio de França a Escola Municipal, localizada no sítio Cajá de França II. Visualizar
097-1997
09/06/1997 Leis Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
098-1997
17/06/1997 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Visualizar
099-1997
04/07/1997 Leis Regulamenta o Art. 103 e 120 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
100-1997
08/08/1997 Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências. Visualizar
101-1997
08/12/1997 Leis Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências correlatas. Visualizar
102-1997
08/12/1997 Leis Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
103-1997
08/12/1997 Leis Cria a Secretária Municipal de Ação Social e e dá outras providências. Visualizar
104-1997
15/12/1997 Leis Isenta multas, juros, concede abatimento aos contribuintes de IPTU, e atualiza a taxa de iluminação pública. Visualizar
105-1997
15/12/1997 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimento relativo ao Quadriênio de 1998 à 2001 nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
106-1997
15/12/1997 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998 do Município de Vertente do Lério. Visualizar
107-1997
15/12/1997 Leis Denomina-se de SEVERINO BARBOSA DE SALES, a praça localizada à Av. Cap. Luiz de França e dá outras providências. Visualizar
108-1998
03/04/1998 Leis Dá-se nova redação a Lei 086/96 de 09 de setembro de 1996. Visualizar
109-1998
03/04/1998 Leis Dá-se nova redação ao Art. 1º da Lei 022-A/93 e dá outras providências. Visualizar
110-1998
11/05/1998 Leis Dá-se o Título de Cidadão Vertentelerense e dá outras providências. Visualizar
111-1998
11/05/1998 Leis Denomina-se praça. Visualizar
112-1998
05/06/1998 Leis Dá-se nome a Escola. Visualizar
113-1998
20/07/1998 Leis Concede aumento de 17% de aumento ao funcionalismo público e dá outras providências. Visualizar
114-1998
14/08/1998 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o ano de 1999e dá outras providências. Visualizar
115-1998
11/08/1998 Leis Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. Visualizar
116-1998
11/07/1998 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
117-1998
14/08/1998 Leis Dispõe sobre as Diretrizes orçamentária para o ano de 1999 e dá outras providências. Visualizar
119-1999
15/01/1999 Leis Promove a reforma administrativa e dá outras providências. Visualizar
120-1999
09/03/1999 Leis Regulamenta o Art. 29, inciso 5º da Constituição Federal de acordo com a Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, e dá outras providências. Visualizar
120-A-1999
12/06/1999 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
121-1999
12/06/1999 Leis Autoriza contratação de pessoal. Visualizar
122-1999
03/09/1999 Leis Promove reforma administrativa e dá outras providências. Visualizar
123-1999
13/09/1999 Leis Cria Distritos e define limites. Visualizar
124-1999
14/09/1999 Leis Altera a Lei n 036/94 e dá outras providências. Visualizar
125-1999
08/10/1999 Leis Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
126-1999
16/12/1999 Leis Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000. Visualizar
127-2000
07/02/2000 Leis Institui o programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes e dá outras providências. Visualizar
128-2000
13/03/2000 Leis Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
129-2000
13/03/2000 Leis Autorização a doação de terreno para construção de casas populares. Visualizar
130-2000
02/06/2000 Leis Cria gratificação de incentivo a comissão permanente de licitação e dá outras providências. Visualizar
131-2000
05/05/2000 Leis Modifica-se o Art. 8º da Lei nº 115/98, de 11 de agosto de 1998. Visualizar
132-2000
05/05/2000 Leis Suprime-se Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 115/98, de 11 de agosto de 1998. Visualizar
133-2000
02/06/2000 Leis Dá-se Nome a Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
134-2000
09/06/2000 Leis Concede reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
135-2000
09/06/2000 Leis Regulamenta as atividades de assistência social. Visualizar
137-2000
07/07/2000 Leis Dá-se nome a Rua. Visualizar
138-2000
07/07/2000 Leis Dá-se nome a Rua. Visualizar
139-2000
07/07/2000 Leis Dá-se nome a Praça. Visualizar
140-2000
14/07/2000 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
141-2000
31/08/2000 Leis Cria o Conselho Municipal de Alimentação e dá outras providências. Visualizar
142-2000
10/11/2000 Leis Dá-se nome a Rua. Visualizar
