003-2023
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30/01/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal.
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004-2023
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30/01/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
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001-2023
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30/01/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.
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002-2023
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30/01/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
SAÚDE - ACS E DOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
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005-2023
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15/06/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.
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006-2023
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15/06/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009-2023
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05/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 85.115,53 e dá outras providências.
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010-2023
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13/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL NO
14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN Nº 7222-DF.
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013-2023
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14/12/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Institui, no âmbito do poder executivo do Município de Vertente do Lério, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS
Nº 960/2023.
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014-2023
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14/12/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para repasse, na forma de abono, dos recursos extraordinários
provenientes dos precatórios do FUNDEF — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nos termos da Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.
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008-2023
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05/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICíPlO DE VERTENTE DO LÉRIO, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 COM FONTE DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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005-2024
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07/03/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Institui o JETON para os membros do Conselho de Administração, Fiscal e do Comitê de Investimentos do IPVEL e dá outras providências.
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006-2024
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14/03/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Cria os cargos de Coordenador do CAF, Coordenador de Planejamento da Saúde e Gerentes das Unidades de Saúde do Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco.
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007-2024T
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02/05/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
ALTERA O ART. 4• DA LEI MUNICIPAL N' 356/2012, ALTERADA PEIA LEI 539/2021, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUGUEL NA MODALIDADE TÁXI A SER REALIZADO NO ÂMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO
LÉRJO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO- CTB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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008-2024
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09/05/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a incluir no orçamento do Fundo Municipal de Educação o
Programa Alfabetização na Idade Certa e "Educação Integral", e dá outras providências.
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009-2024
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09/05/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Vertente do Lério, Promove adequação orçamentária e dá outras providências, nos
termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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014-2024
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23/08/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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010-2024
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31/05/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 356, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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011-2024
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08/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem e transformação dos cargos atuais de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem no âmbito do Município de Vertente do Lério, e dá outras providências.
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015-2024
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02/09/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Vertente do Lério, nos
termos da Lei Federal 14.640 de 31 de julho de 2023 e dá outras providências.
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013-2024
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30/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Vertente do Lério e dá outras providências.
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018-2024
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04/10/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO DOS MÉDICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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021-2024
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10/10/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera o Art. 10 e acrescenta o Art. 1-A à Lei Municipal no 614/2023, que regulamenta em âmbito municipal a aplicação da Lei Federal nº 14.434/2022, para estabelecer que o cumprimento do piso dos profissionais da enfermagem será devido independentemente da concessão do auxfllo financeiro por parte da União, e fixa os pisos salariais.
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022-2024
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10/10/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a fixação do vencimento dos cargos de fisioterapeuta e cirurgião-dentista no âmbito do município de Vertente do Lério, e dá outras providências.
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001-2025
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07/01/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Fixa o reajuste do valor do salário-mínimo para os
servidores do Município de Vertente do Lério, Estado de
Pernambuco, no exercício de 2025 e dá outras
providências correlatas.
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002/2025
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13/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n°385/2013 de agosto de 2013, que institui o Programa Municipal "Vertente do Lério mais limpa - Cidade em desenvolvimento", e dá outras Providências.
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003/2025
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13/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n°638/2024, de 23 de maio de 2024, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vertente do Lério para o Período da Legislatura 2025 a 2028, e dá outras Providências.
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004/2025
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20/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixe às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências.
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006/2025
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20/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Regulamenta e fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Vertente do Lério, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 120/2022 e o Decreto Federal n° 12.342/2024, e dá outras providências.
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007/2025
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20/03/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Cria o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude - FMJ e dá outras providências.
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008/2025
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13/03/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino para o exercício de 2025, e dá outras providências.
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009/2025
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30/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Institui o programa EDUCAÇÃO PARA TODOS a obrigatoriedade da disponibilização de profissionais para acompanhamento escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Vertente do Lério e dá outras providências.
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010/2025
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15/05/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal n° 674/2025, que institui o Programa Educação para Todos, para dispor sobre a concessão de auxílio financeiro aos profissionais de apoio escolar especializado, e dá outras providências.
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011/2025
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05/06/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Institui o Programa Habitacional de VERTENTE DO LÉRIO - PROHABIT VERTENTE DO LÉRIO.
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012/2025
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05/06/0025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA PAPEL PASSADO - PPP, DESTINADO A IMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO, AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), AUTORIZADAS PELA LEI FEDERAL N°13.465, DE JULHO DE 2017.
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013/2025
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10/07/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Altera o 1° do art.25 da Lei Municipal n°335/2011, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lério - IPVEL, e dá outras providências.
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014/2025
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14/08/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
LDO - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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015/2025
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18/09/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais do seguimento de música no Município de Vertente do Lério.
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005/2025
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20/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Regulamenta o Transporte Escolar Universitário no âmbito deste município, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei Federal n°12.816/2013 c/c art. 4° da Resolução n° 45/13 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências.
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018/2025
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09/10/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Vertente do Lério/PE, e dá outras providências.
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012/2025
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05/06/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA PAPEL PASSADO - PPP, DESTINADO A IMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO, AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), AUTORIZADAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.
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