143-2000
17/11/2000 Leis Dá-se nome a Rua. Visualizar
144-2000
08/12/2000 Leis Denomina-se quadra esportiva. Visualizar
145-2000
08/12/2000 Leis Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
146-2000
08/12/2000 Leis Denomina-se Prédio. Visualizar
147-2000
15/12/2000 Leis Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2001. Visualizar
148-2000
15/12/2000 Leis Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 1998 à 2001. Visualizar
149-2000
15/12/2000 Leis Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito que irá de 1º de janeiro de 2001 à 31 de dezembro de 2004. Visualizar
150-2001
09/02/2001 Leis Dá-se nome a Rua. Visualizar
152-2001
16/02/2001 Leis Cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
153-2001
16/02/2001 Leis Autoriza a doação de terreno para construção de casas populares e dá outras providências. Visualizar
154-2001
16/02/2001 Leis Extingue Lei e dá outras providências. Visualizar
155-2001
09/03/2001 Leis Dá-se nome a Rua. Visualizar
156-2001
06/04/2001 Leis Autora abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
157-2001
08/06/2001 Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima e dá outras providências. Visualizar
158-2001
06/07/2001 Leis Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências. Visualizar
159-2001
06/07/2001 Leis Adota código de administração financeira do Estado. Visualizar
160-2001
06/07/2001 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências. Visualizar
161-2001
06/07/2001 Leis Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
162-2001
06/07/2001 Leis Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
163-2001
06/07/2001 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
164-2001
06/07/2001 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
165-2001
03/08/2001 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
173-2001
07/12/2001 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
180-2001
21/12/2001 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
169-2001
14/09/2001 Leis Reajusta salários. Visualizar
166-2001
03/08/2001 Leis Cria cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
167-2001
03/08/2001 Leis Autoriza rateio do saldo dos 60% FUNDEB entre professores. Visualizar
168-2001
10/08/2001 Leis Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
170-2001
14/09/2001 Leis Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
171-2001
15/10/2001 Leis Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
172-2001
12/11/2001 Leis Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal. Visualizar
174-2001
07/12/2001 Leis Dispõe sobre alteração de alíquotas de ISS e dá outras providências. Visualizar
175-2001
21/12/2001 Leis Institui o Conselho Municipal da criança e do adolescente. Visualizar
177-2001
30/08/2001 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
178-2001
21/12/2001 Leis Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências. Visualizar
179-2001
21/12/2001 Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
181-2002
11/01/2002 Leis Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a dívida ativa. Visualizar
182-2002
15/03/2002 Leis Autorização de terreno e dá outras providências. Visualizar
183-2002
08/03/2002 Leis Autoriza leilão. Visualizar
184-2002
01/03/2002 Leis Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
185-2002
08/04/2002 Leis Autoriza a Doação de Terreno para Construção da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Visualizar
186-2002
05/04/2002 Leis Denomina-se maternidade. Visualizar
187-2002
10/05/2002 Leis Autoriza doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
188-2002
07/06/2002 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. Visualizar
189-2002
13/06/2002 Leis Denomina Escola. Visualizar
190-2002
04/07/2002 Leis Altera o plano - PPA para o período de 2002 a 2005. Visualizar
191-2002
04/07/2002 Leis Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
192-2002
04/07/2002 Leis Altera a codificação da receita orçamentária. Visualizar
193-2002
12/07/2002 Leis Denomina-se Praça. Visualizar
194-2002
18/11/2002 Leis Denomina-se Plenário. Visualizar
195-2002
18/11/2002 Leis Denomina-se Sala. Visualizar
196-2002
18/11/2002 Leis Denomina-se Edifício. Visualizar
197-2002
06/11/2002 Leis Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a dívida ativa. Visualizar
197-A-2002
13/12/2002 Leis Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003. Visualizar
197-B-2002
13/12/2002 Leis Altera o Plano Plurianual 2002 a 2005. Visualizar
198-2003
10/01/2003 Leis Autoriza a doação de terreno e prédio e dá outras providências. Visualizar
199-2003
24/01/2003 Leis Contratação da saúde. Visualizar
200-2003
24/01/2003 Leis Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
201-2003
27/02/2003 Leis Introduz alterações na Lei Municipal nº 172/2001. Visualizar
202-2003
27/02/2003 Leis Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
203-2003
14/03/2003 Leis Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
204-2003
04/04/2003 Leis Concede-se reajuste de salários. Visualizar
205-2003
06/06/2003 Leis Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
206-2003
06/06/2003 Leis Reajusta salário e dá outras providências. Visualizar
207-2003
27/06/2003 Leis Alteração de Lei. Visualizar
208-2003
08/08/2003 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
209-2003
10/10/2003 Leis Dá-se nome a Rua. Visualizar
210-2003
17/10/2003 Leis Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providências. Visualizar
211-2003
17/10/2003 Leis Dispõe sobre a dispensa de juros e multas. Visualizar
212-2003
17/10/2003 Leis Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Visualizar
213-2004
20/01/2004 Leis Dá-se nome a Rua. Visualizar
214-2004
06/02/2004 Leis Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
215-2004
12/03/2004 Leis Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
216-2004
12/03/2004 Leis Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
217-2004
10/05/2004 Leis Autoriza doação e dá outras providências. Visualizar
224-2004
12/11/2004 Leis Autoriza doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
221-2004
09/07/2004 Leis Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
222-2004
09/07/2004 Leis Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
218-2004
15/04/2004 Leis LDO 2004. Visualizar
219-2004
09/07/2004 Leis Revoga Lei. Visualizar
220-2004
09/07/2004 Leis Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 130/2000 e dá outras providências. Visualizar
223-2004
27/08/2004 Leis Cria horário de funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
239-2005
12/08/2005 Leis Dá nome a Creche. Visualizar
240-2005
12/08/2005 Leis Dá nome de Posto de Saúde. Visualizar
241-2005
07/10/2005 Leis Dá nome a ponte. Visualizar
237-2005
05/08/2005 Leis LDO 2006. Visualizar
238-2005
05/08/2005 Leis LDO 2006. Visualizar
243-2005
02/12/2005 Leis LOA 2006. Visualizar
225-2005
07/01/2005 Leis Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
226-2005
14/01/2005 Leis Modifica lei e dá outras providências. Visualizar
227-2005
14/01/2005 Leis Cria cargo e dá outras providências. Visualizar
228-2005
04/02/2005 Leis Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
229-2005
08/04/2005 Leis Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
230-2005
08/04/2005 Leis Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
231-2005
15/04/2005 Leis Dispõe sobre a inerveniência da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Visualizar
232-2005
15/04/2005 Leis Dispõe sobre a dispensa de juros e multas. Visualizar
233-2005
15/04/2005 Leis Dispõe sobre parcelamento da contribuição. Visualizar
234-2005
06/05/2005 Leis Autoriza o poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
235-2005
12/05/2005 Leis Concede reajuste de salários e dá outras providências. Visualizar
236-2005
15/07/2005 Leis Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
242-2005
04/11/2005 Leis Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal e dá outras providências. Visualizar
245-2006
10/02/2006 Leis Cria cargo e dá outras providências. Visualizar
246-2006
10/02/2006 Leis Cria estrutura administrativa para o cargo de Coordenador de Controle Interno - símbolo CC1 e dá outras providências. Visualizar
252-2006
11/08/2006 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
244-2006
03/02/2006 Leis Cria Secretaria de Agricultura e Pecuária. Visualizar
264-2007
20/04/2007 Leis Regulamenta no âmbito do Município de Vertente do Lério, o disposto no §3º, do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
253-2006
17/11/2006 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007. Visualizar
265-2007
15/06/2007 Leis Concede Reajuste aos funcionários Estatutários e dá outras providências. Visualizar
250-2006
04/08/2006 Leis Concede reajuste de salários aos funcionários efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
247-2006
12/05/2006 Leis Dá-se nome a Ruas. Visualizar
266-2007
15/06/2007 Leis Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à Emenda Constitucional n.º 051/2006 e dá outras providências. Visualizar
251-2006
11/08/2006 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
268-2007
06/06/2007 Leis Concede reajuste de Salários aos Funcionários efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
249-2006
02/06/2006 Leis Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos a dívida ativa. Visualizar
269-2007
20/09/2007 Leis Cria a Secretaria de Cultura e Esportes, renomina a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
248-2006
05/05/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte de contra partida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito. Visualizar
263-2007
26/03/2007 Leis Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 135/2000, que dispõe sobre as atividades de assistência social no Município de Vertente do Lério. Visualizar
255-2007
12/01/2007 Leis Altera o Art. 18º da Lei 178/2001. Visualizar
325-2011
14/02/2011 Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
254-2007
05/01/2007 Leis Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
256-2007
12/01/2007 Leis Cria cargo e dá outras providências. Visualizar
326-2011
11/03/2011 Leis Ementa modifica o art. 3º da Lei Municipal N.º 141/2000 quanto à constituição e mandato do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Visualizar
262-2007
02/03/2007 Leis Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Visualizar
257-2007
12/01/2007 Leis Cria cargos e dá outras providências. Visualizar
259-2007
09/02/2007 Leis Adota o Estatuto dos servidores públicos. Visualizar
258-2007
02/02/2007 Leis Cria o COMDEC e dá outras providências. Visualizar
327-2011
11/03/2011 Leis Reajusta salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
260-2007
02/03/2007 Leis Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
261-2007
02/03/2007 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências. Visualizar
384-2013
12/08/2013 Leis Denomina-se Unidade. Visualizar
328-2011
12/04/2011 Leis Cria a Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências. Visualizar
382-2013
28/06/2013 Leis Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco. Visualizar
381-2013
28/06/2013 Leis Altera a Lei nº 178, de 21 de dezembro de 2001. Visualizar
329-2011
27/05/2011 Leis Dispõe sobre os subsídios dos secretários municipais e dá outras providências. Visualizar
383-2013
09/07/2013 Leis Ratifica protocolo. Visualizar
380-2013
27/06/2013 Leis Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
330-2011
27/05/2011 Leis Autoriza Abertura de Crédito Especial. Visualizar
385-2013
13/08/2013 Leis Altera nome de Programa. Visualizar
377-2013
27/06/2013 Leis Reajusta salários e dá outras providências. Visualizar
376-2013
25/06/2013 Leis Cria Secretaria da Juventude e dá outras providências. Visualizar
331-2011
07/06/2011 Leis Plano de cargos e carreiras da educação. Visualizar
378-2013
25/06/2013 Leis Cria secretária de Política Públicas para Mulheres e dá outras providências. Visualizar
334-2011
29/07/2011 Leis Denomina Rua. Visualizar
333-2011
08/07/2011 Leis Altera alíquota patronal. Visualizar
379-2013
26/06/2013 Leis Cria Secretaria de Cultura, extingue a Secretaria de Cultura e Esportes e dá outras providências. Visualizar
334-2011
29/07/2011 Leis Denomina Rua. Visualizar
335-2011
08/08/2011 Leis Reestrutura IPVEL. Visualizar
336-2011
08/08/2011 Leis Concede aumento salarial. Visualizar
337-2011
08/08/2011 Leis Autoriza doação de computadores. Visualizar
338-2011
08/08/2011 Leis Cria Conselho Municipal de Direitos do Idoso. Visualizar
339-2011
14/09/2011 Leis Altera redação da Lei 302-2009. Visualizar
340-2011
25/08/2011 Leis LDO. Visualizar
341-2011
14/09/2011 Leis Desafetação de quadra. Visualizar
342-2011
04/10/2011 Leis Altera Lei 262-2007. Visualizar
343-2011
25/10/2011 Leis Revisão do PPA. Visualizar
344-2011
25/10/2011 Leis LOA. Visualizar
345-2011
14/11/2011 Leis Altera lei 331-2011. Visualizar
355-2012
01/08/2012 Leis LDO-2013. Visualizar
363-2012
28/12/2012 Leis LOA 2013. Visualizar
362-2012
28/12/2012 Leis Revisão do PPA. Visualizar
356-2012
25/09/2012 Leis Dispõe sobre regulamentação de táxi. Visualizar
347-2012
17/01/2012 Leis Modifica Artigo da Lei 301-2009. Visualizar
358-2012
25/09/2012 Leis Fixa subsídios. Visualizar
375-2013
28/03/2013 Leis Institui FDM. Visualizar
346-2011
14/11/2011 Leis Denomina Rua. Visualizar
374-2013
28/03/2013 Leis Altera alíquota patrimonial. Visualizar
348-2012
17/01/2012 Leis Altera artigo da lei 077-1995. Visualizar
368-2013
06/02/2013 Leis Altera redação da lei 302-2009. Visualizar
359-2012
27/11/2012 Leis Cria programa leitor nota 10. Visualizar
351-2012
16/03/2012 Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
352-2012
11/05/2012 Leis Estabelece normas especiais. Visualizar
361-2012
27/12/2012 Leis Inclui no Calendário o dia da dança municipal da Bolinha. Visualizar
366-2013
30/01/2013 Leis Dá nova redação a Lei 175-2001. Visualizar
367-2013
30/01/2013 Leis Dá nova redação a lei 301-2009. Visualizar
373-2013
28/03/2013 Leis Cria departamento de saúde bucal. Visualizar
371-2013
25/02/2013 Leis Cria departamento de compras. Visualizar
353-2012
11/05/2012 Leis Dispõe sobre construção. Visualizar
357-2012
25/09/2012 Leis Fixa subsídios. Visualizar
369-2013
06/02/2013 Leis Reajusta salários. Visualizar
350-2012
13/02/2012 Leis Reajusta salários. Visualizar
365-2013
30/01/2013 Leis Determina tabela salarial. Visualizar
354-2012
15/05/2012 Leis Altera a lei 335-2011. Visualizar
372-2013
28/03/2013 Leis Concede gratificação. Visualizar
370-2013
25/02/2013 Leis Altera lei 316-2010. Visualizar
364-2013
30/01/2013 Leis Reajusta vencimentos. Visualizar
360-2012
27/12/2012 Leis Denomina Praça. Visualizar
349-2012
13/02/2012 Leis Denomina tribuna. Visualizar
270-2007
27/09/2007 Leis LDO 2008. Visualizar
271-2007
27/09/2007 Leis PPA 2006/2009. Visualizar
272-2007
05/11/2007 Leis Autoriza firme contrato de concessão - COMPESA. Visualizar
273-2007
05/11/2007 Leis Autoriza parcelamento da dívida com IPVEL. Visualizar
276-2008
14/04/2008 Leis Código sanitário. Visualizar
277-2008
14/04/2008 Leis Apresentação da organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Visualizar
278-2008
14/04/2008 Leis Altera lei 262-2007. Visualizar
279-2008
14/04/2008 Leis Dispõe sobre aumento no prazo da licença-maternidade. Visualizar
280-2008
14/04/2008 Leis Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores. Visualizar
282-2008
15/08/2008 Leis Fixa subsídios de prefeito e vice-prefeito. Visualizar
324-2010
07/12/2010 Leis LOA 2011. Visualizar
323-2010
07/12/2010 Leis Altera alíquota patronal. Visualizar
321-2010
20/10/2010 Leis Revisão do PPA. Visualizar
320-2010
19/08/2010 Leis LDO 2011. Visualizar
285-2008
05/09/2008 Leis LDO 2009. Visualizar
286-2008
07/11/2008 Leis LOA 2009. Visualizar
288-2009
16/01/2009 Leis Revoga lei 255-2007. Visualizar
290-2009
12/02/2009 Leis Altera Lei 220-2004. Visualizar
289-2009
16/01/2009 Leis Dá nome a Rua. Visualizar
295-2009
24/03/2009 Leis Dá nome a Ruas. Visualizar
300-2009
08/05/2009 Leis Doação de Área. Visualizar
304-2009
26/06/2009 Leis Reajuste salarial. Visualizar
315-2010
22/12/2009 Leis PPA 2010-2013. Visualizar
319-2010
09/08/2010 Leis Aquisição de Terreno. Visualizar
317-2010
05/03/2010 Leis Reajusta Salários. Visualizar
318-2011
29/06/2010 Leis Declara Utilidade Pública. Visualizar
316-2010
14/01/2010 Leis Altera lei 290-2009. Visualizar
312-2009
16/09/2009 Leis Oficializa o hino. Visualizar
311-2009
16/09/2009 Leis Altera Lei 267-2007. Visualizar
308-2009
08/09/2009 Leis Programa Cidade Limpa. Visualizar
306-2009
11/08/2009 Leis Designar Profissionais. Visualizar
305-2009
20/07/2009 Leis Altera lei 298-2009. Visualizar
298-2009
08/05/2009 Leis Institui piso salarial. Visualizar
297-2009
30/04/2009 Leis Contribuição a AMUPE. Visualizar
322-2010
17/11/2010 Leis Autoriza Celebrar Convênio. Visualizar
309-2009
08/09/2009 Leis Autoriza Abertura de Crédito Especial. Visualizar
307-2009
08/09/2009 Leis Delimita Perímetro Urbano. Visualizar
303-2009
28/06/2009 Leis Dá Nova Redação a Lei 302-09. Visualizar
302-2009
23/06/2009 Leis Controle Interno Câmara. Visualizar
301-2009
08/06/2009 Leis Cria sistema de controle interno. Visualizar
299-2009
08/05/2009 Leis Autoriza Abertura de Crédito Especial. Visualizar
283-2008
15/08/2008 Leis Cria Cargos no Quadro Permanente de pessoal. Visualizar
296-2009
24/03/2009 Leis Denomina Posto de Saúde Visualizar
284-2008
05/09/2008 Leis Dispõe Sobre a Revisão do PPA. Visualizar
294-2009
17/03/2009 Leis Autoriza Permissão de Uso de Área. Visualizar
293-2009
13/03/2009 Leis Autoriza Part. Consórcio. Visualizar
292-2009
13/03/2009 Leis Acrescenta Vagas no Quadro Visualizar
291-2009
13/03/2009 Leis Acrescenta Vagas no Quadro. Visualizar
287-2008
05/12/2008 Leis Cria Fundo Municipal de Habitação. Visualizar